Manifestantes sem-terra marcham na capital pelo fim da impunidade no campo

                                                                      

 Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) percorrem desde cedo a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, pedindo o fim da impunidade no campo. Os manifestantes - estimados em 500 pela Polícia Militar e pelo MST - saíram por volta das 7h do acampamento onde estão alojados, no Setor de Indústria e Abastecimento, e caminharam até o Supremo Tribunal Federal, onde fizeram uma pausa às 9h40, para homenagear os 21 trabalhadores rurais sem terra mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás, há 17 anos.

Além de lembrar os mortos, os manifestantes pedem agilidade no processo de reforma agrária. Segundo o movimento, há em todo país150 mil famílias acampadas e 69 mil grandes propriedades improdutivas. Às 10h20, os manifestantes deixaram o STF e se dirigiram ao Ministério da Justiça, onde pedirão uma audiência para tratar da impunidade no campo e dos processos judiciais que, segundo eles, impedem a aquisição de 193 áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a manhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também realiza audiência sobre os conflitos agrários e a impunidade no campo. Segundo o MST, às 11h serão doadas, na Rodoviária do Plano Piloto, duas toneladas de alimentos cultivados sem agrotóxicos para a população. Os produtos, entre eles mandioca, batata doce, quiabo, feijão de corda, abóbora e abobrinha verde são de assentamentos e acampamentos do Distrito Federal e Entorno.

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29 

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes. Estudo inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão.

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana. 

Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana. 

Terceirização dos crimes

Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura. 

“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa. 

Comissão Camponesa

Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos. 

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.