1a. Conferência de Segurança Pública

Em nome da Verdade

José Carlos Alexandre

O Ministério da Justiça deu um grande passo ao convocar a 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública.E, graças ao ministro Tarso Genro, que tem se destacado como um dos maiores defensores dos direitos humanos no atual governo, seus técnicos conseguiram resumir em sete eixos temários - que temos enfocado aqui- algumas das mais antigas aspirações da sociedade brasileira. A principal delas, talvez a segurança pública em sí.

Assim entendido o direito de os cidadãos irem e virem sem o perigo de sofrer assaltos; de serem vítimas de violência de quaisquer tipo, como roubos, estupros, achacamentos, acidentes de trânsito etc.

Bem como o direito à moradias dignas, higiênicas, em ruas com água, coleta de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, postos médico-dentário, posto policial.

Ou ainda o direito à segurança no emprego, à salários que possam lhe assegurar o direito à alimentação, vestuário, lazer, à educação dos filhos, do pré-primário à universidade.

É indispensável que todos possam ter a segurança de que seus parentes e amigos se encontram em penitenciárias e outros centros de detenção contem com instalações condizentes para com sua condição de seres humanos.

Onde não falte nunca cursos de readaptação para sua inserção de volta à sociedade, cursos profissionalizantes, bibliotecas, centros de lazer.

Urge que se lhes garantam medidas imediatas capazes de evitar a desumana superlotação dos presídios, fator que tem sido alvo de denúncias da grande imprensa até mesmo com relação aos órganismos tipo Febem, responsáveis pela guarda de menores infratores, como de pôde ver no domingo, 21 de junho, em horário nobre, na TV Record.

É preciso, realmente, reciclar de forma permanente o policial civil e militar, realizando-se no âmbito de suas associações ou mesmo locais de trabalho, cursos de Direitos Humanos como os que a Academia da Polícia Militar de Minas Gerais promove de 22 a 24 de junho,com a participação de mais de 400 participantes.

É lamentável que se toque aqui num assunto por demais espinhoso - um dos eixos temáticos da 1a. Conferência soube colocar questão de forma bastante diplomática-qual seja a incrível prática de tortura nas delegacias de polícia, quando o Brasil é um dos signatários da Convenção da ONU sobre Tortura. É necessário que se troque em definitivo a ação de "trabalhar o preso", pela utilização de médicos científicos e práticos de investiação, com amplo direito de defesa de todos os suspeitos.

O mesmo se diga no tocante aos maus-tratos a presos em vias públicas nos centros das cidades e, mais particulamente em aglomerados.

Uma integração dos responsáveis pela segurança no poder público, somados aos organismos que agrupam os trabalhadores do setor, em seus diversos níveis, tais como associações, sindicatos etc, realmente pode resultar em benefícios incontáveis para toda a sociedade.

E, a longo prazo, talvez seja possível abolir de a nem sempre justificável repulsa do cidadão de classe média, aos setores policiais, fruto talvez, de exagero por parte de alguns veículos de comunicação em dar ares de espetáculo em coberturas policiais que poderiam se ater aos horários e locais específicos para tal, em redes de televisão e em jornais impressos e na web.

A 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública em si e, através de suas diversas etapas,como conferências temáticas, conferência s livres, círculos de debates, promoção de monografias, cursos de preparação de eventuais delegados etc, tende a tornar o sistema integrado de Segurança Pública uma realidade.

Não posso terminar estas considerações sem fazer menção ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça para que sejam assegurados aos parentes dos que, de uma forma ou de outra, combateram a ditadura militar, os direitos à necessária reparação e reconhecimento públicos, como já vem sendo feito, embora de forma lenta.

Igualmente, seria desejável comemorarmos os 30 anos da lei de anistia abrindo-se de vez todos os arquivos dos órgãos de segurança do período 1964/1985, aí incluídos os referentes à guerrilha do Araguaia.

Além de se buscar esclarecer de vez o caso dos desaparecidos políticos,como , aqui, em Belo Horizonte, do ex-líder camponês, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e diretor do jornal Terra Livre, Nestor Veras.

Acompanhemos, portanto, tudo a respeito.