Para compreender a situação na Venezuela

                                                                      

 Direcção Nacional do CPPC  (*)  

À medida que se aproxima o dia 30 de Julho, data das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, intensificam-se as manobras por parte da oligarquia venezuelana e dos Estados Unidos da América para impedir a votação, colocar em causa o legitimo poder democrático do Presidente eleito do país, Nicolas Maduro, do seu governo e de outras instituições que defendem a legalidade democrática e institucional, os direitos, incluindo da liberdade, o bem-estar e a segurança, dos cidadãos venezuelanos face à ingerência externa, à guerra económica e à violência terrorista que visam perpetrar um golpe no país.

Brutais assassinatos e espancamentos, assaltos e saques de estabelecimentos comerciais - muitos deles de emigrantes portugueses -, sabotagem de infraestruturas energéticas e industriais, vandalismo contra instituições e serviços públicos de saúde e educação, destruição e vandalização de transportes públicos, destruição de armazéns de alimentos e medicamentos, o boicote económico, o bloqueio financeiro, o açambarcamento de produtos de primeira necessidade e a especulação dos seus preços – tais são os métodos utilizados pelas forças golpistas, falsamente apresentadas pela generalidade dos órgãos de comunicação social como sendo «democráticas», «pacíficas» e «vítimas da repressão governamental».

A comunidade portuguesa radicada na Venezuela, também ela alvo da violência e do saque, só tem a ganhar com o fim da guerra económica, da operação de desestabilização e da violência e destruição golpista e a vitória do respeito da ordem democrática e constitucional defendida pelo Presidente Nicolás Maduro.

Neste sentido, o Governo português deve, no quadro do respeito da Constituição portuguesa, dos princípios do respeito da soberania e independência dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, contrariar uma qualquer acção ou acto de ingerência contra a República Bolivariana da Venezuela, suas instituições e povo, nomeadamente ao nível da União Europeia.

É chocante a cúmplice mistificação de órgãos de comunicação social, que omitem os brutais crimes perpetrados pelos grupos terroristas contra cidadãos venezuelanos ou os atribuem de forma vergonhosa àqueles que efectivamente defendem a população da violenta acção criminosa e de destruição por parte destes grupos paramilitares. É vergonhosa a forma como apresentam o repressor - os grupos terroristas golpistas - como «vítima» e a verdadeira vítima - a Revolução bolivariana - como «repressor», procurando esconder e «legitimar» a brutalidade da acção golpista.

Também a recente encenação de uma denominada «consulta popular» por parte da dita «oposição» serviu para a mostrar o alegado repúdio popular ao governo bolivariano, ocultando-se que a dita eleição decorreu sem cadernos eleitorais ou registo de votantes e que as urnas com os votos foram de imediato queimadas. O número de votantes apresentados pela «oposição» superaram em muito o número de eleitores recenseados em diversos países, e desde logo em Portugal e em Espanha, deixando evidente a farsa que essa «consulta» constituiu.

Ao contrário desta encenação, sem qualquer cobertura legal ou validade democrática, a eleição do próximo dia 30 é constitucional, representando a saída pacífica e democrática para a crise que se vive no país. É de sublinhar que os mesmos que durante anos exigiram a eleição de uma Assembleia Constituinte são os mesmos que agora, perante a marcação dessa mesma eleição, procuram por todos os meios a sabotar e impedir.

A ligação estreita entre a «oposição» fascista e violenta e os EUA fica ainda mais evidente pelas declarações do presidente Donald Trump, que ao mesmo tempo que saudou a «consulta popular», comprovadamente ilegítima e falseada, prometeu novas e mais pesadas sanções contra a Venezuela caso a legítima e soberana eleição de dia 30 avance.

Declarações que revelam também o interesse de mais esta administração dos EUA no derrube do Governo e derrota da Revolução bolivariana por qualquer meio, de modo a recuperar o controlo norte-americano sobre os imensos e valiosos recursos naturais do país sul-americano, perdido após a vitória eleitoral de Hugo Chávez em 1998.

Há muito que a República Bolivariana da Venezuela é alvo de uma campanha desestabilizadora e golpista activamente promovida pelos EUA e as oligarquias na América Latina e Caraíbas, sendo parte de uma ofensiva de cariz global.

