MST defende reforma agrária

                          Wellington Lenon/Brasil de Fato

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) produziu um manifesto ao povo brasileiro neste mês de abril por ocasião dos 23 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA) e dos ataques aos militantes das causas populares.

O documento ressalta as ameaças do governo Bolsonaro (PSL) à soberania nacional e convoca a população a lutar pela efetivação de direitos básicos, pela reforma agrária e contra o fim das políticas públicas de inclusão no país.  

Confira na íntegra:

"Neste mês de abril de 2019, mais uma vez, erguemos nossas bandeiras e levantamos nossos punhos em memória de nossos mártires de Eldorado de Carajás e lembramos que em 17 de abril completam-se 23 anos da impunidade do latifúndio. Nossas vozes de indignação e nosso clamor por justiça se somam hoje às vítimas da empresa Vale, no sul do Pará, em Mariana, Brumadinho e tantas outras comunidades ameaçadas por suas dezenas de barragens irresponsáveis. Se erguem contra a impunidade dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de muitos outros militantes das causas populares. Estamos solidários com as lutas dos povos indígenas e quilombolas, atacados em suas terras pelos interesses do agronegócio com aval do governo. Somos solidários e lutaremos sempre pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão desrespeita a Constituição e a vontade do povo brasileiro.

Vivemos tempos do aumento das desigualdades, das injustiças e da violência contra o povo. Tempos de sofrimento e de muitas tragédias, a maioria delas causada pela fúria insana do capital em busca de soluções para a crise estrutural que o sistema capitalista enfrenta em todo o mundo. Em períodos de crise, as alternativas das classes dominantes buscam aprofundar a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e o assalto aos recursos públicos e aos bens da natureza. 

Nesse momento, isso está sendo feito através de uma descarada espoliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados a duras penas ao longo do último século e pela privatização desenfreada dos bens comuns da natureza, se apropriando ilegitimamente das terras, petróleo, minérios, água e da biodiversidade. O peso da crise é jogado sobre as costas do povo, com aumento do desemprego, corte da bolsa família, diminuição dos salários, paralisação dos programas de moradia, e bolsas na universidade. E agora querem acabar com a aposentadoria dos pobres e os benefícios do INSS vinculados ao salario mínimo.

O atual governo ganhou as eleições manipulando a vontade popular e impedindo a participação do Lula no pleito. O grande capital o colocou ali para cumprir essa agenda neoliberal perversa. Foi eleito para manter os privilégios dos que historicamente saquearam o país e atacam os direitos da classe trabalhadora.

Não devemos combater as cortinas de fumaça, nem nos distrair com os arroubos de ignorância. Este é um governo escolhido pelo capital financeiro, formado pelos setores mais entreguistas e antinacionais da classe dominante, verdadeiros funcionários de petrolíferas e de bancos internacionais, fardados ou não. Trata-se de um governo no qual os interesses dos bancos e dos Estados Unidos estão acima de tudo e de todos, como ficou evidente na postura submissa da entrega da Base de Alcântara, da Embraer e da reunião do Presidente e ministros com a CIA e o FBI.

O Governo deveria cumprir a Constituição e ter um programa de defesa dos interesses do povo. Os problemas das pessoas não se resolvem com ameaças, repressão ou fanfarronices no Twitter. Este governo envergonha o povo brasileiro, ofende nossa história e os valores humanistas. Esperamos que seja o mais breve possível. E que as contradições abertas pelos problemas sociais que se aprofundam possam se transformar em lutas e organização do povo, para enfrentá-los.

Queremos denunciar, especialmente, que este governo está enterrando a reforma agrária, acabando com o INCRA e todas as políticas públicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Há um aparelhamento e subordinação dos órgãos públicos da agricultura aos interesses da bancada ruralista, dos fazendeiros e das empresas transnacionais do agronegócio. 

Entendemos que estas medidas atingem não apenas os camponeses, os povos indígenas e quilombolas, mas todo o povo, com aumento do desemprego, com a migração forçada, liberação dos agrotóxicos e exclusão dos serviços públicos. Há, no Brasil, em torno de cem mil famílias de sem-terras acampados, esperando pela reforma agrária. E outras 800 mil famílias assentadas, à margem das políticas públicas que foram eliminadas. O que o governo quer? Escondê-las, reprimi-las?

A reforma agrária é uma política de Estado, em que a Constituição determina que o governo desaproprie a todas as grandes propriedades improdutivas que não cumpre função social, que tenham trabalho escravo, crimes ambientais, contrabando e plantas psicotrópicas. E as distribuam aos trabalhadores. Não fazer reforma agrária é descumprir a Lei, que eles dizem defender. Não fazer reforma agrária é aumentar a concentração do latifúndio, a pobreza e a desigualdade na sociedade brasileira.

Seguiremos nossa luta em defesa da reforma agrária, da agroecologia e da agricultura camponesa, para que todos tenham acesso a alimentos saudáveis. Em defesa da educação pública com gestão democrática, sem privatizações e mordaças. Em defesa das empresas estatais, da soberania nacional e contra a submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos.

Conclamamos o povo brasileiro a seguir em luta pelo direito de todos ao trabalho, aposentadoria, moradia, emprego, educação, saúde e cultura. Por democracia, justiça social e defesa da natureza como bem comum

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Coordenação Nacional do MST

Brasil, Abril de 2019".