STF determina que jornalistas feridos pela Polícia, em manifestações, sejam indenizados

                                     

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu, 5ª. feira (10/6), que o Estado tem a obrigação de indenizar jornalistas feridos pela Polícia, na cobertura de manifestações públicas.

A decisão, que servirá como modelo para casos semelhantes, ocorreu no julgamento de um Recurso Extraordinário, feito pelo repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que derrubou a indenização, aprovada em 1ª instância.

Alex Silveira, como é conhecido, perdeu 90% da visão do olho esquerdo ao se atingido por uma bala de borracha, disparada pela Polícia Militar de São Paulo, quando cobria uma manifestação de professores na capital paulista, em 2000.

Nos votos dos ministros do STF, favoráveis ao recurso, prevaleceu a compreensão que a atividade jornalística deve ser estimulada e protegida pelo Estado e assegurado o livre exercício da liberdade de imprensa.

(Com a Associação Brasileira de Imprensa)