Saliente-se na Venezuela, as mesmas forças externas e internas que protagonizaram o golpe de Estado fracassado de 2002, para liquidar e Constituição bolivariana de 1999 e as suas instituições, invocam hoje falsamente a sua defesa na mesma tentativa de desarticular o processo emancipador bolivariano e seus avanços e conquistas sociais.

Enfrentando uma situação complexa, a Venezuela e o povo venezuelano estão confrontados com problemas e dificuldades económicas e sociais – que tendo raízes históricas profundas, são em grande medida resultado da conjugação de factores como a acentuada baixa dos preços do crude, os efeitos da crise económica mundial e a permanente guerra económica a que a Venezuela foi sujeita desde 1999.

Estas acções e focos de desestabilização e sabotagem respondem a poderosos planos de ingerência, com vista a enfraquecer e subverter o poder constitucional exercido pelo Presidente Nicolás Maduro, do seu governo e outras instituições que defendem a Constituição venezuelana, o processo bolivariano, os direitos e soberania do povo venezuelano.

A ingerência externa, a guerra económica, a subversão das instituições pela «oposição», a acção criminosa das forças golpistas contra a população procuram não só tirar partido de dificuldades existentes, como procuram potenciá-las, boicotando activamente os esforços do Governo presidido por Nicolás Maduro para resolver os problemas e assegurar as necessidades da população venezuelana.

Uma acção de subversão e destruição que é acompanhada de uma feroz campanha mediática que utiliza a mentira para criar a falsa imagem da uma Venezuela imersa no «caos», que seja instrumentalizada para promover uma eventual intervenção externa patrocinada pelos EUA - acção que como comprovam múltiplos exemplos – do Chile à Nicarágua, do Iraque à Líbia ou à Síria – proclamando a «liberdade», a «democracia», os «direitos humanos», representa na realidade o contrário de tudo o que proclamam, isto é, opressão, morte, destruição e guerra.

A evolução da situação na Venezuela não deve deixar de ser observada no quadro dos esforços dos EUA para alterar a correlação de forças na América Latina e Caraíbas e reverter a dinâmica soberana, democrática e progressista ali verificada ao longo das últimas duas décadas.

Esta é a região em que o poder norte-americano, desde as primeiras décadas do século XIX, proclamou como seu pátio das traseiras. Não esquecendo as dezenas de brutais intervenções e golpes de Estado patrocinados pelos EUA - como no Chile em 1973, ou na Nicarágua, a partir de 1979 - os golpes antidemocráticos dos últimos anos nas Honduras, no Paraguai, e mais recentemente no Brasil (após as tentativas frustradas na Venezuela, Bolívia e Equador) são parte constitutiva destes esforços comandados desde Washington, marcadamente contrários aos interesses dos povos, como comprova a viragem neoliberal na Argentina, com a eleição do presidente Macri em 2015.

Não se deve perder de vista que a Venezuela possui imensas riquezas naturais, nomeadamente o grandes reservas de petróleo, alvo da cobiça das grandes corporações multinacionais, nomeadamente norte-americanas.

Importa recordar que durante quase um século os EUA transformaram este país sul-americano em fornecedor «exclusivo» de petróleo, facto que deixou profundas sequelas no seu perfil socio-económico – rentista –, obstruindo o desenvolvimento económico soberano e o progresso social do país.

Assim, o objectivo central desta falsa campanha em defesa da «democracia» é só um: o regresso a Caracas de um governo servil aos interesses do poder dos EUA e dos sectores economicamente dominantes.

A «oposição» venezuelana intimamente vinculada a estes planos, não conseguindo derrotar Nicolás Maduro nas eleições de 2013, após a morte de Hugo Chávez, aposta agora na promoção e exploração da violência, aproveitando-se também da vitória nas eleições legislativas de 2015 para aprofundar um cenário de confrontação institucional de claros contornos golpistas, tentando demitir o Presidente da república e paralisar a actividade do governo.

Chegou-se ao ponto em que as principais figuras do parlamento ser utilizado para advogar junto de organizações regionais – como a OEA, fórum que desde a sua criação em 1948 sempre serviu de ente «legitimador» do domínio continental dos EUA – a adopção de medidas de ingerência contra o próprio país, extravasando as suas competências legais e afrontando a Constituição venezuelana.

Algum país permite semelhante situação? Obviamente que não.

