75 anos da Constituição de 1946: a bancada comunista e a política do PCB

                                                             

Anita Prestes comenta a atuação do PCB na Constituinte de 1946, destacando os ensinamentos daquele momento para história dos comunistas brasileiros, mas também para as forças democráticas e progressistas do Brasil de hoje.

Bancada do PCB na Assembleia Constituinte de 1946

 Por Anita Leocadia Prestes.

1945: a desarticulação do Estado Novo e a convocação da Constituinte

A vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial seria acompanhada, no Brasil, pelo processo de “abertura” ou, melhor, de descaracterização e desarticulação do Estado Novo.  Nas palavras de Maria Victoria Benevides, havia uma “galopante desagregação das forças estadonovistas” (BENEVIDES, 1981, p. 24).

Para os comunistas, nas condições concretas daquele momento histórico, a Constituinte seria o único meio capaz de levar à implantação de um regime democrático no Brasil, sepultando a Constituição de 1937 e as instituições do Estado Novo e, ao mesmo tempo, impedindo a consumação de um golpe militar por parte das forças mais conservadoras, golpe este que viesse a reverter o processo de democratização inaugurado por Vargas.

Em setembro de 1945, Luiz Carlos Prestes, em nome do PCB, reafirmava a necessidade de promover eleições gerais para a Constituinte, expressando a confiança de que “as forças populares organizadas juntamente com o Partido Comunista”  viessem a eleger uma Assembleia com os “legítimos representantes do povo”, aos quais caberia proclamar “uma constituição efetivamente democrática, impedindo, por exemplo, que o presidente da República, se eleito em 2 de dezembro [de 1945], exercesse o governo com os poderes fascistas da carta de 1937, inclusive para dissolver o próprio Parlamento” (PRESTES, L.C. apud CARONE, 1977, p.336-337).

Em outubro, os comunistas intensificariam as denúncias contra o golpe em preparação. Prestes declarava que “o Partido Comunista está realmente decidido a defender o Governo contra quaisquer perturbações e insistiremos na campanha pela Constituinte, esperando que, dentro de poucos dias, o Sr. Getúlio Vargas satisfaça a vontade do povo” (PRESTES, L.C. apud CARONE, 1977, p.337).

Os documentos da época revelam que, em momento algum, o PCB ou Luiz Carlos Prestes defenderam a palavra de ordem de “Constituinte com Getúlio”, bandeira do movimento queremista (Cf. CARONE, 1977, p.332-336). “Queremos Constituinte com Getúlio” era a consigna de tal movimento que, com o beneplácito e o incentivo do próprio Vargas, se batia pelo seu continuísmo.

Para o PCB, apoiar Vargas, exigindo concomitantemente a convocação da Assembleia Constituinte, era o meio de evitar o golpe das forças mais conservadoras – aquelas que desejavam impedir a aproximação de Getúlio com as massas e travar o processo de democratização que vinha sendo por ele promovido, apesar das vacilações e limitações evidenciadas.

O crescente conflito entre o continuísmo de Vargas, fortalecido pela ofensiva queremista, e as pretensões golpistas da União Democrática Nacional (UDN) e de setores da oficialidade do Exército terminaria por levar ao golpe militar, que afastou Vargas do poder. Para tal desfecho, foi importante o apoio dos EUA, cujo embaixador Adolf Berle deixara clara a simpatia do seu governo pelas forças que se articulavam contra Vargas (CARONE, 1977, p. 338-341).

Em 29 de outubro de 1945 foi “derrubado” um Estado Novo que já não mais existia, pois o regime autoritário de 1937 mudara de caráter. Ocorrera uma tentativa reacionária e conservadora de reverter o processo de democratização da sociedade brasileira, que vinha sendo promovido com a permanência de Vargas no poder. 

