Comitê quer proibir mineroduto da multinacional Anglo American

Multinacional Anglo American pretende exportar minério utilizando água de Minas Gerais para movimentar o Mineroduto Minas-Rio

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração encaminhou denuncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MP) solicitando a imediata suspensão da licença de funcionamento da mina do projeto Minas Rio da multinacional Angloamerican.

Segundo a denúncia, a licença foi concedida de forma irregular, sem considerar os danos ambientais causados no teste do mineroduto que transportará o minério de Minas para o Rio de Janeiro consumindo grande quantidade de água.

Dentre os danos denunciados pelo Comitê Mineiro ao meio ambiente, em consequência da implantação do mineroduto, aparecem a elevada mortandade de peixes e os riscos da transferência de água entre bacias hidrográficas diferentes.

A denúncia também relata o abuso do poder econômico da multinacional Angloamerican que teria coagido técnicos durante o processo de elaboração dos pareceres para o licenciamento da mina localizada na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG).

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração manifesta, no documento encaminhado ao MP-MG, a necessidade de modificação da política mineral voltada à exploração predatória de caráter exportador que desconsidera, inclusive, as determinações constitucionais.

Ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Carlos André Mariani Bittencourt

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração por este instrumento vem requerer a urgente intervenção da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo de concessão da licença de operação para a mina do Projeto Minas Rio da mineradora Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro – MG pelos motivos que abaixo apontamos:

1 – A Constituição Federal em seu capítulo da Ordem Econômica apresenta como princípios básicos a soberania nacional, função social da propriedade, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais como forma de assegurar a todos uma existência digna e justiça social;

2 – Para cumprimento desta determinação constitucional torna-se indispensável  a efetividade do Estado no exercício das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público;

3 – Tratando-se do licenciamento ambiental citado o fato planejamento e equilíbrio econômico/ambiental encontra-se prejudicado considerando-se a clara intenção predatória do empreendimento, cuja principal característica encontra-se na simples extração de minério de ferro por uma empresa estrangeira a custa da injustiça social e ameaça à soberania nacional.

4 – A citada empresa multinacional passa a deter, a partir desta concessão, o poder de implantar a sua política econômica de mineração atendendo aos interesses de seus acionistas em detrimento dos direitos assegurados na Constituição ao povo brasileiro, violando direitos, abusando do poder econômico e até exportando imensa quantidade de água de Minas Gerais para o Rio de Janeiro fatos que demonstram a ineficiência dos órgãos licenciadores;

5 – Como prova desta decadência do Sistema Ambiental de Minas Gerais, foi votada e aprovada pelo COPAM em 29 de setembro a licença de operação citada, mesmo sem o atendimento a princípios básicos como o de precaução e prevenção, participação popular e função social da propriedade.

6 – Os movimentos sociais da Articulação do Rio Santo Antônio relataram a este Comitê o cometimento de inúmeras outras irregularidades e ilegalidades por parte do COPAM, o que motiva a atuação do Parquet em defesa dos interesses difusos e coletivos sob ameaça. Dentre outras irregularidades, foi reportado o não cumprimento de condicionantes nas fases anteriores do licenciamento; a não caracterização do universo de atingidos e a não apuração de impactos ambientais de grande monta, incluindo intensa mortandade de peixes, no córrego Passa Sete em decorrência de testes pré-operacionais do empreendimento.

7 – Assim exposto, requeremos a imediata atuação do Ministério Público de Minas Gerais no sentido de pleitear administrativa ou judicialmente, a anulação da supra citada decisão do COPAM visando, principalmente, a segurança da população, o restabelecimento das condições dos corpos d´água afetados, a eliminação de riscos oriundos de barragens de rejeitos, além do restabelecimento das mínimas condições que sustentam o Estado Democrático de Direito e paz social, bem como a apuração e eventual criminalização de responsáveis pelos crimes e violações cometidos contra Conceição do Mato Dentro e região, sua gente, seu presente e futuro.

Pede deferimento o Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração, apoiado pelos movimentos:

- Movimento comunitário, cultural, esportivo e ecológico do Bairro Saudade e adjacências – MOC-ECO;

– Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST;

– Arquitetos sem Fronteiras;

– Águas do Gandarela;

– Família Franciscana / Sinfrajupe;

– Atingidos de Bicas;

– Centro Franciscano de Defesa dos Direitos – CEFAD – JPIC;

– Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;

– Atingidos de Conceição do Mato Dentro;

– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

– Greenpeace;

– Associação dos Povos Indígenas de Minas Gerais;

– PROUT;

– Articulação da Bacia de Santo Antônio

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014

Fernanda Gonçalves Oliveira p/ Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração (Com A Verdade)