ENRASCADO COM A JUSTIÇA (Matéria da ConJur)

                                                                              Mandel Ngan / Getty Images    

                                                                                                            
    
        

Juiz acolhe denúncia contra Trump 

por violação da Constituição

 João Ozorio de Melo

Um juiz federal em Washington D.C. decidiu que um grupo de 200 parlamentares democratas pode dar seguimento a uma ação movida contra o presidente Donald Trump por violação da Constituição dos EUA.

Uma cláusula constitucional anticorrupção, chamada “cláusula de emolumentos” (emoluments clause), proíbe presidentes de receber, entre outras coisas, pagamentos ou presentes de governos estrangeiros durante o exercício do cargo, sem autorização do Congresso.

A ação alega que, desde que Trump foi eleito, seu hotel em Washington D.C., próximo à Casa Branca, hospedou autoridades e delegações de alguns países nomeados na ação e alugou seu salão de bailes a uma embaixada estrangeira.

Os negócios de Trump incluem hotéis, imóveis residenciais e comercias e campos de golfe nos Estados Unidos, Europa e América do Sul, que vêm se beneficiando do fato de ele ser presidente dos EUA, segundo o Washington Post, o National Law Journal e o site Courthouse News Service.

Apesar de Trump haver se afastado oficialmente da administração cotidiana de seus negócios, ele continua sendo o dono dessas propriedades e é o principal beneficiado financeiramente de suas receitas, alega a ação.

Trump não deu ao Congresso quaisquer detalhes das transações com governos estrangeiros nem pediu permissão ao Congresso para realizá-las. Ele argumenta que não precisa fazê-lo, porque essas transações não se enquadram na cláusula de emolumentos. “São transações de negócios, não pagamentos indevidos”, diz.

Em uma audiência em junho, o governo pediu à corte para trancar o processo, alegando que os legisladores não tinham legitimidade para mover a ação contra o presidente. O juiz Emmet Sullivan discordou. Em sua decisão, mais de três meses depois, ele disse que a Justiça pode intervir em certas disputas entre poderes políticos. E os parlamentares não tinham a quem mais recorrer.

“Se as alegações feitas pelos democratas forem verdadeiras, o presidente está aceitando emolumentos estrangeiros proibidos sem autorização do Congresso e isso constitui uma violação de uma cláusula constitucional”, escreveu.

Trump alegou ainda que o Congresso deveria ter agido primeiro. Se os legisladores acreditavam que ele estava violando a Constituição, deveriam ter aprovado uma lei que o impedisse de fazê-lo. Os parlamentares alegaram que, ao contrário, Trump deveria ter agido primeiro, pedindo autorização ao Congresso.

O presidente está cada vez mais enrascado com a Justiça. Ele enfrenta um processo separado sobre emolumentos movido por procuradores-gerais de Washington D.C. e Maryland, uma investigação por um promotor especial sobre um possível conluio de seu comitê eleitoral com a Rússia em 2016, que já resultou em denúncia de alguns de seus principais assessores.

Trump enfrenta ainda uma ação movida pelo procurador-geral de Nova York sobre “condutas ilegais persistentes” da Fundação Trump e dois processos movidos por mulheres.

Uma ação por difamação foi movida contra ele por Summer Zervos, uma ex-participante do programa de TV Apprentice. Ela havia denunciado que Trump a assediou sexualmente no passado. O presidente negou e a chamou de mentirosa.

Outra ação foi movida por Stephanie Clifford, uma atriz de filmes pornográficos conhecida profissionalmente como Stormy Daniels. Ela teria assinado um contrato, em troca de dinheiro, que a proibia de falar sobre um affair que teria tido com Trump em 2006, quando ele já era casado. O contrato também foi assinado por um advogado do presidente. Agora, ela luta na Justiça para anular o contrato, porque ele não foi assinado por Trump, para poder contar sua história.

https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5538067426554059193#editor/target=post;postID=296627097070081593

(Com a Revista Conjuntura Jurídica)