Habeas corpus aos 23 manifestantes e ato na OAB RJ fortalecem ações contra a criminalização das luta

                                                       

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, concedeu,  quarta-feira (23), habeas corpus aos 23 manifestantes presos injustamente no Rio de Janeiro

A luta pelo fim da criminalização a esses manifestantes, contudo, permanece para que sejam instintos os inquéritos policiais e os processos judiciais.

OAB e várias entidades realizaram ato pela liberdade dos 23 presos políticos

Como parte da mobilização para que essas prisões fossem revertidas, na terça-feira (22), a CSP-Conlutas participou de ato público, convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RJ) e várias outras entidades.  O ato reuniu membros da instituição, dirigentes de centrais sindicais, de sindicatos, dirigentes de partidos políticos, militantes de organizações de defesa de direitos humanos, parlamentares, advogados, estudantes e representantes de organizações não governamentais. 

A manifestação aconteceu no auditório Evandro Lins e Silva, na sede da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Na mesa de debates estavam Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e membro honorário da instituição, Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Sandra Carvalho, da Justiça Global, Thiago José, diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Marcello Oliveira, presidente Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).

A advogada Eloísa Samy Santiago e os ativistas David Paixão e Camila Nascimento chegaram a solicitar asilo político no Consulado do Uruguai, no Rio de Janeiro. Estes três ativistas estavam listados no mandado de prisão preventivo a ser executado. A polícia e a mídia chamavam estes ativistas de foragidos.

O ato denunciou que nos últimos 10 dias a polícia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mancharam mais uma vez a história da Cidade Maravilhosa. Inquéritos sem provas, prisões, intimidação, e empecilho aos advogados para acessarem o processo fazem parte de um mosaico de arbitrariedades que ferem a democracia brasileira.

Além destes órgãos do Estado citados acima, há as grandes corporações da mídia. A Agência Globo de Notícias teve acesso aos processos que tramitavam sob sigilo policial.  A polícia do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) garantiu o acesso da imprensa aos processos dos réus. Ao mesmo tempo, este mesmo governo se negou a conceder toda ou qualquer informação aos advogados.

Mesmo o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, não teve acesso ao inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que deu origem ao processo contra 23 manifestantes acusados de planejar e executar atos violentos em protestos na cidade. Darlan é o responsável pelo julgamento do pedido de habeas corpus dos 23 réus.

O ato sistematizou todas estas denúncias em um manifesto assinado pelas entidades convocantes e presentes. O manifesto é contra a violação do estado de direito, as prisões arbitrárias e defende a luta pela democracia. O documento será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, para a presidente Dilma Rousseff, autoridades internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CSP-Conlutas participa nova Audiência Pública em Brasília no dia 4 de agosto contra demissões arbitrárias e criminalização

Entidades do movimento social, sindical e estudantil estão participando e promovendo uma intensa campanha pelo fim das perseguições e prisões arbitrárias de manifestantes pelo país afora.

A CSP-Conlutas está com uma campanha permanente contra a criminalização das lutas. Esse ataque se configura em prisões, perseguições, demissões de dirigentes durante greves, sindicatos sendo acusados de financiamento de atos violentos, multas aplicadas contra essas entidades, entre tantos outros exemplos arbitrários.

Com parte dessas ações, no dia 4 de agosto, às 9h, a Central irá realizar uma audiência pública, em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Essa atividade é desdobramento da audiência pública contra a criminalização das lutas, realizada pela Central no dia 14 julho.

A Central continuará fazendo a exigência de que o Estado encerre os inquéritos, retire todas as denúncias e arquive todos os processos contra os presos políticos.

Para a Central, só assim estará garantido direito à liberdade de expressão, opinião e manifestação.

Com informações da CSP-Conlutas RJ

 Foto Coletivo Projetação

- See more at: http://cspconlutas.org.br/2014/07/habeas-corpus-aos-23-manifestantes-e-ato-na-oab-rj-fortalecem-acoes-contra-a-criminalizacao-das-lutas/#sthash.I8hEo0hb.dpuf