Prosseguir a luta pela democracia e o socialismo. O Partido Comunista Português faz 94 anos

                                                                      

Pela sua natureza e identidade, pelos seus objectivos e projecto, pela justeza dos combates que trava, trata-se de uma força sem paralelo do panorama político nacional. Uma força com uma história ímpar de dedicação aos trabalhadores, ao povo e ao País e com muito mais futuro do que memória.

No dia 6 de Março de 1921, numa assembleia realizada na Associação dos Empregados de Escritório, na lisboeta Rua da Madalena, foi constituído o Partido Comunista Português e eleitos os seus primeiros órgãos dirigentes. 

Dificilmente os seus fundadores – operários, trabalhadores e sindicalistas, profundamente marcados pelo impacto da Revolução de Outubro e pela experiência da luta que os afastou das concepções e práticas do anarco-sindicalismo – tiveram consciência do alcance do seu gesto... 

De então para cá, muito mudou em Portugal e no mundo e os comunistas portugueses foram destacados protagonistas dos acontecimentos: na resistência ao fascismo, no processo revolucionário, na resistência (uma vez mais) à violenta ofensiva contra direitos, condições de vida e contra a própria soberania nacional. Os mais gloriosos episódios desta história estarão ainda por ser escritos.

Nestas quase nove décadas e meia, muitos combates foram travados, muita experiência foi acumulada, milhares de comunistas deram o melhor das suas energias, disponibilidades e capacidades (e alguns a liberdade e a própria vida) para transformar um pequeno núcleo de militantes combativos num grande e prestigiado Partido Comunista, profundamente enraizado nos trabalhadores e no povo, de onde provém e dos quais recebe a sua energia, a sua força, os seus militantes e dirigentes.

Travando a sua luta quase sempre «contra a corrente», nunca o PCP abdicou de defender direitos e aspirações das classes e camadas laboriosas, contra as políticas que promovem a concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da miséria da grande maioria. 

E fê-lo sempre, mesmo quando isso implicava, como implicou tantas e tantas vezes, os mais pesados sacrifícios, como a prisão, a tortura, a morte. Os comunistas, como nenhuns outros, arrostaram com todos eles.

Hoje, os comunistas permanecem – com coragem, firmeza e determinação – na primeira linha dos combates que todos os dias se travam contra a exploração e o empobrecimento a que o capitalismo pretende conduzir os trabalhadores e os povos.

Um longo e exaltante caminho

O Partido afirma-se com a sua identidade de Partido Comunista, com a sua natureza de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, com o objectivo supremo do socialismo e do comunismo, tendo como base teórica o marxismo-leninismo, assente em princípios de funcionamento decorrente do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, partido patriótico e internacionalista.

Aprendendo com as lições da história e com a experiência própria e alheia, há muito que o PCP compreendeu que a luta revolucionária conducente ao socialismo não se faz sem sobressaltos e obstáculos. 

A existência de etapas intermédias, determinando os correspondentes objectivos e alianças, é uma realidade incontornável. No seu Programa, o PCP define a actual etapa como sendo de luta por uma Democracia Avançada – simultaneamente política, económica, social e cultural – que projecte e consolide os valores de Abril no futuro de Portugal (ver caixa).

A luta pela Democracia Avançada, de natureza antimonopolista e anti-imperialista, é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo. Como atestam os objectivos de uma e de outra etapa, não há nem pode haver entre elas qualquer «muralha da China».

Os comunistas portugueses batem-se hoje, nas condições actuais, como há 94 anos, por uma sociedade liberta de todas as formas de exploração e opressão, com o poder dos trabalhadores, a propriedade social dos principais meios de produção, o planeamento económico e a participação, iniciativa e criatividade das massas – o socialismo e o comunismo.

Aspiração milenária da humanidade progressista, a sociedade sem classes há muito que deixou de ser um ideal difuso e abstracto: com Marx e Engels torna-se num programa político científico e mobilizador; com Lénine e o Partido Bolchevique numa realidade em construção.

