Câmara argentina começa a examinar projeto de recuperação do controle da YPF

                                                                                                                

Um plenário de comissões da Câmera de Deputados argentina iniciará hoje o exame da iniciativa apresentada pela presidenta Cristina Fernández para recuperar o controle do estado sobre a petroleira YPF.

Já com meia sanção do Senado da Nação, o projeto de lei será tratado nesta quinta-feira pelas comissões de Energia, Orçamento e Assuntos Constitucionais da Câmera Baixa, enquanto se prevê que seja posto sobre tabelas em meados da próxima semana.

A iniciativa do Executivo declara de interesse público e como objetivo prioritário do Estado o lucro do autoabastecimento de hidrocarbonetos, para o qual prevê a expropriação de 51 por cento das ações de YPF em poder da empresa espanhola Repsol.

O mesmo caráter outorga ademais à exploração, industrialização, comercialização e exploração destes recursos, a fim de garantir o desenvolvimento econômico com equidade social no país, segundo explicou Aníbal Fernández, senador do governante Frente para a Vitória.

Fernández foi um dos últimos oradores da extensa sessão do Senado da Nação, que concluiu esta madrugada com a aprovação por ampla maioria (63 votos a favor, três na contramão e quatro abstenções) do projeto remetido na segunda-feira última pela chefa de Estado.

Em sua intervenção, o ex-chefe de Gabinete considerou imperioso retomar o controle estatal da petroleira para resguardar o país dos constantes vaivéns dos preços do petróleo no mercado mundial.

Declarou que entre 1995 e 2011 se multiplicaram por 11 as importações de petróleo e gás como consequência da baixa na produção nacional, e responsabilizou a Repsol com a queda de 54 por cento nos volumes de extração de petróleo e de 97 por cento em gás.

Recordou assim que no passado ano a fatura de importações energéticas ascendeu a mais de nove bilhões de dólares e assegurou que “para 2013 não vamos ter que importar mais combustível”.

A quase totalidade dos mais de 50 senadores que usou da palavra na sessão especial iniciada ontem pela manhã e que finalizou esta madrugada concordou em qualificar de histórico dia.

Também teve concordância em destacar que a expropriação de 51 por cento das ações de YPF nas mãos de Repsol marca só o início do caminho para a recuperação da soberania energética, que deve necessariamente definir a postura a seguir frente o resto das petroleiras.

YPF, apontou mais de um orador, regula menos de 30 por cento do mercado de hidrocarbonetos do país, o que evidencia a necessidade de “revisar todas as concessões energéticas feitas nos últimos anos”, apreciou o radical Mario Cimadevilla.

Aqui -sublinhou- teria que ir por tudo, incluindo as concessões feitas nos ramos hidroelétricas e de energia eólica, opinou.

A distribuição entre as províncias de 49 por cento das ações que serão expropriadas a Repsol; a necessidade de promover uma nova Lei do Petróleo e de estabelecer um novo marco regulatório para a atividade energética, foram outros dos aspectos mais reiterados no debate.(Com Cubadebates)