PCB registra candidatura
Registrada no Tribunal Superior Eleitoral a candidatura do Partido Comunista Brasileiro às eleições de outubro. Os nomes de Ivan Pinheiro e Edmilson Costa, candidatos a presidente da República e a vice, passam, portanto, a disputar as eleições em que o PCB pretende defender um amplo programa visando a unidade dos trabalhadores em busca de um amplo bloco protelário que caminhe para o socialismo.
O programa do PCB pode ser assim resumido:
"O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual.
Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos.
Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão do STF de anistia aos torturadores".
Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos.
Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão do STF de anistia aos torturadores".
ANTIIMPERIALISTA
"O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.
O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a participação direta dos trabalhadores.
Por isso, como medidas imediatas, propomos:
a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;
b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;
c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;
d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;
e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;
f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos Ministérios;
g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;
h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;
i) Isenção de imposto de renda sobre salários;
j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da população;
l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;
m) Fim da autonomia do Banco Central."
Por isso, como medidas imediatas, propomos:
a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;
b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;
c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;
d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;
e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;
f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos Ministérios;
g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;
h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;
i) Isenção de imposto de renda sobre salários;
j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da população;
l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;
m) Fim da autonomia do Banco Central."
(Imagem: José Carlos Alexandre)
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