O MAIOR ATAQUE DA HISTÓRIA À CLASSE TRABALHADORA NO BRASIL

                                                                    

O Poder Popular nº 20 (abril/2017)

Governo Temer e patrões querem destruir legislação trabalhista

Desde que assumiu o governo de forma ilegítima, através de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, Michel Temer acelerou e intensificou os ataques contra a classe trabalhadora.

Nos últimos meses, testemunhamos um conjunto de criminosos ataques, tais como: a PEC de congelamento de gastos, a lei da terceirização que permite contratar trabalhadores terceirizados em todos os setores e áreas, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. 

Esse conjunto de reformas vem junto com uma “reforma política” que visa dificultar a existência das organizações representativas da classe trabalhadora. Todas essas reformas, apresentadas como necessárias pelo governo golpista, têm como alvo os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações.

A política de ajustes e de corte de gastos, em nenhum momento, pensa em reduzir lucros e ganhos dos grandes empresários, industriais e proprietários de terras, os principais responsáveis pela crise econômica e pelo quadro de corrupção, deixando bem claro a quem esses governantes representam. Muito pelo contrário, todas as medidas são adotadas justamente para manter os privilégios dos capitalistas, jogando todo o peso da crise sobre as costas da classe trabalhadora.

O trabalho por contrato provisório, que hoje já restringe um conjunto de direitos adquiridos, poderá ser ampliado dos atuais 90 dias para 120 e ainda prorrogáveis por mais 120 dias. Outra medida dessa reforma é a mudança que prevê que o acordado nas negociações entre patrões e empregados passe a valer mais do que o que está na lei.

Segundo a proposta de reforma trabalhista, sob um falso argumento de levar em consideração a opinião dos trabalhadores e dos sindicatos, a lei será flexibilizada para acordos feitos entre o patronato e seus funcionários. Essa flexibilização das leis, num país que sofre com alto índice de desemprego, prejudicará cada vez mais os trabalhadores, que, pressionados pela carestia, pela crise e pelo desemprego, podem acabar aceitando acordos cada vez mais desfavoráveis, em busca de manter o emprego.

Isto representa uma clara redução de direitos garantidos em lei, substituídos por acordos em condições desiguais. Dessa forma, pontos como salários, férias, jornada de trabalho, licenças maternidade e paternidade, podem ter regras mudadas, independentemente do que estabelecem as leis.

Dentro dessa flexibilização, a jornada de trabalho, hoje de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras e a jornada padrão semanal de 44 horas, poderá ser negociada e ampliada. Outro ponto negociado é o intervalo em horas de trabalho, que poderá ser reduzido até 30 minutos, sacrificando a saúde do trabalhador, que precisa do intervalo de descanso e da hora de almoço. As férias, que garantem ao trabalhador o direito ao lazer e a reposição das energias necessárias à saúde, também estão ameaçadas, podendo ser subdivididas em até três períodos.

As inúmeras conquistas, resultantes de décadas de lutas da classe trabalhadora organizada, estão seriamente ameaçadas nesse novo quadro político brasileiro. Nessa conjuntura, uma palavra de ordem se fortaleceu: “Nenhum Direito a Menos”. É preciso organizar a classe trabalhadora do campo e da cidade na luta para resistir às pressões e retiradas de direitos, para inclusive garantir o nosso direito à organização, contra os ataques vindos do governo federal, dos governos estaduais e dos capitalistas.

Mais do que nunca temos de lembrar que o lema “Proletários do mundo, uni-vos!” não era uma palavra de ordem, mas sim o caminho da vitória da classe trabalhadora, em sua organização, na unidade e na luta.

(Com o site do PCB)