Diante da pressão significativa de múltiplos fatores nacionais e internacionais, dentre os quais cabe destacar o movimento de opinião pública no Brasil contrário ao nazifascismo, a vitória da URSS e dos Aliados na Guerra e as pressões do Governo Roosevelt, interessado no alinhamento do Brasil com os EUA (PRESTES, 2001), Vargas soubera adaptar-se à nova situação no país e no mundo, aceitando e procurando patrocinar a liberalização do regime estado-novista.

O sucesso do golpe não foi total, dada a força de movimento favorável à democratização do país. Em 12 de novembro, José Linhares, o novo presidente da República – que na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal assumira o poder  assinava decreto convocando eleições para a Assembleia Constituinte, conforme a proposta dos comunistas. Proposta que também havia sido apoiada pelos queremistas nos meses que antecederam o golpe, ainda que estes defendessem “Constituinte com Vargas”. Mas o pleito presidencial era mantido, concomitantemente com as eleições para a Constituinte, na data anteriormente fixada de 2 de dezembro. Neste ponto, os setores populares liderados pelos comunistas foram derrotados.

Chegava-se a um compromisso, resultado da correlação de forças então presente: nem os setores democráticos e populares, junto aos quais o PCB adquiria penetração crescente, tiveram força para alcançar o adiamento das eleições presidenciais para depois da promulgação da nova Carta, nem os setores golpistas de direita puderam reverter inteiramente o processo de democratização da sociedade brasileira, apesar de sabidamente tal processo ter se  mostrado frágil e inconsequente, mesmo com a promulgação da Constituição de 1946, em que importantes conquistas democráticas ficariam inscritas.

                                                                      

A bancada comunista na Constituinte de 1946

A bancada comunista – composta pelo senador Luiz Carlos Prestes e 14 deputados – iria destacar-se, desde o início dos trabalhos da Constituinte (01 de fevereiro de 1946), pela defesa permanente da democracia e dos direitos democráticos, travando, por exemplo, luta ferrenha pela revogação imediata da Constituição de 1937, objetivo que não seria alcançado, dada a maioria conservadora da Assembleia de 1946.

Uma vez elaborado o Projeto da Constituição, a bancada comunista apresentou 180 emendas ao mesmo, indicando vários de seus aspectos conservadores (BRAGA, 2003, p.35). A declaração de voto da bancada comunista foi lida por Prestes e, como assinala Sérgio Soares Braga, nesse discurso Prestes “procura articular as propostas elaboradas pelo PCB à Constituinte com a análise que o partido fazia da sociedade brasileira da época, centrando seu foco de atenção na abordagem da questão agrária e da sua relação com o processo de democratização do País” (BRAGA, 2003, p.35). 

Quanto às emendas apresentadas pelos comunistas, na sua maioria, foram rejeitadas ou indeferidas pelo presidente da Assembleia. Mas “permanecem como documento do caráter avançado e progressista da luta empreendida pelos comunistas naquele parlamento conservador” (BRAGA, 2003, p.35).

Por ocasião do transcurso do 1º aniversário da promulgação da Constituição de 18 de setembro de 1946, Prestes reconheceria, em discurso proferido no Senado, que “se não fizemos uma Constituição progressista, promulgamos uma Constituição democrática” (BRAGA, 2003, p. 649). Indiscutivelmente a contribuição da bancada comunista para tal resultado fora decisiva, pois a luta pela democratização do País fazia parte da política do Partido Comunista do Brasil (PCB). Há que assinalar que o documento básico que orientou a atuação dos comunistas na Constituinte foi o informe político apresentado por Prestes no Pleno Ampliado da Direção Nacional do PCB, realizado em janeiro de 1946.

                                                  Direito de voto

Entre os pontos mais importantes desse documento, destacam-se a defesa do direito de voto para todos os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, inclusive analfabetos, soldados e marinheiros. Da mesma forma, a garantia efetiva das liberdades de opinião, de consciência, de reunião, de associação, inclusive política, de manifestação de pensamento, etc. A completa igualdade de direitos sem distinção de sexo, religião ou nacionalidade. E muitas outras demandas democráticas (BRAGA, 2003, p. 30-32), como era o caso da autonomia municipal, vista por Prestes como “a base, o fundamento dessa Democracia”, sendo que uma “Democracia em que, sob qualquer pretexto, […] não se possa contar realmente, com o governo próprio de uma circunscrição básica, como é o município –, não merece esse nome de democracia” (BRAGA, 2003, p. 277).

