Dois anos a mais de precarização do trabalho de jornalista

Há exatamente dois anos, no dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal proferiu, por oito votos a um, o acórdão que acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Os tubarões da mídia aplaudiram sorridentes a decisão que teve como argumento principal a dita “liberdade de expressão”, uma vez que a obrigatoriedade do diploma foi estabelecida em 1969, durante a ditadura militar, através do Decreto-Lei 972.

Evidentemente que esta “liberdade de expressão” é uma expressão usada à exaustão e se assenta, de maneira oportunista, numa memória histórica de um período que todos queremos ver distante. Aproveitando-se disso, apelam para uma “consciência cidadã” que joga na vala comum nossos interesses de classe de maneira geral, nossa unidade enquanto categoria de trabalhadores – pois com esta decisão abre-se o caminho para transformar nossa categoria em uma verdadeira corporação de ofícios de profissionais liberais – e consequentemente, abafam as bandeiras específicas da categoria.

Na prática, essa grave derrota que sofremos perante o STF acarreta o aprofundamento da precariedade das condições de trabalho. Não isoladamente, essa espada de Dâmocles que paira sobre a cabeça dos trabalhadores brasileiros também assombra os trabalhadores em todo o mundo, em decorrência do neoliberalismo que viabiliza e legitima esta exploração e é condecorado com decisões como essa lavrada por Gilmar Mendes.

O que de concreto a categoria dos jornalistas “ganhou” neste dois anos? Acúmulo de funções, jornadas dobradas, salário baixo, assédio moral, etc. A equação é simples: quanto mais desregulamentada a profissão, menor o salário e piores as condições de trabalho.

E o que a maioria dos sindicatos de jornalistas e a Fenaj têm feito de efetivo para fazer voltar a exigência do diploma? Praticamente nada. De maneira (in) conveniente, deixam corer pelos corredores das câmaras e assembleias, na esteira da institucionalidade e longe do cotidiano dos jornalistas, as PECs e as decisões sobre o rumo de nossa categoria!

Com essa decisão que já vai para seu segundo aniversário, o capital midiático e seus soldados patronais veem crescer, a médio e longo prazo, a base de mão-de-obra (número de pessoas aptas a trabalhar). Com isso, amplia-se a oferta de força de trabalho, consequentemente, os salários tendem ao rebaixamento progressivo.

A luta contra este alarmante agravamento de nossas condições de trabalho precisa incorporar urgentemente a luta pela ESTABILIDADE. A realidade tem mostrado que a ameaça da perda do emprego é usada como chantagem surda exercida cotidianamente pelo patronato EXATAMENTE para inibir a luta pela reconquista da dignidade profissional e pessoal dos jornalistas brasileiros.

Não deixemos que a derrota para o STF complete seu terceiro aniversário! Vamos à luta! Pela estabilidade e pela dignidade do exercício da profissão!