Paralelamente, tem lugar uma enorme campanha internacional de manipulação e intoxicação informativa da opinião pública. Uma campanha que é cúmplice, que apoia e branqueia os intentos e os crimes das forças golpistas.

Pretende-se apresentar os 18 anos da Revolução bolivariana como um rotundo fracasso e até como uma tragédia, e apagar todas as suas realizações políticas, económicas, sociais, culturais e afirmação de um rumo de soberania e independência, face às dificuldades actuais. Oculta-se que, em termos económicos e apesar da quebra dos dois últimos anos, o PIB da Venezuela de 2016 é superior ao de 1998.

Aquela que constitui uma tentativa de descredibilizar qualquer processo de progresso social, passa no caso vertente não só pela omissão do património de importantes conquistas populares nos planos político, económico, social e cultural – fruto das opções estratégicas da revolução bolivariana, entre as quais a nacionalização de sectores estratégicos e fortes políticas redistributivas e de investimento social. 

Como recorre também à descarada tentativa de colar problemas históricos crónicos que fustigam a sociedade venezuelana aos anos do poder bolivariano, absolvendo o passado de um século de neocolonialismo e estrutura económica dependente e as suas consequências, seja nos níveis elevadíssimos de pobreza, desigualdade social e gravíssima dívida de serviços sociais, altas taxas de violência e criminalidade, ou nos atrasos estruturais e do desenvolvimento das forças produtivas que a Revolução bolivariana herdou e predispôs-se a combater desde o primeiro momento.

Nestes 18 anos do processo bolivariano, a Venezuela aprovou a mais avançada Lei Fundamental da sua história, reduziu substancialmente os índices de pobreza, elevou os rendimentos do trabalho, diminuiu de forma marcante o desemprego e a precariedade laboral, alargou a milhões de idosos o direito a pensões de reforma, garantiu a ampliação e universalização de sistemas públicos de saúde e educação, liquidou o analfabetismo. Reduziu a desigualdade social a um dos níveis mais baixos numa região que ostenta os índices mais elevados do planeta. O Estado investiu na alimentação, habitação e cultura como nunca antes acontecera. Abriram-se novos espaços de participação popular e democracia participativa

Ao mesmo tempo que despreza estes elementos, a campanha de mentira mediática dominante apaga as raízes profundas da polarização social e empobrecimento endémico; das distorções económicas da imposição do modelo mono-produtivo assente na renda petrolífera, levando ao atraso industrial e ao abandono dos campos. Ocultam-se as origens de dezenas de anos de dependência e desigualdade económica dos morros de Caracas pejados de favelas e do tremendo défice histórico de habitação digna neste riquíssimo país.

Omitem igualmente o registo de décadas de ditaduras e poder serventuário das oligarquias, já para não referir os séculos de domínio colonial, com todo o historial e cadastro de atrocidades e repressão, de detenções arbitrárias, torturas, desaparecimento e assassinatos políticos de dirigentes e activistas populares, de que a «democracia» venezuelana foi quiçá precursora na América do Sul, antes dos anos negros do Plano Condor, orquestrado por Henry Kissinger.

Não conta também o passado recente dos anos da presidência de Carlos Andrés Pérez, a herança de corrupção avassaladora das décadas de alternância entre os partidos social-democrata e democrata-cristão, a sangrenta re pressão de explosões sociais, como o massacre do Caracazo, em 1989, para impor a ferro e fogo o pacote de ajuste do FMI de mais austeridade para os mais pobres.

É este o contexto e realidade acumulada em que brota e se desenvolve o processo revolucionário bolivariano, como uma necessidade histórica concreta de libertação nacional e emancipação social, encarnado pelo actual Governo venezuelano e o protagonismo do conjunto de forças políticas e sociais que lhe dão suporte.

É esta luta entre a Venezuela do passado e do futuro que se trava na acesa e complexa disputa que se desenrola no país. Da qual a grande comunicação social nos dá uma imagem enviesada e distorcida e, sobretudo, comprometida com uma agenda que derruba as fronteiras do dever de isenção e imparcialidade para, dissimulada ou ostensivamente, tomar partido a favor de poderosos interesses em liça na aguda confrontação que ali tem lugar.

(*) Conselho Português de Paz e Cooperação

(Com Resistir.info)