A crise brasileira e o fracasso do reformismo

                                                                              

(Declaração do PCB no XVIII Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários – Hanoi, Vietnã, 28 a 30 de outubro de 2016)

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) saúda a todos os partidos comunistas e revolucionários neste encontro internacional e cumprimenta o heroico Partido Comunista do Vietnã, organização revolucionária que enche de orgulho todos os revolucionários do mundo, não só por ter derrotado a maior máquina militar imperialista do planeta, mas também por ter resistido à desagregação da União Soviética e continuar o processo de construção do socialismo.

Vivemos um momento complexo e difícil para a humanidade: enquanto a crise sistêmica global castiga o sistema capitalista há mais de 10 anos, sem que os gestores do capital consigam retomar o crescimento e a estabilidade econômica, o grande capital realiza uma brutal ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o imperialismo, ferido em suas entranhas, aprofunda a política guerreira, invadindo nações soberanas, assassinando seus líderes políticos e buscando desestabilizar todos os países que não seguem a política imperialista.

Essa crise econômica e social é geral e atinge todas as economias ligadas ao País ainda hegemônico no campo do imperialismo. Isso pode ser observado mais claramente na Europa, onde esses fenômenos emergem de forma explícita em praticamente todas as economias da região, mas a crise também atinge o Japão, cuja economia vem há duas décadas em processo de estagnação econômica, e também os Estados Unidos, apesar da manipulação dos meios de comunicação no sentido de apresentar um quadro de estabilidade naquele País. Os EUA possuem a maior dívida externa do mundo, sua infraestrutura está em frangalhos, a economia está estagnada e o desemprego efetivo é muito maior do que as estatísticas oficiais anunciam.

Mas é importante ressaltar que há luta e resistência dos trabalhadores contra o capital em todas as regiões do planeta. Em toda a Europa vem ocorrendo manifestações de ruas e greves gerais. Em outras partes do mundo também há resistência dos trabalhadores e da juventude. Esses movimentos, ainda defensivos e sem uma direção revolucionária, apontam numa perspectiva de acirramento da luta de classes à medida que a crise mundial se aprofunda.

Em nossa América Latina, o imperialismo vem realizando grande ofensiva no sentido de reverter o terreno perdido nas últimas décadas, em função não só dos levantes populares e mobilizações que resultaram nas eleições de governos progressistas em vários países, especialmente na Venezuela, Bolívia e Equador, mas especialmente em consequência do processo de integração que vinha se realizando. Mesmo ainda nos marcos do capitalismo, a criação da Unasul, da Celac, da ALBA, do Banco do Sul e um conjunto de iniciativas políticas dos países da região, deixaram profundamente incomodados os Estados Unidos.

Diante dessa conjuntura, o imperialismo norte-americano vem realizando uma política visando reconquistar suas posições, tanto através dos acordos de livre comércio com vários países da região, para ampliar sua área de influência, como iniciativas para depor institucionalmente dirigentes políticos que contrariam ou não servem mais aos seus objetivos. Alia-se a essa ofensiva, a construção de bases militares em países da região e a reativação da IV Frota como forma de intimidação ou mesmo de intervenção nos países latino-americanos.

Numa movimentação articulada, o imperialismo norte-americano dedica-se nos últimos tempos a isolar e ameaçar militarmente a Venezuela – por conta de seu processo mais radicalizado de mudanças e de suas abundantes reservas de petróleo -, a aproximar-se demagogicamente de Cuba, com o objetivo (a nosso ver infrutífero) de promover a restauração capitalista, ao mesmo tempo em que apoia os esforços para uma solução política para o conflito colombiano, no intuito de tentar tornar obsoleto o direito de rebelião dos povos e transformar a Colômbia numa grande base militar contra as lutas dos povos da América Latina.

