Reerguer as lutas sinicais

                                                                          

"O período da luta de classes iniciado com ampliação e massificação das lutas democráticas e populares que colocaram fim no regime ditatorial-militar – incluindo a ascensão do movimento sindical – teve seu ocaso na eleição do atual presidente da República.

As forças antidemocráticas, antinacionais e antipopulares ocuparam os espaços abertos pelo esgotamento do projeto social-liberal e pela ausência de uma alternativa democrático-popular potente. Agora, vêm atacando todas e cada política progressista, as maiorias e seus direitos, os todos os avanços sociais conquistados pelos brasileiros.

A ascensão da extrema-direita ultraliberal, dentro e fora das instituições estatais, tem como objetivo reagir, no terreno nacional, aos efeitos da atual onda longa do desenvolvimento capitalista, que ingressou em uma prolongada depressão, induz à efetivação da baixa tendencial na taxa de lucro e dilapida as forças produtivas.

Em reação, a burguesia busca a todo custo aumentar a exploração sobre o proletariado, apropriar-se do patrimônio público e dilapidar as riquezas nacionais. O resultado, imediato e em longo prazo, é a deterioração das condições de vida e o empobrecimento da imensa maioria da população.

A resistência proletária à onda reacionária se encontra na defensiva. O movimento sindical brasileiro, por exemplo, uma das expressões mais pujantes das mobilizações laborais em geral no interior da luta de classes, sofreu graves reveses, vive grandes dificuldades e está sobre ameaça constante.

I – O Movimento Sindical

Na década de 80, o sindicalismo foi um dos responsáveis pela contraposição à hegemonia passiva, tornando-se uma trincheira dos assalariados no combate à exploração e uma coluna de apoio para a oposição ao regime ditatorial-militar, especialmente às suas políticas antidemocráticas e conservadoras.

Pouco a pouco, porém, foi se adaptando aos limites da burocratização crescente, se distanciando das massas trabalhadoras, subestimando os problemas concretos nos locais de trabalho, perdendo autonomia em relação aos sucessivos governos e se afundando na concertação tripartite, ao mesmo tempo em que ignorava as novas realidades do mundo do trabalho.

O desprezo pela unidade e pela unicidade, o culto à pluralidade e aos campos políticos aprioristicamente determinados, as posturas confessionais e intolerantes em face das posições divergentes, a substituição da disputa legítima de hegemonia pela obtenção de maiorias a qualquer preço, a artificialidade do pragmatismo e do politicismo inócuos, a descaracterização e a diluição do sindicalismo em outras frentes de luta, foram outros aspectos que contribuíram para as debilidades atuais do movimento sindical.

II – A ofensiva burguesa

As opiniões sobre as origens e causas, internas e externas, da situação atual do sindicalismo brasileiro variam de acordo com a angulação e abordagem adotadas. Entretanto, o debate com vistas a conhecê-los, não pode paralisar a construção de uma resistência à altura dos ataques que são desfechados contra o proletariado, o campesinato e todo o povo brasileiro.

Foi neste quadro que, após décadas de tentativas e vitórias parciais, a burguesia, atuando como classe consciente de seus interesses sob a direção de sua fração superior, os conglomerados monopolista-financeiros, conseguiu impor ao proletariado várias mudanças na CLT que colocaram fim ou neutralizaram uma boa parte dos direitos trabalhistas e sindicais erguidos em mais de um século de mobilizações e lutas. Tal razia ainda está em curso.

Cada vez mais, fica evidente que as forças ultraliberais não medirão esforços para impor novas e importantes derrotas ao mundo do trabalho e demais camadas populares, a exemplo da Seguridade Social, da Previdência Pública e da Medida Provisória nº 881/2019 (chamada de MP da Liberdade Econômica). 

Assim, usarão todas as armas para tentar destruir as organizações laborais que busquem defender as liberdades democráticas e resistir às suas provocações – a exemplo da Medida Provisória nº 873/2019, que visa estrangular financeiramente as entidades sindicais.

III – Reconstruir o Movimento Sindical

Com o novo Governo não houve apenas uma mudança de conjuntura: abriu-se um novo período, que exige das forças populares, em especial do movimento sindical, uma rearticulação a partir de novos parâmetros e diretrizes, concepções e posturas, táticas e políticas em geral, distintas das atuais. Como no passado, os enfrentamentos que se darão na realidade atual exige um sindicalismo amplo, representativo, massivo, combativo e construído na luta unitária.

Além de retomar a autonomia e independência em face dos partidos, governos e patrões, o sindicalismo também precisa afirmar a sua independência em relação aos grupos temáticos. O sindicalismo não pode dissolver-se ou diluir-se, não deve substituir e nem ser substituído por outros movimentos populares, por mais importantes que sejam ou pareçam ser.