Desde então, muitos contributos enriqueceram o marxismo-leninismo, definido por Álvaro Cunhal como uma «teoria revolucionária, materialista, dialéctica, criativa, contrária tanto à dogmatização e cristalização como à revisão de princípios e conceitos essenciais». Algumas dessas contribuições vieram precisamente do PCP e do seu mais destacado construtor e dirigente.

Resistir e avançar

Se o «como» e o «quando» são impossíveis de prever, tanto para a Democracia Avançada como para o socialismo, uma coisa é certa: uma e outro estarão tão mais próximos quanto mais alargada e vigorosa for a luta de massas e quanto mais forte e prestigiado for o PCP. Na luta mais geral por profundas transformações sociais, há muitos combates que urge travar por objectivos concretos e imediatos, nos quais são estabelecidas as alianças sociais necessárias à sua concretização.

Em tempos marcados pelo brutal agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo, pelo declínio nacional, recai sobre o Partido a responsabilidade de organizar e fortalecer a resistência e a luta pelos direitos, pelos salários e por um País soberano e desenvolvido e afirmar a possibilidade de empreender uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que seja capaz de resgatar o País da dependência, recuperar para o País o que é do País e devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Para resistir à mais violenta ofensiva contra direitos, condições de vida e a própria soberania do País como para promover a ruptura com a política de direita e construir a alternativa patriótica e de esquerda, é essencial reforçar e alargar o Partido, assegurar a sua unidade e estreitar a sua ligação com a classe operária e as massas populares – de onde surgiu e a quem cabe, antes de mais, protagonizar as profundas transformações por que lutam os comunistas.

No caminho de Abril

Nenhuma força como o PCP tem uma ligação tão próxima com Abril e os seus ideais, valores e conquistas: pelo contributo que deu para que fosse possível, pagando por isso um elevado preço; pelo papel determinante que teve na concretização das mais profundas conquistas revolucionárias e pela resistência que opôs e opõe à sua destruição; pela luta que trava para que o País retome os caminhos de progresso, justiça social e soberania que Abril encetou e mostrou ser possível.

No seu Programa, o PCP sublinha as raízes profundas que os valores de Abril criaram na sociedade portuguesa e a sua projecção como «realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal». 

A Democracia Avançada que o PCP propõe, acrescenta-se, surge na «continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da revolução de Abril».

A Democracia Avançada, que projecta, consolida e desenvolve os valores de Abril no futuro de Portugal, contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

«1.º – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4.º – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

A construção da Democracia Avançada, esclarece-se no Programa, constitui um processo de «transformação da vida e da sociedade para cujo êxito serão determinantes, para além de soluções institucionais, políticas e governamentais, a luta de massas, o esforço criador e o empenho colectivo dos trabalhadores e do povo português». 

São condições decisivas para a sua concretização o «reforço da influência social, política e eleitoral do PCP, a ampliação da consciência do seu papel como força indispensável à concretização da alternativa e a sua participação no governo do País».

A liquidação da exploração, o desaparecimento das desigualdades e injustiças é tarefa história que só a revolução socialista está em condições de realizar. A Democracia Avançada, propondo-se a resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes e sendo do interesse objectivo dos trabalhadores e das classes e camadas antimonopolistas, insere-se no processo de luta visando aquele objectivo supremo. É este o caminho que o PCP se propõe a trilhar, sempre com os trabalhadores e com o povo.

Construir a alternativa patriótica e de esquerda, tarefa imediata e inadiável

A ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda é um imperativo nacional e uma exigência patriótica. Como tal, é uma das principais tarefas que está colocada aos trabalhadores e ao povo português e, por maioria de razão, ao PCP.

A política patriótica e de esquerda que o Partido propõe assenta em seis eixos fundamentais: na promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente do direito à educação, à saúde e à protecção social e a uma outra política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do euro e da União Europeia, assegurando a renegociação da dívida e recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.

Política a ser concretizada por um governo também ele patriótico e de esquerda.