ABI condena censura no caso Marcela Temer

                                                      

A Associação Brasileira de Imprensa qualificou como ato de censura proibição das reportagens produzidas pelo O Globo e pela jornal Folha de S. Paulo, na última sexta-feira, sobre a troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorqui-la. Em nota o presidente da ABI Domingos Meirelles lembrou que o processo não corria em segredo de justiça, podendo ser acessado por qualquer cidadão. “O despacho do magistrado, que se amparou no direito à privacidade, parece colidir com outros dois direitos fundamentais: o da liberdade de imprensa e acesso livre à informação”, afirmou Domingos Meirelles.

Hacker condenado

A liminar que censurou as reportagens foi assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo na própria sexta-feira. A ação foi movida pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelo Globo, que solicitavam uma resposta sobre o conteúdo da reportagem. Na decisão, o magistrado sustenta que “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro” e proíbe a divulgação de qualquer conteúdo do celular de Marcela Temer.

As reportagens tratam da troca de mensagens que fazem parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.

Na última sexta-feira à noite, assessores do presidente Michel Temer entraram em contato com o jornal para falar sobre o tema e enviaram uma mensagem com a reprodução da decisão judicial. Quando a mensagem chegou ao jornal, a reportagem já tinha sido publicada no site. O Globo aguardou, então, a notificação oficial para retirá-la do ar, o que ocorreu nesta segunda. O jornal vai recorrer da decisão.