Judiciário atuará como zagueiro

                                           

Presidente do STF diz a jornais estrangeiros que STF deve deixar o protagonismo dos últimos anos. "Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro", garantiu.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada por El País, 20-11-2018.

José Antonio Dias Toffoli quer virar a página. Após o que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como anos de protagonismo do Judiciário no Brasil, chegou a hora de abrir espaço para a volta da política. Toffoli o faz, contudo, de forma política: propõe um "grande pacto republicano" pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do enfrentamento dos problemas de segurança pública, ideias tornadas públicas por ele em artigo no El País. 

"Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro", disse Toffoli na tarde desta segunda-feira a um grupo de correspondentes de jornais estrangeiros. "O Judiciário não deve ser a vanguarda do processo de desenvolvimento de uma nação, como foi nos últimos anos. É um Judiciário que vai se voltar a garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição", explicou a metáfora futebolística.

Durante pouco mais de uma hora e meia, Toffoli não se furtou a responder perguntas sobre alegações de partidarismo da Operação Lava Jato ou sobre o polêmico reajuste — ou recomposição salarial, como ele destaca — do Judiciário, mas, questionado mais de uma vez sobre sua declaração recente em relação à ditadura militar, que chamou de "movimento" provocando duras críticas, disse que é preciso olhar para a frente e que "1964 faz parte do passado". 

Reconheceu que as autoridades brasileiras ainda estão aprendendo a lidar com as colaborações premiadas e repetiu mais de uma vez que as instituições brasileiras estão sólidas e que o combate à corrupção foi institucionalizado, que não depende de atores específicos. 

Toffoli só evitou comentar o projeto Escola Sem Partido porque ele será julgado em breve pelo plenário do Supremo, ainda que integrantes da corte tenham dado recados contra a proposta. Sobre a prisão após condenação em segunda instância, disse que, diante da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Lula, o caso acabou "sendo fulanizado", mas que a questão ainda está por se decidir.

O presidente do STF destacou na conversa com os jornalistas momentos de protagonismo do tribunal desde 2013, quando boa parte da população das grandes cidades saiu às ruas para cobrar melhores serviços públicos. Em 2014, segundo Toffoli, começou o discurso do "nós contra eles". 

Desde então, a Lava Jato atingiu os políticos e empresários do país em 2015, a presidenta Dilma Rousseff sofreu um impeachment em 2016, mesmo ano em que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha foi cassado –depois da queda da petista–, e, em 2017, duas denúncias foram apresentadas contra o presidente da República, Michel Temer, que só não foi processado por decisão do Congresso Nacional. 

A lista de Toffoli terminou neste ano, com a condenação e prisão do ex-presidente Lula e o processo tumultuado da eleição, que passou inclusive por um atentado ao hoje presidente eleito, Jair Bolsonaro. "Nesse período, a classe política, tanto o Executivo quanto o Legislativo, ficou na berlinda, nas cordas, nos holofotes, e o Judiciário passou a ser o fio condutor da sociedade", disse o presidente do Supremo, para quem isso deve ficar para trás.

"É o momento de os representantes eleitos conduzirem novamente com credibilidade na sociedade a nação brasileira, voltando à clássica divisão dos poderes: o Legislativo cuida do futuro, o Executivo organiza e cuida do presente e o Judiciário soluciona os conflitos". É nesse contexto que Toffoli apresenta seu pacto. Mas o que teria a dizer o presidente do STF sobre aqueles que receiam as possíveis consequências da retórica agressiva do presidente eleito Jair Bolsonaro? 

"Ele mesmo disse no encontro com a ministra [também do STF] Rosa Weber que 'na campanha eleitoral a gente dá umas caneladas'. Na campanha eleitoral, a pessoa faz um determinado discurso para atingir um determinado objetivo e angariar votos. Outra coisa é quando se é eleito. Tem de governar para todos e com todos", disse Toffoli, mencionando que Bolsonaro não visitou apenas a ele, mas os representantes de todos os tribunais superiores do Brasil. 

"Isso mostra um respeito enorme pelas instituições, pela Constituição brasileira e em particular um apreço pelo poder Judiciário. São esses os sinais que ele está passando como presidente eleito".

Confrontado mais de uma vez com acusações de que a Lava Jato teria sido conduzida com parcialidade, Toffoli negou que haja politização no Judiciário brasileiro. "A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça não significa que o Judiciário brasileiro esteja politizado, até porque o Ministério da Justiça é um órgão de natureza mais técnica do que política nos moldes de hoje", respondeu, destacando que as competências política da pasta foram transferidas para a Casa Civil desde o Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Outra questão feita mais de uma vez pelos jornalistas disse respeito ao golpe de 1964, que o presidente do STF chamou de "movimento" durante uma palestra. "Eu contextualizei o nome 'movimento' dentro da fala do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ao fazer referência a 64, eu disse que o Torquato sempre me falou que preferia chamar de movimento em vez de revolução ou golpe. Ao longo da história brasileira, até a Constituição de 1988, houve um revezamento do Judiciário e do Exército na qualidade de poder moderador".

Toffoli também falou sobre o caso do italiano Cesare Battisti, que Bolsonaro promete extraditar, mas cujo destino depende de uma decisão prévia do STF em relação a um pedido de habeas corpus da defesa de Battisti. 

Questionado sobre o recente reajuste do Judiciário aprovado pelo Congresso Nacional e que ainda aguarda sanção do presidente Temer, o presidente do STF disse que o aumento de 16% se trata apenas de recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos e que esse é o único poder que não teve reajuste. 

"O Judiciário já está dando sua cota de contribuição", garantiu, destacando que o projeto de lei aprovado pelo Congresso diz respeito às reposições apenas de 2009 a 2014 — os últimos quatro anos, se considerados, elevariam o reajuste para 40%, segundo ele. Toffoli destacou ainda que os magistrados perderão dinheiro ao trocar o auxílio-moradia garantido por liminar do ministro Luiz Fux desde 2014 — sobre o qual não incide nenhum imposto — pelo reajuste, dos quais 38,5% ficam no caixa do Governo por conta de impostos.

(Com o IHU)