ISA apresenta suas propostas aos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro

                                                                          

Esta notícia está associada ao Programa: Política e Direito Socioambiental

Já entregues às principais candidaturas à Presidência, as recomendações focam na questão do ordenamento territorial de Terras Indígenas, Quilombos, Áreas Públicas destinadas a comunidades tradicionais e Unidades de Conservação. Confira!

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Quase 32% do território brasileiro ou 2.732.198 km2, se constitui de parques e reservas (Unidades de Conservação), Terras Indígenas , Quilombos e Áreas Públicas destinadas a comunidades tradicionais. 

Nestas áreas se concentra a maioria da diversidade socioambiental do Brasil, que também detém uma das maiores diversidades culturais do mundo: 260 mil ribeirinhos, quase um milhão de indígenas e cerca de 16 milhões de quilombolas, além de milhares de outras comunidades tradicionais como extrativistas, caiçaras, quebradeiras de côco e sertanejos, entre outras. Essa sociobiodiversidade é nosso maior patrimônio.

É com foco nos Quilombos, Terras Indígenas, Parques e Reservas e Áreas Públicas – estas cedidas pelo Estado às comunidades tradicionais -, chamados aqui de “territórios da diversidade”, que o ISA elaborou suas propostas para fomentar o debate eleitoral. 

Elas estão resumidas no documento Eleições 2018 – Direitos territoriais e economia dos povos da floresta no próximo mandato presidencial. (Leia na íntegra). 

O documento já foi entregue às principais candidaturas à Presidência da República entre elas Rede de Sustentabilidade (Marina Silva), Psol (Guilherme Boulos), PT (Lula) e às coordenações das campanhas do PDT, Podemos e PSDB.

Considerados em conjunto, esses “territórios da diversidade” representam 31% da extensão territorial brasileira, distribuídos por todas as unidades federativas. 

“Embora não existam cômputos oficiais de produção, prestação de serviços ou geração de renda dessas comunidades, é evidente seu potencial de crescimento no turismo, na biotecnologia e no desenvolvimento de produtos florestais - itens que compõem a economia da floresta”, explica Marcio Santilli, sócio-fundador do ISA.

Políticas e programas para promover serviços e produtos agroecológicos já existem e milhares de projetos comunitários e iniciativas vêm sendo desenvolvidas com bons resultados como geração de emprego e renda no campo e na floresta, melhoria na qualidade da alimentação das escolas e consolidação de arranjos produtivos entre outros.

Com os resultados, vêm também os desafios para enfrentar condições de logística e de intermediação das cadeias produtivas. Assim, é necessário, em alguns casos, criar novas políticas e, em outros, adequá-las, dar-lhes escala. 

Tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal. As recomendações se baseiam nas experiências de campo que a instituição vem realizando há 24 anos com comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, privilegiando o ordenamento territorial e a economia da floresta.

Propostas

Entre as propostas apresentadas pelo ISA, a conclusão de processos territoriais que estão paralisados – tanto de Terras Indígenas, Quilombos, de Parques e Reservas e de Áreas Públicas – é urgente. 

É necessário adequar a estrutura do Estado brasileiro para poder avançar na implementação efetiva desses territórios, criando ferramentas e instrumentos para isso. Um bom exemplo no caso de Parques e Reservas é a implantação efetiva de planos de manejo. 

Em relação às Terras Indígenas ainda é preciso promover a regularização fundiária de áreas já demarcadas e a desintrusão de ocupantes não-índios.

“O ISA sugere que os candidatos busquem formas de avançar nos processos de regularização fundiárias nesses 'territórios da diversidade'. E, dessa forma, evitar os conflitos fundiários e a violência oriundos dessa falta de regularização”, diz Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA. 

Os mais graves conflitos envolvendo Terras Indígenas estão no Mato Grosso do Sul, na região Sul e na Bahia. Já nas Áreas Públicas com comunidades tradicionais, o Pará lidera o ranking.

Vale lembrar ainda que esses territórios conservam estoques gigantescos de recursos naturais, inclusive carbono, e prestam serviços socioambientais e climáticos para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral. São imprescindíveis para qualquer estratégia que o Brasil venha a adotar para enfrentar a ameaça representada pelas mudanças climáticas.

De acordo com Márcio Santilli, especialistas computam cerca de 60 milhões de hectares do território brasileiro ainda não destinados para qualquer finalidade. "É provável que esse número seja menor, considerando que há outros processos de concessão de uso não contabilizados. São essas áreas as mais suscetíveis à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal. 

O próximo mandato presidencial será decisivo para a conclusão do processo de destinação e ocupação dessa parte do território brasileiro, podendo favorecer a implantação de políticas de estabilização, ordenamento e uso sustentável das terras, bem como de redução de conflitos".

Ao longo da campanha política, o ISA vai publicar uma série de reportagens detalhando e aprofundando algumas das propostas entregues aos candidatos.

Nosso patrimônio, em números

Extensão de Terras Indígenas, Quilombos, Parques e Reservas e Comunidades Tradicionais

- 2 732.198 km2 são ocupados por Terras Indígenas, Parques e Reservas (Unidades de Conservação), e Quilombos (32% do território brasileiro)

- 1 532 978 km2 destinados a Parques e Reservas (18% do território)

- 1 174 030 km2 destinados a Terras Indígenas (13% do território)

- 25 324 km2 destinados a Quilombos (0,2% do território)

- 2 300 km2 concedidos pelo Estado (Concessão de Direito Real de Uso – CDRU) a comunidades tradicionais (0,02%do território)

Distribuição pelo território

Terras Indígenas

- 98% na Amazônia Legal

Parques e Reservas

- 77% no Bioma Amazônia

Estimativas de população

- 260 mil ribeirinhos e extrativistas (ICMBio)

- 896 mil de indígenas (Censo do IBGE)

- 16 milhões de quilombolas (Conaq)

Economia da Floresta

- R$ 1,43 bilhão oriundos da comercialização de produtos da sociobiodiversidade entre 2013 e 2016 ( IBGE)

Situação atual

- Quilombos – seis mil comunidades quilombola ocupando 25 324 km2 em diferentes estágios de regularização, envolvendo 1715 procedimentos administrativos e 33 326 famílias (Conaq e Incra)

- Parques e Reservas – 2 133 Unidades de Conservação somando 1,5 milhão de km2 (50% são federais, 48% estaduais e o restante dos municípios)

- Terras Indígenas – 717 já reconhecidas e em diferentes etapas do procedimento de demarcação: desse total 486 estão homologadas ou reservadas; 73 declaradas por portaria ministerial; 43 identificadas e 115 em identificação.

(OBS: A Funai registra 122 povos indígenas isolados e de recente contato, todos na Amazônia)

- Comunidades tradicionais – 65 968 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) concedidos antes da regularização definitiva que é a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) cedidos na Amazônia Legal, sem passivos indenizatórios, mas sem demarcação física o que pode ampliar e agravar conflitos

(Com o Instituto Socioambiental/Pravda.ru)