Lançado projeto de iniciativa popular por marco regulatório da comunicação

                                                           

Com a presença de lideranças de 26 entidades de todo o país, a plenária nacional da campanha "Para Expressar a Liberdade: uma nova comunicação para um novo tempo", realizada na sexta-feira (18), na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, deu a largada rumo à coleta de 1,3 milhão assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório que oxigene o setor.

Entre as prioridades do projeto, estão o combate aos monopólios e à propriedade cruzada (na qual um mesmo empresário é dono de vários veículos de comunicação, concentrando televisão, rádio e jornal), por meio de critérios claros nas outorgas e concessões, e a defesa do conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente, destaca a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.

O projeto, esclareceu Rosane, defende a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal - sobre a comunicação -, bem como reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

"A dedicação e o esforço que os Grupos de Trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária de fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas, apontam que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social. Agora é colocar o bloco na rua", defendeu a coordenadora do FNDC.

MOBILIZAÇÃO E PRESSÃO

Na avaliação de Rosane, "ao municiar a todos e todas com um instrumento de mobilização, que é o projeto, chegou o momento de dialogar com a sociedade, nos locais de trabalho, nas ruas e praças, para que ele se transforme em realidade, forçando o Congresso e o governo a reconhecerem os movimentos sociais e o papel da democracia". 

"Vamos fazer muitos debates e muitas audiência públicas, fazendo o enfrentamento com os monopólios midiáticos. Além disso, o movimento já tem as suas pautas, como o 1º de Maio, o que potencializa o diálogo e facilita o processo de arrecadação de centenas de milhares de assinaturas", avalia.

Para João Brant, da coordenação do FNDC e integrante do Coletivo Intervozes, "os dois principais objetivos do projeto - que se ampara na legislação internacional - são enfrentar o monopólio da comunicação e promover a universalização do acesso aos meios". "Nosso esforço foi elaborar um texto que dê conta de diversos objetivos com uma linguagem simples, para apresentar os objetivos ao cidadão de forma resumida e acessível", acrescentou.

A "construção coletiva", do projeto, apontou Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), bem como as precisões debatidas numa "plenária qualificada", o transformam numa ferramenta para a mobilização popular por um novo marco regulatório.

No momento em que o movimento popular "toma as rédeas" do processo e dá um passo para arregimentação da sociedade brasileira em torno da democratização, declarou o professor da UFRJ, Marcos Dantas, estamos construindo "não só um projeto de comunicação, como um projeto de nação".

MÍDIA REFORÇA PRECONCEITOS

Na avaliação de Sônia Coelho, da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação, "principalmente os que são concessões públicas", têm corte de "classe, gênero e raça", estimulando e reforçando preconceitos. "Dialogando com a população, a mobilização irá crescer, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo", acrescentou.

"É preciso enfrentar, de forma inequívoca, a inércia que o governo demonstra e que não está reservada e restrita ao Ministério das Comunicações", frisou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder.

"Esta plenária é fundamental para definir a ação do movimento social na luta pela democratização da comunicação, que é uma batalha difícil, mas estratégica, em que ganhamos musculatura", destacou Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, lembrando que "tanto as centrais sindicais quanto movimentos como o MST têm tomado esta bandeira como prioritária".

Recém-chegada da Venezuela, onde contribuiu com a cobertura do ComunicaSul, a jornalista Renata Mielli, do Barão de Itararé e da coordenação do FNDC, lembrou dos inúmeros avanços obtidos pelos governos progressistas na América Latina e de que chegou a hora de, também no Brasil, virar a página do atraso representado pelos monopólios da desinformação. 

Presente ao evento, o deputado federal Ivan Valente (PSOL) defendeu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e sublinhou que é preciso partir para a ofensiva na mobilização e na pressão sobre o Congresso. "Quem está neste movimento rema contra a corrente, pois a mídia invisibiliza todas as lutas e disputas políticas em defesa de interesses conservadores privados". (Com a Contraf)