CIDH e sua REDESCA expressam profunda preocupação diante do desmatamento e das queimadas na Amazônia
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) expressam sua profunda preocupação diante do crescente desmatamento e das recentes queimadas que afetam a região amazônica.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a região da selva amazônica abarca a maior floresta tropical do mundo e contém aproximadamente metade de sua biodiversidade. Para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), as principais ameaças identificadas contra esta zona natural de alta relevância para o mundo e o hemisfério incluem a mineração, exploração madeireira, construção de barragens, estradas, expansão de terras agrícolas e diversos projetos de investimento.
Em relação às queimadas Que vem afetando a Amazônia nas últimas semanas, o Estado vem afirmando que os meses de agosto e outubro correspondem ao período de seca, quando a humidade cai drasticamente na região. A isso se soma a situação de grande seca no norte e centro oeste do país. Igualmente, trata-se do período do ano no qual os agricultores preparam a terra para o plantio. Portanto, é natural que os sistemas de advertência apontem um aumento nos focos de fogo.
No entanto, segundo informa o Estado, a grande maioria dessas terras tem sido utilizada para agricultura há muito tempo e não constitui desmatamento e destruição da selva amazônica nativa. O Ministério da Agricultura destacou que dos 10,000 hectares de área que foram queimados, cerca de 3,000 estão situados na Chapada dos Guimarães, um parque nacional protegido. A Agência Brasil, órgão estatal de comunicação, informou que a maioria dos focos de incêndio ocorre em áreas urbanas.
O Ministério do Meio Ambiente salientou também que os incêndios foram causados pelo clima seco, pelo vento e pelo calor.
Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DETER/INPE), uma agência do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no Brasil, o desmatamento em junho e julho vem aumentando de maneira considerável em comparação com os mesmos meses em 2018. A mesma instituição registrou um recorde de 72,843 queimadas este ano, um aumento de 80% em relação ao ano passado.
Por outro lado, os cientistas que utilizam satélites da NASA para rastrear a atividade de queimadas confirmaram o aumento da quantidade e intensidade das queimadas na Amazônia brasileira em 2019, transformando este ano em o ano com mais queimadas ativas na região desde 2010.
De acordo com a manifestação do Chefe do Laboratório de Ciências Biosféricas no Centro de Voo Espacial de Goddard da NASA, as queimadas no Amazonas variam consideravelmente a cada ano ou a cada mês devido às mudanças econômicas e climáticas. O mês de agosto de 2019 se destaca por ter trazido um aumento notável nos nas queimadas grandes, intensas e persistentes ao longo das estradas centrais do Amazonas central brasileiro.
De acordo com o especialista, ainda que a seca tenha tido um papel importante na exacerbação das queimadas no passado, o momento e a localização das captações das queimadas no início da temporada de seca de 2019 são mais consistentes com a limpeza de terras do que com a seca regional.
A ferramenta principal da NASA para a detecção de queimadas desde 2002 consiste em instrumentos de espectroradiômetro de imagens de resolução moderada (MODIS) nos satélites Terra e Aquasa. Neste mesmo momento da temporada de queimadas, as detecções ativas de queimadas MODIS em 2019 são mais altas na Amazônia brasileira do que em qualquer ano desde 2010.
O estado do Amazonas deve de registrar uma atividade recorde de queimadas em 2019. Ele observou que A NASA e o INPE têm as mesmas estimativas de mudanças nas recentes atividades de queimadas. As detecções MODIS são mais altas em 2019 do que na época do ano passado nos sete estados que compõem a Amazônia brasileira.
A CIDH está preocupada com o fato de o registro da NASA de um aumento recorde de queimadas na Amazônia em 2019 produzir um efeito irreversível no desmatamento da Amazônia brasileira. De fato, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), de responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), já em seu relatório do ano passado indicou que de agosto de 2017 a julho de 2018 o desmatamento atingiu o nível mais alto de florestas destruídas na última década, atingindo 7,900 quilômetros quadrados.
Desde 2013, o Prodes mostra um crescimento do desmatamento na Amazônia. Nesse sentido, a CIDH congratula com o decreto adotado pelo Executivo do Estado brasileiro que impõe uma proibição de sessenta dias às queimadas para fins agrícolas. Sendo uma medida paliativa temporária diante dessa situação alarmante, também é necessário avançar políticas de desenvolvimento sustentável de longo prazo, com o objetivo de respeitar e garantir os direitos humanos, inclusive o meio ambiente.
Da mesma forma, essa medida deve ser acompanhada de um fortalecimento dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental. Especialmente, é prioritário o fortalecimento do orçamento e equipe de trabalho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão responsável pela supervisão ambiental no Brasil.
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