Eleições de domingo inicia processo da sucessão de Raúl Castro Ruz

                                                                       

                                                                                              Cubadebate

Apesar das reservas, dúvidas e cautelas mostradas por alguns analistas e diversos meios de comunicação, Raúl Castro não continuará sendo o presidente de Cuba após as eleições gerais que se celebrarão no país no próximo domingo (11). Isto não só confirma o que o próprio mandatário já tinha anunciado em múltiplas ocasiões[i], mas também ratifica o que foi acordado em 2011 durante o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) sobre a limitação dos principais cargos do governo e do Estado a um máximo de dois períodos consecutivos (dez anos).

Daniel Cubilledo Gorostiaga (*)

A pergunta que emerge de imediato é quem sucederá Raúl Castro quando, em 19 de abril, os novos deputados eleitos para a Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) exercerem seu voto, ainda que até agora todos os prognósticos apontem ao atual Primeiro Vice-presidente, Miguel Díaz Canel.

A esta incógnita, soma-se o fato de que, pela primeira vez desde 1959, o chefe do Governo e do Estado — bem como a maioria de seus principais membros — não pertencerão à chamada Geração Histórica. Sobre este ponto não teria que passar despercebido o possível significado — para além do simbólico — das condecorações outorgadas por Raúl Castro no último 24 de fevereiro, no recém inaugurado Capitólio (futura sede da Assembleia Nacional, como tem assinalado através de redes sociais o ex-diplomata e acadêmico cubano Carlos Alzugaray[ii]). 

Os condecorados como Heróis do Trabalho da República de Cuba foram José Ramón Machado Ventura (vice-presidente do Conselho de Estado e de Ministros, além de Segundo Secretário do PCC) e os comandantes da Revolução Ramiro Valdés Menéndez (também vice-presidente do Conselho de Estado e de Ministros e membro do Buró Político do PCC) e Guillermo García Frias (membro do Conselho de Estado e do Comitê Central do PCC). A mensagem possível é que não somente haja um novo presidente em abril, mas todo um Conselho de Estado e Conselho de Ministros sem membros da Geração Histórica.

No entanto, é verdade que a mudança geracional não será consumada totalmente até que Raúl Castro e José Ramón Machado Ventura sejam substituídos dos máximos cargos do PCC, após a celebração de seu VIII Congresso previsto para 2021. 

No entanto, o próprio Raúl Castro tem realizado duríssimas autocríticas sobre os danos que a personificação de funções do Governo e do Estado por parte do Partido tem causado à institucionalidade do país[iii]. 

Tendo em conta o anterior e considerando, além disso, o clima do “Processo de Atualização” caracterizado por uma forte crítica aos erros do passado e a introdução de importantes mudanças em todas as esferas, não teria muito sentido que o Primeiro Secretário do PCC e principal impulsionador do citado processo interferisse nas principais decisões do novo Governo.

Por todo isso, as próximas eleições em Cuba terão um caráter inédito. E com elas, se abrirá uma nova etapa no processo de reformas onde um dos grandes desafios será governar sem a legitimidade histórica e a autoridade moral daqueles que protagonizaram a revolução latino-americana mais radical e influente do século XX. 

Desta maneira, não só será posta à prova — como nunca antes — a capacidade de gerenciamento dos novos representantes, como a de todo o sistema político, isto em uma conjuntura sumamente complexa e delicada que analisaremos a seguir.

Depois de um 2016 em o que, pela primeira vez desde os duros anos do Período Especial, a economia cubana se contraiu cerca de 1%, 2017 reverteu a tendência ao conseguir um modesto crescimento de 1,6% do PIB. Desta forma, se consideramos a adversa conjuntura econômica (limitações nas importações de petróleo e seus derivados pela crise em Venezuela, restrições financeiras externas e as perdas avaliadas em mais de 13 bilhões de dólares após a passagem do ciclone Irma, o mais potente furacão gerado no oceano Atlântico desde que se tem registros), o desempenho não foi mau[iv]. Mas se tivermos em conta as necessidades do país e as expectativas da população, os resultados são claramente insuficientes. A estimativa de um crescimento de 2% em 2018 pressagia a continuação das tensões neste terreno.

