segunda-feira, 8 de agosto de 2016

“Direito não se negocia, direito se cumpre”, afirma liderança Kaingang da TI Rio dos Índios

                                                         
Depois de iniciar a autodemarcação da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, o povo Kaingang se pronuncia reiterando a reivindicação pela homologação da terra e a indenização dos 85 pequenos agricultores que ainda vivem no território tradicional. "Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre”, diz Augusto Opê Kaingang em nota pública da comunidade. 

"Essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando”, diz trecho da nota. Há 30 anos os Kaingang lutam por Rio dos Índios e mais de 100 famílias viviam em apenas 2 hectares até o início da autodemarcação. 


Aos olhos da oficialidade do Estado, autodemarcar não muda em nada a paralisia do procedimento demarcatório. No entanto, quando os povos indígenas optam por esse recurso mandam a mensagem de que se cansaram de esperar e por força das próprias aldeias garantirão a ocupação do território tradicional - direito garantido pela Constituição e leis internacionais às quais o Brasil é signatário. Assim vem ocorrendo com os Kaingang de Rio dos Índios.


“Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!”. 


Leia a nota na íntegra:  


Ao Estado brasileiro e Sociedade


"Nós não temos nada contra os agricultores, nós defendemos seus direitos, reconhecemos que estão sofrendo, mas não somos os culpados pelo fato dos governos, no passado, terem vendido as nossas terras. Vamos lutar para que os governos indenizem os agricultores de forma justa, mas nós não vamos negociar os nossos direitos. Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre." (Augusto Opê da Silva/ líder Kaingang)


A comunidade indígena Kaingang de KANHGÁG AG GOJ - Rio dos Índios-, Bacia Hidrográfica do Alto Uruguai, Mata Atlântica/Floresta Ombrofila Mista, Planalto Meridional, atual estado do Rio Grande do Sul, município de Vicente Dutra, junto do movimento social indígena e o enfático pensamento de Augusto Opê da Silva, na defesa dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos e afirmados em tratados internacionais, vem através deste expressar sua postura socioambiental pela Homologação imediata e desintrusão desta parcela territorial Kaingang.


Tendo em vista que essa parcela territorial é parte constitutiva de nosso antigo território, onde desde tempos imemoriais se configurou nossa cultura, cosmologia, humanidade e reverbera nossa memória coletiva como Povo Kaingang, tomamos a decisão e conjunta e existencial de não mais esperar. Nossa pauta e postura socioambiental e sociopolítica é pela conclusão imediata dos já avançados processos administrativos e jurídicos da regularização fundiária, onde sejam zelados os direitos indígenas e os direitos dos não indígenas na forma da lei.


A morosidade do Estado durante esses mais de 30 anos nos resultou em passivos socioambientais e socioculturais irreversíveis. Sistematicamente essa morosidade é um atentado contra nossa reprodução sociocultural, nos privando de direitos básicos, de infraestrutura, saneamento básico/ambiental, soberania alimentar e direitos fundamentais como direito a cultura e direito a vida plena conforme nossos princípios nesse confinamento atroz. 


Portanto, essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando para efetivar nossos direitos constitucionalmente afirmados e reiterado tratados internacionais. Deixamos claro para o Estado e a sociedade que não vamos aguardar mais 30 anos enquanto nosso filhos crescem cerceados dos seus direitos.


Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência! 


Rio dos Índios - 02 de Agosto de 2016

Assinam esta nota o movimento social indígena Kaingang e demais coletividades indígenas.

(Com o Conselho Indigenista Missionário)

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