A dignidade acima de qualquer coisa

                     

   - CARTA AO POVO DE ITABIRA –


Há cerca de 11 anos, famílias pobres da nossa querida terra de Drummond, em busca do direito de

morar com dignidade, ocuparam um grande terreno que estava completamente abandonado e, com muito

esforço, construíram ali suas casas. Agora, anos e anos depois, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca

de Itabira, determinou o despejo forçado, com uso de força policial, das mais de 300 famílias que

moram no Bairro Drummond, sem oferecer qualquer alternativa digna. Assim, a partir do próximo

dia 2 de maio, a qualquer momento, a Polícia e os Oficiais de Justiça poderão cumprir a ordem judicial e

expulsar as famílias do terreno, jogando-as nas ruas junto com seus móveis e demolindo suas casas.

Ora, ao longo de todos esses anos, o Poder Público jamais se fez presente em nossa comunidade que

não possui escola, posto de saúde, iluminação pública, esgoto, transporte público, nem nada daquilo que

deveríamos ter por direito. De repente, querem mandar a Polícia Militar, tratando cidadãos pobres que

lutam pela moradia como criminosos.

Entendemos que a situação reflete um conflito social que não pode ser tratado como caso de Polícia. Odespejo não é a solução. Colocar mais 300 famílias nas ruas inaugura um problema ainda maior. No Bairro Drummond, que fica atrás do Cemitério da Paz, vivem centenas de crianças, mulheres, idosos, pessoas em vulnerabilidade social. É preciso serenidade, cautela e maturidade política. A legislação brasileira

prevê inúmeros instrumentos jurídicos para regularizar casos como esse, a exemplo da desapropriação

por interesse social mediante indenização. Em tempos de Programa Minha Casa, Minha Vida, seria

um absurdo despejar mais de mil pessoas sem qualquer alternativa. Esperamos que as autoridades,

especialmente o Prefeito de Itabira, Sr. João Izael, tenham a sensatez de dialogar e buscar uma saída

negociada. O despejo forçado é ilegal, injusto e imoral. Somos cidadãos e cidadãs e exigimos respeito aos nossos direitos.

Da população de Itabira, esperamos solidariedade com a nossa causa que é justa e legítima. No próximo

dia 25, segunda feira, estaremos nas ruas levantando nosso grito de protesto para que a Justiça e a

Dignidade prevaleça sobre o arbítrio e o poder. Por uma cidade onde caibam todos e todas!

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE –

Brigadas Populares - Comissão de Justiça de Paz – Diocese Itabira-Coronel Fabriciano – Comissão Pastoral da Terra -

Mandato do Deputado Federal Padre João – Sindicato Metabase de Itabira

Por que o despejo é ilegal, injusto e imoral ?

1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;

2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de

Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;

3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;

4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da

ordem;

5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;

6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram

qualquer destinação econômica ou social ao terreno;

7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha

Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar

dignamente o conflito;

8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de

direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;

9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias

que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;

10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.