CIDH expressa preocupação pelas ordens executivas sobre migração e refúgio nos Estados Unidos

                                   

"A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estimou que ao menos 436 imigrantes morreram ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México em 2016."

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação com as ordens executivas sobre "Melhoras à Segurança Fronteiriça e Imigração nos Estados Unidos" e "Fortalecimento da Segurança Pública no Interior dos Estados Unidos", anunciadas pelo governo dos Estados Unidos no dia 25 de janeiro de 2017, assim como pela ordem executiva sobre “Proteger a nação da entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos”, do dia 27 de janeiro de 2017.

A implementação destas ordens agrava a grave crise humanitária que afeta a todas as pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo, pelo que a CIDH urge aos Estados Unidos a deixá-las sem efeito.

A Comissão observa com suma preocupação que as ordens executivas ordenam, entre outros, a construção imediata de um muro fronteiriço físico ao longo da fronteira dos Estados Unidos com o México, reforçar medidas de contenção migratória a partir do aumento do número de agentes com funções migratórias, o fechamento da fronteira para solicitantes de asilo, a expansão de um sistema de encarceramento massivo a partir da criação de mais centros de detenção migratória ao longo da fronteira, a ênfase em procedimentos de deportação expedita, o cancelamento de fundos federais para as chamadas “cidades santuário”, a suspenção do Programa de Reassentamento de Refugiados, a proibição indefinida para a entrada de refugiados sírios, e a proibição da entrada temporal aos Estados Unidos a nacionais de sete países predominantemente muçulmanos, inclusive quando são portadores de documentos de residência ou vistos validos.

Essas ordens executivas, a construção de mais centros de detenção migratória e a ênfase em deportações expeditas representam uma política dirigida a estigmatizar e criminalizar aos migrantes ou à qualquer pessoa percebida como migrante.

A CIDH também observa que ao longo da fronteira de quase 1.900 milhas entre os Estados Unidos e o México já existe aproximadamente 700 milhas de cerca. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estimou que ao menos 436 imigrantes morreram ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México em 2016.

A construção de partes adicionais de um muro fronteiriço e o aumento da militarização da fronteira colocaram em maior risco as vidas de migrantes e refugiados. A experiência histórica demonstra que os migrantes se verão forçados a buscar rotas mais perigosas para ingressar aos Estados Unidos. A ausência de canais legais para migrar também empurrará às pessoas a recorrer a traficantes de migrantes, colocando em grave perigo sua vida e integridade pessoal.