DIREITOS HUMANOS

"Anualmente, a organização não governamental Anistia Internacional emite um relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Na última quinta-feira, foi divulgado o documento relativo ao ano passado. Ele chama a atenção para os efeitos perversos da crise internacional sobre as populações mais empobrecidas do planeta.
Por causa da crise, todos os governos tenderam a dar mais atenção aos problemas da economia do que a essas populações. Os recursos do Estado foram dirigidos a salvar bancos e indústrias e não aos pobres. A tendência é mais dramática em países da África, Ásia e América Latina. O Brasil não fugiu a essa regra.
Apesar da crise, o país registrou crescimento. E o governo continuou investindo em programas sociais. Não obstante, amplas parcelas da população permaneceram marginalizadas. A desigualdade de renda se manteve como uma das maiores da região e os pobres continuaram a sofrer violações em seus direitos humanos.
Grande parte da população das grandes cidades continuou a habitar favelas. Só este ano é que o governo, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, fez alguma coisa para atender a população de baixa renda. Esta, especialmente a que habita as periferias e as favelas, é a mais atingida pela violência institucionalizada.
Essa situação é particularmente trágica na cidade do Rio de Janeiro. Aí a população vive encurralada pela violência dos bandidos e da polícia. A pretexto de combater aqueles, o Estado avaliza uma política de confronto praticada pela polícia. Esta é responsável por 15% do total de homicídios registrados no Estado.
A política de confronto com os criminosos enseja a criação de milícias e "esquadrões da morte", montados nas comunidades com o concurso de policiais e ex-policiais. O Estado não tem o controle da situação. Suas intervenções são temporárias. Em menor grau, o mesmo ocorre em São Paulo e em Estados como Pernambuco.
A Anistia Internacional critica também a Justiça brasileira. Tem toda a razão". (Publicado em: 30/05/2009, como editorial, pelo jornal O Tempo).