Ao defender insistentemente a consagração dos mais amplos direitos democráticos na Constituição e, após a sua promulgação, o respeito àqueles preceitos democráticos que nela haviam sido incorporados, Prestes declarava que “não é capitulando diante dos reacionários que se defende a democracia. 

A maneira de defendê-la consiste em lutar por ela até o fim e lutar decisivamente” (BRAGA, 2003, p. 276). Essa foi a postura dos parlamentares comunistas na Constituinte e, posteriormente, na Câmara e no Senado Federais, o que se evidencia nos discursos pronunciados por Prestes e pelos deputados da bancada comunista.

                                                                    Terra

O problema da terra no Brasil – o monopólio da propriedade privada da terra –, visto como um dos grandes entraves à democratização do país, constituiu uma das principais questões levantadas pelos comunistas nos debates parlamentares então travados. Tendo votado contra o Projeto de Constituição que seria aprovado pela maioria conservadora da Assembleia Constituinte, a bancada comunista propôs emendas visando a garantia do direito de propriedade, “desde que não seja exercido contra o interesse social ou coletivo ou quando anule, na prática, as liberdades individuais proclamadas nesta Constituição ou ameacem a segurança nacional” e afirmando que esse direito e “seu uso serão condicionados ao bem-estar social, de modo que permitam a justa distribuição deles com iguais oportunidades para todos” (BRAGA, 2003, p. 258). Os comunistas propunham outras emendas com o objetivo de garantir “a fixação do homem no campo, tomando as medidas necessárias para o fracionamento dos latifúndios, para o desenvolvimento das pequenas propriedades, para a criação de novos centros de população agrícola, com as terras e as águas que lhes sejam indispensáveis para o fomento da agricultura e para evitar a destruição dos elementos naturais e os danos que a propriedade possa sofrer em prejuízo da sociedade” (BRAGA, 2003, p. 259). Emendas que seriam rejeitadas pela maioria reacionária com assento na Constituinte de 1946.

Nos discursos de Prestes a reforma agrária é um tema recorrente. Afirmava ele: “[…] sem uma redistribuição da propriedade latifundiária, ou em termos mais precisos, sem uma verdadeira reforma agrária, não é possível debelar grande parte dos males que nos afligem […]” (BRAGA, 2003, p. 247). Palavras premonitórias e reveladoras, que se mantêm atuais, demonstrando não só a postura pioneira dos comunistas na luta pela reforma agrária, como a justeza dessa luta, encampada hoje por amplos setores da sociedade brasileira, apesar da encarniçada resistência oferecida de maneira firme e persistente pelos grandes proprietários de terra e seus representantes nos poderes da República.

Durante os trabalhos da Constituinte, os comunistas se bateram pela definição precisa, sem subterfúgios, dos “direitos sociais”, posicionando-se claramente contra o estabelecimento de quaisquer restrições ao direito de greve (BRAGA, 2003, p.38). Frente ao Decreto-Lei nº 9.070, de 15 de março de 1946, baixado pelo Poder Executivo e que na prática feria o direito de greve, a bancada comunista propôs sua desaprovação, declarando que “o princípio relativo ao direito de greve deve ser proclamado numa nação que se organiza democraticamente, mesmo que o país conte – como contamos – com uma justiça própria aparelhada para dirimir contendas entre empregados e empregadores, com base na legislação social” (BRAGA, 2003, p. 406). Mais uma vez, entretanto, um requerimento dos comunistas seria rejeitado (BRAGA, 2003, p. 427-430). Na Constituição de 1946, ficaria inscrito o direito de greve – vitória das forças democráticas, alcançada em grande medida pelo esforço da bancada comunista –, sem, contudo, ter sido tal direito regulamentado na Carta Magna, como defenderam sempre os comunistas.

