Não é só por vinte centavos, é pela desmilitarização das polícias, pelo fim da violência policial!

                                                                     

Nota da Justiça Global

"As ações violentas e arbitrárias das polícias nas favelas e periferias do Brasil sistematicamente denunciadas pela Justiça Global estão sendo postas em prática também nos protestos pela redução da passagem. A polícia que reprime as manifestações é a mesma que executa pessoas nas favelas e periferias e a mesma que implanta nos morros as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP's).

A violência policial é certamente um dos principais problemas a ser enfrentado pelo Brasil. A persistência da tortura, o encarceramento massivo de pessoas e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica, em especial para a população negra e pobre. A desmilitarização das polícias é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública.

No protesto realizado na última quinta-feira, dia 20, no Rio de Janeiro, Cavalaria, Caveirões, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram usados para dispersar manifestantes. De armas nas mãos, os polícias do Batalhão de Choque fizeram uma caça pela região central da cidade, logo após a dispersão da manifestação da frente da prefeitura. Os prédios da faculdade de Direito e do Instituto de Ciências Sociais e Filosofia da UFRJ foram cercados. Mais de 2 mil bombas foram usadas na operação, até contra o Hospital Municipal Souza Aguiar. Cerca de 64 pessoas ficaram feridas.

Essa ação da Polícia do Governador Sérgio Cabral corrobora o que as organizações de direitos humanos há muito tempo denunciam. As Polícias Militares são preparadas para confrontos bélicos e para lidar com o “inimigo”, os PMs não estão aptos para ações junto à população. São treinados para a guerra.

A periferia nunca dormiu

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame avisa que se for necessário usará as forças do exército nos protestos do Rio. Há cinco anos, no dia 14 de junho de 2008, David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos; Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19 anos; e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17 anos, moradores do Morro da Providência foram assassinados, após terem sido espancados, presos e entregues por 11 militares do Exército à traficantes do Morro da Mineira.

Na favela a bala não é de borracha

Policiais da Rota mataram três pessoas na madrugada de sábado, dia 22, em supostos tiroteios na favela da Funerária, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, horas depois de um PM ter sido baleado durante um protesto na região.

Toda arma mata

O uso indiscriminado de armamento “não letal” nos atos já levaram a um óbito. Em Belém, a gari Cleonice Vieira de Moraes, de 51 anos, passou mal após a explosão de uma bomba de efeito moral. Hipertensa, a gari acabou morrendo.

Em Manguinhos, favela com intervenção militar, situada na Zona Norte do Rio, o menino Mateus Casé, 17 anos, morreu após ser atingido por uma arma de eletrochoque.

Grupos de Extermínio

Na Bahia é notório o envolvimento de policiais militares em um forte esquema de execução sumária e extrajudicial. Em 2008 o jovem artista circense Ricardo Matos, foi executado na comunidade do Bate Facho, no bairro Boca do Rio, em Salvador. Policiais Militares foram denunciados pelo Ministério Público e ainda hoje respondem a processo judicial que apura as responsabilidades sobre a execução desse jovem negro. Em 10 de março deste ano, seu irmão, Ênio Matos, também foi executado. A execução de Ricardo e Ênio são lamentavelmente casos emblemáticos da sistemática de extermínio dos jovens negros de nossas periferias.

Não é a Grécia nem a Turquia

A polícia brasileira é uma das mais violentas do mundo, mas ao invés da criação massiva de políticas para redução da violência, percebe-se uma intenção em fortalecer a instituição. No final do ano passado, o Brasil negou a recomendação feita pela ONU no processo de Revisão Periódica Universal para extinguir a polícia militar. E mais, o Governo do Estado do Rio prevê concurso para a PMRJ com 6 mil novas vagas.

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