Comissão da Verdade condena pronunciamento do deputado Jair Messias Bolsonaro no plenário que aprovou o impeachment na Câmara dos Deputados

                                                           

Governo do Estado de Minas Gerais

                                                                                                                                                                                                              

Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais – Covemg

 Membros: Carlos Melgaço Valadares/ Emely Vieira Salazar/ Jurandir Persichini Cunha/ Maria Celina Pinto Albano/ Maria Céres Pimenta Spínola Castro/ Paulo Afonso Moreira/ Robson Sávio Reis Souza

OF. COVEMG.SEC. N.º10/16

Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.

                                                                           

Prezado Senhor Rogério Sottili,

Secretário Especial de Direitos Humanos,

A Comissão Estadual da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, constituída pelo Estado de Minas Gerais por meio da Lei nº 20.765, de 2013, e cujo mandato vai até 2017, vem associar-se ao pronunciamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que condenou, nos “termos mais enfáticos, a menção e aplauso a torturadores na votação de admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados”.

Ademais, vem sublinhar que o elogio ao regime militar e ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, perpetrado pelo deputado Jair Messias Bolsonaro em evento oficial de uma instituição do Estado, vilipendia a memória dos que perderam a vida na luta pelas liberdades fundamentais, afronta a consciência do povo brasileiro, incita a crimes hediondos e representa um apelo direto à destruição do regime democrático-constitucional.

O episódio de apologia à violência e a métodos fascistas de ação já contém, em si, uma qualidade cuja gravidade torna inadequada qualquer quantificação. Destarte, a indignação política e moral da Covemg, além de formal e genérica, adquire mais concretude porque dois de seus membros – um titular e um assessor – também foram torturados no Doi-Codi do II Exército, sob a responsabilidade e com a participação direta de seu então Comandante.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

Maria Céres Pimenta Spínola Castro,

Coordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais

Rogério Sottili,

Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos,

Brasília, DF