A luta sindical tem características peculiares e especificidades próprias que não podem se confundir com outras frentes de luta. É urgente que o movimento sindical retome sua identidade e suas características, reconheça as suas particularidades. Isto implica a recuperação de seu imprescindível papel de protagonista.

No quadro da terra arrasada proposta pela política da extrema-direita ultraliberal e dos grupelhos protofascistas incrustados no Palácio do Planalto, é urgente iniciar um vigoroso movimento de reencontro do movimento sindical urbano e rural com as suas melhores tradições. Tal intento passa por soerguer um sindicalismo unitário e de massas pelos direitos pertencentes ao mundo do trabalho – da empresa às ruas, da luta econômica à política.

Um sindicalismo que, renovado abra caminho para uma resistência ativa e mobilizadora, capaz de encantar e dar segurança a massas proletárias de milhões, apta a forjar uma nova contraofensiva, do ambiente local ao nacional – que será tanto mais forte e consequente quanto mais unido e apoiado nas lutas travadas a partir das entidades sindicais.

O movimento sindical precisa novamente ser apossado pelas massas – inclusive pela multidão de trabalhadores sem direitos, de desempregados, de subempregados, de desalentados –, para reencontrar a sua capacidade de polarizar a maioria do povo e, assim, colocar-se à altura do grave momento e das necessidades imediatas.

Internamente, trata-se de reorganizar as entidades, superar a letargia, reverter a pulverização por baixo e por cima, reconquistar a unicidade em todos os níveis, recuperar as ações unitárias e retomar as mobilizações em patamares mais elevados. Implica, também, ultrapassar os limites tacanhos e mesquinhos do pluralismo, do confessionalismo, da pulverização, do sectarismo, da diluição e da autossuficiência.

IV – Caminhos e iniciativas urgentes

Faz-se inadiável recuperar e fortalecer a unidade de ação continuada, constituir fóruns duráveis, promover relações, intercâmbios e entendimentos com todos os setores sindicais que defendam os interesses e os direitos dos trabalhadores, ainda que sejam ideológica e politicamente atrasados. 

Assim, no calor dos embates vividos, na luta cotidiana e na fricção com outras opiniões e concepções, poderão ser criadas as condições de superação do quadro geral de fragmentação, das debilidades e da baixa representatividade, característicos do sindicalismo atual.

O caminho para a construção do sindicalismo unitário passa, inicialmente, pela constituição de um comando geral sindical nacional permanente e por um encontro sindical nacional. Ambas as iniciativas devem ter em vista a unidade permanente e até organizacional das centrais sindicais e demais entidades gerais.

Para tanto, são adequados os entendimentos e a construção de movimentos unitários, envolvendo ramos econômicos e categorias econômico-profissionais, com vistas a mobilizações e lutas comuns. Assim, criar-se-ão condições para incorporar na atividade sindical comum os trabalhadores diretos e indiretos, prestadores de serviços e outros profissionais de uma empresa ou segmento econômico.

Os processos eleitorais também exigem mudanças. As eleições sindicais se tornaram momentos marcados pelo agravamento artificial de tensões, que, na ausência de um mínimo de responsabilidade e bom senso, extrapolam o universo sindical, afloram disputas sectárias, mobilizam estruturas imensas, expõem divisões distantes dos interesses das massas, enfraquecem a representatividade e substituem as atividades propriamente sindicais.

Ao contrário do que hoje ocorre, os processos eleitorais sindicais têm que ser transformados em espaços de encontro, construção de novas sínteses, fortalecimento da influência das entidades sobre os seus representados e, sobretudo, unidade das diversas concepções e propostas. Para tanto, excelentes instrumentos são as convenções democráticas, convocadas de forma coletiva, ampla e mobilizadora de toda a categoria.

O distanciamento das direções sindicais em relação aos seus representados, inclusive a ausência nas empresas, deve ser combatido por meio do contato direto com os membros das categorias e a constituição de organizações por locais de trabalho, como comissões, núcleos, fóruns e coletivos, envolvendo os trabalhadores que desejarem participar, independentemente de suas opiniões políticas, suas identidades existenciais e seu vínculo com a empresa.

É importante ainda organizar, por meio de formas inovadoras, espaços próprios e entidades representativas de trabalhadores com vínculos precários, direitos “flexibilizados”, desempregados ou funções descontínuas. Essas frações proletárias e semiproletárias, que o capitalismo e as políticas governamentais vêm ampliando e tornando marginais em relação ao movimento sindical e às categorias proletárias tradicionais – na cidade e no campo – precisam voltar a enxergar na luta por melhores condições de trabalho a única possibilidade de condições de vida dignas e, assim, se incorporarem, cada qual ao seu modo, à luta sindical.

Brasil, 20 de agosto de 2019,

Secretaria Sindical do CC/PRC – Partido da Refundação Comunista"