Justiça do Japão responsabiliza governo e operadora de usina nuclear por desastre em Fukushima

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   Homenagem a mortos no desastre nuclear de Fukushima, que completou seis anos na última segunda-feira (11/03)

É a primeira vez que governo japonês é apontado como responsável por tragédia nuclear ocorrida em 2011; segundo sentença, empresa não tomou medidas de precaução suficientes e governo deveria ter imposto regras de segurança mais rígidas

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A Justiça do Japão apontou nesta sexta-feira (17/03), pela primeira vez, o governo japonês e a operadora da usina nuclear de Fukushima-Daichii como responsáveis por negligência pelo acidente ocorrido na central em março de 2011, provocado por um terremoto e um tsunami e que deixou mais de 15 mil mortos.

O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a companhia elétrica Tokyo Electric Power (TEPCO) deveriam ter tomado outras medidas para prevenir a catástrofe atômica, ocorrida há seis anos, que provocou a saída de dezenas de milhares de pessoas da região.

A sentença acontece na sequência de um processo coletivo apresentado nesta instância por 137 desalojados, e pela primeira vez a responsabilidade do Estado foi reconhecida por conta dos danos causados aos deslocados e o ordenou a pagar as indenizações, informou a emissora estatal NHK.

Decisões judiciais anteriores já haviam apontado a responsabilidade da TEPCO em vários processos movidos por pessoas físicas pelos danos psicológicos derivados da evacuação, inclusive casos de suicídio, embora até o momento eles não houvessem recebido um resultado positivo.

A sentença de hoje abre um precedente para decisões semelhantes de outros tribunais japoneses, que examinam diversas ações de grupos afetados pelo acidente, e poderia acarretar um alto custo para os cofres públicos japoneses, já sobrecarregados com as despesas do desastre nuclear.

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Na sentença de hoje, o Tribunal afirmou que o acidente provocado pelo terremoto e tsunami do dia 11 de março de 2011 "poderia ter sido evitado", segundo o texto divulgado pela NHK.

Os juízes concluíram que TEPCO não tomou medidas de precaução suficientes contra desastres naturais, e consideram também que o governo deveria ter avaliado melhor os riscos e imposto regras mais rígidas sobre segurança à companhia energética.

A ação foi ajuizada por um grupo de ex-moradores das zonas evacuadas em torno da central, que reivindicavam danos pelo "estresse e os danos emocionais" por perderem suas casas.

O governo já pagava indenizações aos antigos moradores por suas saídas obrigatórias da região, e agora será obrigado a pagar compensações adicionais para os autores da ação, onde cada um reivindicava 11 milhões de ienes (cerca de 300 mil reais).

Esta resolução é a primeira sobre 30 processos coletivos do mesmo tipo apresentados em todo o país e assinadas por cerca de 12 mil desalojados, segundo dados da agência japonesa Kyodo.

A crise atômica de Fukushima, desencadeada pelo terremoto e posterior tsunami que castigaram há seis anos o nordeste do arquipélago japonês, é considerada o pior acidente nuclear desde o de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986.

(Com Opera Mundi)