                                                      CASSAÇÃO

A denúncia enérgica dos atos repressivos que, desde o início dos trabalhos da Constituinte, foram desencadeados contra os trabalhadores e os setores populares e democráticos pelas autoridades policiais e governamentais, constituiu uma linha permanente da atuação de Prestes e dos deputados comunistas. São inúmeros os pronunciamentos em que tais posicionamentos aparecem, destacando-se, por exemplo, os protestos contra o fechamento da Juventude Comunista (BRAGA, 2003, p. 562), assim como a denúncia da inconstitucionalidade da cassação do registro do PCB (BRAGA 2003, p. 751). O último discurso de Prestes, pronunciado no Senado em 20 de outubro de 1947, foi dedicado à denúncia de prisões efetuadas no estado de Alagoas (BRAGA, 2003, p. 759-762).

Entre os pronunciamentos de Prestes na Constituinte, destaca-se o discurso proferido em 23 de março de 1946, em que o senador comunista viria a reiterar posição assumida dias antes em sabatina pública, quando, perguntado “qual a posição dos comunistas se o Brasil acompanhasse qualquer nação imperialista que declarasse guerra à União Soviética”, respondera:

“Faríamos como o povo da Resistência Francesa, o povo italiano, que se ergueu contra Petain e Mussolini. Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer a resistência em nossa pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional” (PRESTES, L.C. apud BRAGA, 2003, p.88).

Enfrentando, na Constituinte, toda sorte de provocações de caráter anticomunista – e até mesmo de raivosas agressões verbais – por parte de seus adversários, Prestes, nesse discurso, faz a enérgica denúncia do que ele denomina de “campanha de preparação para a guerra”, alertando para a existência de “um sistema organizado de provocação e preparação psicológica para a guerra” (BRAGA, 2003, p. 130). É o momento em que, após o célebre discurso de Winston Churchill em Fulton, em 5 de março de 1946, a chamada Guerra Fria era desencadeada pelas potências imperialistas. Distintamente do que as versões eivadas de anticomunismo procuraram consagrar, frente aos apartes provocativos de Juraci Magalhães e demais elementos anticomunistas com assento na Constituinte, Prestes, nesse memorável discurso, deixa claro que os ataques desferidos contra ele pessoalmente e contra o PCB eram parte de uma campanha de proporções internacionais, movida pelas nações imperialistas com o objetivo de provocar a guerra, pretendendo assim deter o avanço do sistema socialista, que havia saído fortalecido com a vitória dos Aliados sobre o nazifascismo.

                                                                     

Em destaque, da esquerda para a direita: Carlos Marighela, Luiz Carlos Prestes e Gregório Bezerra (Rio de Janeiro, 1946)

Os comunistas na Constituinte: a estratégia nacional-libertadora e a tática de “união nacional”

Durante os trabalhos na Constituinte de 1946, os parlamentares comunistas estiveram empenhados em aplicar a política geral do PCB, vigente em suas fileiras desde a década de 1920 – a concepção estratégica etapista definida como a luta dos trabalhadores pela realização no Brasil de uma revolução nacional e democrática, cujas tarefas fundamentais seriam a eliminação da dominação imperialista e do latifúndio improdutivo, em aliança com uma suposta burguesia nacional, caminho que deveria contribuir para a formação de um capitalismo autônomo no país (PRESTES, A.L., 1980) Segundo tal estratégia, a partir do sucesso dessa primeira etapa da revolução, seria possível avançar rumo ao socialismo.  

Ao mesmo tempo, diante da situação concreta criada em 1945, com a vitória dos Aliados contra o nazifascismo e o início do processo de democratização no país, o PCB adotou a tática de “união nacional” com todas as forças sociais e políticas dispostas a barrar qualquer tentativa de reverter esse processo e de compactuar com tendências de tipo fascista. 

