Pelo fim do colonialismo

Um importante comitê da Assembleia Geral da ONU estuda um projeto de resolução que ratifica o direito inalienável de todos os povos dos territórios não autônomos à livre determinação, incluída a independência. O texto declara que a continuação do colonialismo em qualquer uma de suas formas e manifestações é incompatível com a Carta da ONU.

Essas formulações aparecem em uma proposta de documento dedicado ao 50.o aniversário da resolução 1514, adotada pelo 15.o período ordinário da Assembleia Geral a 14 de dezembro de 1960.Aquele pronunciamento contém a Declaração sobre a concessão de independência aos países e povos coloniais, instrumento capital na luta pela eliminação completa do colonialismo em todas suas formas e manifestações.

O projeto em estudo expressa profunda preocupação pelo fato de que 50 anos depois de adotado esse texto "ainda não se erradicou totalmente o colonialismo no mundo".

A iniciativa alerta às potências administradoras para que as atividades de interesses estrangeiros, econômicos e de outro tipo, não prejudiquem os interesses dos territórios autônomos e de seus habitantes nem entorpeçam a aplicação da 1514.

Além disso, atenta a que fatores como a extensão territorial, a situação geográfica, o tamanho da população ou a posse de recursos naturais limitados não possam demorar o exercício do direito inalienável à livre determinação e à independência.

Também pede que se preservem a identidade cultural e a unidade nacional dos territórios autônomos e advoga pelo pleno desenvolvimento da cultura autóctone.

O 50.o aniversário da 1514 coincidirá com o final do Segundo Decênio Internacional para a Eliminação do Colonialismo (2001-2010), proclamado pela Assembleia Geral a 8 de dezembro de 2000.

BOLÍVIA

Com duas novas leis, promulgadas pelo governo boliviano , consolida-se o processo de descolonização. Ao apresentar à nação a norma que permite julgar e sancionar todas as autoridades e a lei contra o racismo, o presidente Evo Morales disse que foi necessário esperar 184 anos para que o Estado Plurinacional e as organizações sociais impulsionassem e ratificassem essas antigas reivindicações.

Morales explicou que com a Lei de Julgamento ao Presidente ou Vice-presidente, autoridades do poder judicial e legislativo, põe-se fim à impunidade no país.

A respeito da Lei contra o Racismo e Todo Tipo de Discriminação, de cinco capítulos e 24 artigos, Morales considerou que não atinge somente aos meios de comunicação, alguns dos quais se recusam a aceitá-la por verem nela uma mordaça à liberdade de expressão e à democracia.

Liberdade de expressão não é expressão de racismo, comentou o estadista ao assinalar exemplos de comunicadores que estimulam os abusos e as ofensas a setores indígenas e camponeses. (Com a Prensa Latina/Divulgação)