Mas essas iniciativas do imperialismo não nos impedem de realizar um balanço dos chamados governos progressistas da América Latina. Em grande parte a crise que atinge hoje a América Latina revela os limites e vacilações desses governos. Eleitos a partir das mobilizações, greves e levantes contra as políticas neoliberais, esses governos, na essência, realizaram uma política que fortaleceu os interesses do grande capital, deixando para a população mais pobre apenas as políticas de compensação social.

Boa parte desses governos, trabalharam no sentido da cooptação do movimento operário e popular, do apassivamento das grandes massas e outros tantos realizaram medidas objetivas contra os próprios trabalhadores. Alguns deles, como no Brasil, foram descartados quando não mais serviram à burguesia, tanto em função do aprofundamento da crise sistêmica global quanto das práticas desastrosas de política interna.

No que se refere à Venezuela, Bolívia e Equador, onde os processos de mobilização popular foram mais avançados e se tomaram medidas efetivas de soberania nacional e antimperialistas, o resultado desses processos também não encaminhou seus povos no sentido das transformações sociais profundas. Como não realizaram o controle da economia e da democracia popular, com a estatização dos setores estratégicos e o controle dos espaços públicos pelos Conselhos Populares, terminaram abrindo espaço para a rearticulação da burguesia que, em aliança com o imperialismo, estão colocando em perigo as conquistas até então realizadas por esses governos.

Em termos políticos, significa que o reformismo, tanto aquele de fachada, quanto os de caráter social-democrata, não representam opções reais para a libertação dos povos de nossa América Latina. O primeiro cria ilusões institucionalista, confunde e desorienta o proletariado, despolitiza a sociedade e leva efetivamente a derrotas desmoralizantes, como ocorreu no Brasil. Já o de segundo tipo, apesar de avanços institucionais e medidas populares, ao não aprofundar o processo de transformações, com o controle da economia e a instituição do poder popular, abre espaço para a reorganização da burguesia e ao imperialismo desestabilizarem a economia e reverterem o processo de mudanças.

Para os comunistas do PCB, o caminho para as transformações sociais de nossa América Latina é o fortalecimento e unidade das organizações revolucionárias do movimento operário e popular e a construção de um programa mínimo anticapitalista e antimperialistas capaz de colocar as amplas massas em movimento no sentido e derrotar as burguesias locais e o imperialismo e construir a democracia popular.

A crise brasileira

No Brasil a situação é um pouco mais dramática em função das dimensões geográficas, populacionais e econômicas do País. Após 13 anos de experiência do governo do Partido dos Trabalhadores, o País vive a sua mais grave nas últimas cinco décadas. Uma crise econômica profunda, a mais grave do último meio século, uma crise social dramática, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados, e uma crise política que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousself e na tomada do poder por uma gang das oligarquias regionais e das oligarquias rentistas.

Após 13 anos de governo, onde o Partido dos Trabalhadores realizou uma política que favoreceu essencialmente ao grande capital, a burguesia e o imperialismo decidiram descartá-lo e constituir um governo puro sangue. Esse processo ocorreu em função do agravamento da crise mundial e suas repercussões no Brasil, dos erros desastrosos de política interna, além do fato de que o PT já não estava conseguindo mais controlar os movimentos de massas: em 2013 amplos setores da juventude e do proletariado precarizado realizaram grandes manifestações em mais de 600 cidades do Brasil, por fora das instituições políticas e sindicais. Esses fatos acenderam a luz vermelha da burguesia, que resolveu assumir de vez o governo para implantar o ajuste predatório de maneira rápida, medida que o PT vinha realizando de forma mais lenta.

Com a posse desse governo ilegítimo e usurpador, começou uma nova etapa da luta de classes no Brasil. O ataque brutal que o governo vem realizando contra os trabalhadores, pensionistas e a população em geral tornou mais aberta a luta entre capital e trabalho. Não há mais intermediários para amortecer a luta social. Por um lado, a ofensiva do governo torna mais difícil a luta dos trabalhadores. Mas, por outro, abre espaço para a reconstrução do movimento sindical, popular e da juventude e reorganização da esquerda socialista.