Tratava-se de “união nacional” pela democracia, pela defesa dos direitos democráticos que foram consagrados na Constituição de 1946, em grande parte fruto do esforço dos comunistas.

Indiscutivelmente foi justo lutar pelos direitos democráticos estendidos a todos os brasileiros, incluindo os trabalhadores e os setores oprimidos e explorados da sociedade. Foi correto tentar atrair amplos setores do espectro político nacional para a defesa e a ampliação das conquistas democráticas alcançadas durante aqueles anos.

O equívoco dos comunistas residiu nas ilusões parlamentaristas por eles alimentadas de que através do processo constituinte de então seria viável não só consolidar o regime democrático burguês, mas também avançar rumo à consecução da etapa nacional e democrática da revolução, abrindo caminho para prosseguir em direção às transformações socialistas. Essa ilusão era reflexo de uma visão equivocada – a suposta existência de uma burguesia nacional, disposta a contrapor-se ao imperialismo. Na realidade esses setores burgueses estavam majoritariamente associados ao grande capital internacionalizado; esta foi a forma por eles encontrada de garantir a própria sobrevivência diante do poderio do imperialismo.

Tais ilusões decorreram em grande medida das características adquiridas pelo PCB no processo de sua formação. Nas condições adversas em que o PCB foi fundado, de grande atraso cultural do país, de inexistência de um movimento operário com tradições marxistas, a repercussão da Revolução Russa no início dos anos 1920 mostrou-se decisiva para que um pequeno grupo de lideranças anarco-sindicalistas, tendo à frente Astrojildo Pereira, tomasse a iniciativa de criar um partido comunista no Brasil (PRESTES, A.L., 2017) 

Contudo, a débil presença do marxismo junto à intelectualidade brasileira, aliada à grande influência do pensamento nacionalista, contribuiu decisivamente para que o PCB se transformasse num partido nacional-libertador (PRESTES, A.L., 2010). Como advertiu Eric Hobsbawm, “o perigo real para os marxistas é o de aceitar o nacionalismo como ideologia e programa, ao invés de encará-lo realisticamente como um fato, uma condição de sua luta como socialista” (HOBSBAWM, 1980, p. 310).

Hoje sabemos que o sistema capitalista se tornara dominante no Brasil com o esgotamento do modo de produção escravista colonial. Um capitalismo dependente do grande capital internacionalizado, mas que encontrou formas originais de crescer e se estabelecer sem romper seja com a dominação imperialista seja com a grande propriedade fundiária, modernizando-a. A estratégia nacional-libertadora constituiu um grave equívoco alimentado pela maioria dos comunistas latino-americanos e pela Internacional Comunista, em grande medida influenciada pelas teses oriundas dos partidos comunistas da América Latina.

Essa estratégia perpetuou-se por décadas na história do PCB. Na Conferência da Mantiqueira, realizada em 1943 –durante a qual os comunistas brasileiros puderam se reorganizar após os violentos golpes desfechados pela repressão durante o Estado Novo – foi formado um novo grupo dirigente do Partido, que no fundamental seria mantido até os anos 1980. A estratégia, porém, permaneceria a mesma (PRESTES, A.L., 2010).

A consequência direta desses desdobramentos foi a reestruturação de uma organização partidária destinada ao cumprimento das tarefas da primeira etapa da revolução, nacional e democrática. O socialismo ficava relegado a um futuro longínquo, quando o sistema capitalista autônomo estivesse consolidado. Os militantes partidários eram formados ideológica e politicamente para atuarem de acordo com os anseios nacional-libertadores amplamente difundidos no Brasil de então. Embora nos documentos partidários se insistisse em privilegiar o trabalho de organização junto à classe operária, os militantes comunistas ficavam prioritariamente envolvidos com atividades políticas nos meios burgueses e pequeno-burgueses.

Em vez de um partido proletário, destinado a organizar os trabalhadores para a revolução socialista, que entendia a luta anti-imperialista como parte integrante da luta pelo socialismo, o PCB constituiu-se como partido nacional-libertador, cuja política não conseguia desvencilhar-se das influências ideológicas da pequena burguesia e da burguesia. Uma estratégia falsa propiciava táticas errôneas e distanciadas da realidade.

Frente ao avanço da Guerra Fria e à crescente avalanche anticomunista da segunda metade dos anos 1940, os dirigentes do PCB não perceberam a necessidade de abandonar a estratégia até então seguida e adotar uma tática correspondente, que lhes permitisse avançar rumo a transformações profundas da realidade socioeconômica e de acumulação de forças tendo em vista a solução socialista. A crítica e o abandono da tática de “união nacional” não foram acompanhados por uma revisão da estratégia.

A partir de 1948, frente às derrotas infringidas pelo governo Dutra com a proibição da existência legal do PCB e a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas, assim como a adoção de numerosas medidas de caráter antidemocrático e antipopular, a direção do Partido adotava uma tática sectária e de isolamento, embora ainda alimentando a ilusão de alianças com a burguesia nacional e da possibilidade de realização da revolução nacional e democrática (PRESTES, A.L, 2010; 2015).

Uma estratégia falsa acarretava bruscas guinadas nas táticas do PCB, ora para a direita, como em 1943-47, ora para a esquerda, como em 1948-58. Táticas que pouco ou nada contribuíam para a realização dos objetivos perseguidos pela política traçada. Eis a causa principal dos reveses sofridos pelo PCB em sua longa trajetória, embora a permanente repressão policial não deva deixar de ser considerada. Ao mesmo tempo, lembremos que tanto os dirigentes do Partido quanto seus militantes estiveram sempre nas primeiras fileiras de todas as lutas por causas justas do povo brasileiro (PRESTES, A.L, 2010; 2015).

Referências bibliográficas

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o Udenismo; ambiguidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). São Paulo: Paz e Terra, 1981.

BRAGA, Sérgio Soares (org.). Luiz Carlos Prestes; o Constituinte, o Senador (1946-1948). Brasília, Senado Federal: Conselho Editorial, 2003. (Edições do Senado Federal, vol. 10).

CARONE, Edgard.  O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977.

HOBSBAWM, Eric. “Nacionalismo e marxismo”. In: PINSKY, Jaime (org.). Questão nacional e marxismo. São Paulo: Brasiliense, 1980.

PRESTES, Anita Leocadia. A que herança devem os comunistas renunciar?. Oitenta, Porto Alegre, LP&M, n.4, 1980.

PRESTES, Anita Leocadia. Da Insurreição Armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945): a virada tática na política do PCB. São Paulo: Paz e Terra, 2001.

PRESTES, Anita Leocadia. Os comunistas brasileiros (1945-1956/58): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. São Paulo: Brasiliense, 2010.

PRESTES, Anita Leocadia. Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro. São Paulo: Boitempo, 2015.

PRESTES, Anita Leocadia. A Revolução Russa e a fundação do Partido Comunista no Brasil. In: JINKINGS, Ivana; DÓRIA, Kim (org.). 1917: o ano que abalou o mundo. São Paulo: Boitempo, 2017. p.136-49.

Anita Leocadia Prestes, nascida em 27 de novembro de 1936 na prisão de mulheres da rua Barminstrasse, em Berlim, na Alemanha Nazista, é uma historiadora brasileira, filha dos militantes comunistas Olga Benário Prestes e Luís Carlos Prestes. É doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada de UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. Autora da ambiciosa biografia política Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (Boitempo, 2015) e do livro Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo (Boitempo, 2017). Assina o artigo “Luiz Carlos Prestes e a luta pela democratização da vida nacional após a anistia de 1979” publicado no livro Ditadura: o que resta da transição? (Boitempo, 2014), organizado por Milton Pinheiro.

(Com "Prestes a Ressurgir" e com a Boitempo. Acrescentei alguns parágrafos e grifos que julgei necessários. José Carlos Alexandre)