As medidas que este governo usurpador vem realizando, como o ajuste fiscal por 20 anos, a reforma na educação, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a entrega dos campos de petróleo do pré-sal para as multinacionais representam um enorme retrocesso para a sociedade brasileira. Mas também é necessário esclarecer que quase todas essas medidas já vinham sendo implementadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Os golpistas apenas aceleraram e aprofundaram um processo que já estava em curso.

Ao mesmo tempo em que o governo ilegítimo realiza sua ofensiva, cresce também a indignação da população contra essas medidas. Embora ainda difusa, isso pode ser facilmente constatado nas manifestações de ruas que se espalham por todo o País, nos protestos das torcidas nos estádios de futebol, nos espetáculos musicais e teatrais e nos escrachos de parlamentares e ministros do governo nos aeroportos, dentro de aviões, em eventos públicos.

Como essas medidas levarão inevitavelmente ao acirramento da luta de classes e o aumento das manifestações e protestos, é fundamental alertarmos que este governo ilegítimo não hesitará em ampliar a repressão contra os trabalhadores e a juventude (que tem cumprido um papel importante nesta etapa da luta), contra o movimento social e popular, e buscará restringir as liberdades democráticas para atingir seus objetivos.

Queremos dizer aos camaradas que o nosso Partido esteve presente em todas as lutas de nosso povo nessa etapa difícil de nossa história e continuará firme na luta, independentemente das dificuldades e sacrifícios que esta luta requerer. Temos uma militância guerreira, que vai para a rua com suas bandeiras e suas palavras de ordem. e que não se intimida diante do inimigo. Isso os camaradas poderão constatar nas lutas que estão acontecendo em nosso País e nas que virão.

Os desdobramentos da crise

É importante compreender que a crise econômica, social e política brasileira ocorre num período em que está se esgotando um longo ciclo de lutas sociais no Brasil, processo que iniciou no final da década de 70 com as greves operárias da região industrial do ABC e que está se encerando dramaticamente com a saída do PT do governo. Ao mesmo tempo está se iniciando embrionariamente um novo ciclo, que começou com as jornadas de junho de 2013 quando a juventude e o proletariado precarizado foram às ruas, especialmente nas grandes metrópoles, por fora das instituições sindicais e políticas brasileiras. .

Na prática estamos em meio àquele momento histórico em que o velho está morrendo e o novo está nascendo, mais ainda não se consolidou. Nesse vazio aparecem conjunturas imponderáveis e até bizarras, mas também esse é um período cheio de oportunidades, pois a crise está forçando um processo de reorganização da esquerda socialista A própria conjuntura de acirramento da luta de classes vai empurrar a todos nessa direção. Quem seguir pelo caminho da arrogância, do sectarismo autoproclamatório está condenado ao isolamento e a um papel insignificante no novo ciclo que se abre.

O próximo período será de intensa reorganização da esquerda e de decadência das velhas organizações que cresceram e se desenvolveram com o ciclo que está morrendo. Nós estamos participando de todas as iniciativas de frentes populares e políticas anticapitalistas que estão sendo organizadas em nosso País, como a Frente Povo Sem Medo, O Espaço de Unidade e Ação, o Bloco da Esquerda Socialista. São iniciativas ainda modestas, mas que possuem um grande potencial para se tornar referências para os trabalhadores e a juventude neste período de luta que se abre com o governo usurpador.

Nosso partido está trabalhando com a ideia da realização de um grande encontro nacional das classes trabalhadoras e do movimento popular, que reúna as organizações políticas e os movimentos sociais anticapitalistas e classistas e que seja construído a partir das bases, visando a elaboração de um programa mínimo capaz de colocar o proletariado, a juventude e o povo pobre dos bairros em movimento pelas transformações sociais no Brasil. Há em nosso País um grande espaço para a construção de uma ferramenta social e política que rejeite a política de conciliação de classes e a política neoliberal, que abra espaço para a construção do poder popular.

Ousar lutar, ousar vencer.

Comitê Central do PCB