Tendo em conta dito cenário, é provável que o novo Governo tenha que tomar umas ou outras decisões em função de duas lógicas contrapostas: por um lado, a da audácia, sustentada pelos partidários de acelerar as reformas como fórmula para superar os obstáculos da economia; pelo outro, a lógica da prudência, daqueles que desaconselham o anterior até que não se solucionem, previamente, uma série de problemas estruturais que ainda persistem.

Não deveria ignorar que, no fundo das duas posturas e de seus diversos matizes e variantes, estão diferenças ideológicas nada desprezíveis derivadas das diversas visões do socialismo que disputam a direção e o ritmo das reformas[v].

Assim, o novo Governo enfrentará decisões sobre medidas concretas que requerem uma rápida solução, por exemplo:

– A retomada do outorgamento de licenças e/ou ampliação de atividades para exercer o trabalho por conta própria, paralisado desde o verão de 2017 devido a um processo de reordenação e aperfeiçoamento do setor.

– A unificação monetária e cambial (ou seja, sua implementação, se não for realizada até o mês de abril do presente ano, ou o gerenciamento de suas prováveis distorções uma vez materializada).

– A vigência de uma Lei de Empresas que recolha os direitos e deveres das novas formas de propriedade e resolva, ao mesmo tempo, contradições como as das pequenas e médias empresas (PYMES) privadas com trabalhadores assalariados, que apesar de serem reconhecidas como tais nos documentos que regem a Atualização seguem operando sob a figura de “trabalho por conta própria”.

– A simplificação dos trâmites para a aprovação dos investimentos estrangeiros diretos.

Além disso, o estancamento da implementação da Atualização desde 2016 tem criado um clima de insatisfação em diversos setores da sociedade. Isso aumentará a pressão sobre o novo executivo na medida em que as expectativas em âmbitos como o nível dos salários, a melhoria do transporte e da moradia ou a maior oferta de alimentos a preços mais acessíveis não se correspondam com os resultados obtidos[vi].

Por último, ainda que não menos importante, existem algumas reformas de caráter político-institucional de máxima relevância que apesar de já terem sido anunciadas pelos Governos precedentes ainda não têm sido levadas a cabo. A reforma da Constituição, a discussão e aprovação de uma nova Lei Eleitoral ou a generalização a todas as províncias do novo funcionamento do Poder Popular consistente na separação de funções legislativas (Assembleias), executivas (Governos) e econômicas (empresas estatais), o que já tem sido aplicado de forma experimental nas províncias de Mayabeque e Artemisa são, provavelmente, as mais importantes[vii].

O grau de discussão que provocarão — tanto na sociedade como no Parlamento — as novas condições assinaladas, vai colocar à prova a nova institucionalidade em construção, na qual se inclui o importante papel dos meios de comunicação públicos, bem como as forças e debilidades da democracia socialista.

A mudança da política estadunidense para Cuba sob a administração Trump

A mudança regressiva empreendida pelo presidente estadunidense Donald Trump em relação à política de normalização iniciada em 2014 por Barack Obama, constitui uma má notícia para a Ilha. No entanto, é preciso analisar detidamente duas questões. Por um lado, o alcance real do National Security Presidential Memorandum on Cuba , assinado pelo presidente dos EUA. Em 16 de junho de 2017, em Miami, diante uma audiência que aglutinou os mais destacados membros da direita cubano-estadunidense mais reacionária estabelecida na Flórida. Significou isso o “cancelamento” da abertura de Obama, tal e como foi anunciado por Trump?

Por outro lado, cabe perguntar-se se a volta do unilateralismo e da retórica hostil para o país caribenho pode ser endurecido e se isso fortalece ou debilita politicamente Havana na conjuntura doméstica e internacional que estamos analisando.

Em relação à primeira questão, o acadêmico norte-americano William LeoGrande o questionou de uma forma sintética, eloquente e clara. Em primeiro lugar, com respeito às doze categorias habilitadas por Obama sob as quais os norte-americanos podiam viajar a Cuba, as medidas de Donald Trump só afetam às viagens individuais do programa people-to-people.

Isto significa que os estadunidenses poderão seguir viajando a Cuba em grupo e levar, se o desejam rum, e havanos (charutos) cubanos de regresso a seu país. Em segundo lugar, a proibição de comercializar com empresas unidas às Forças Armadas Revolucionárias (FAR) não afetará os contratos passados e futuros nos setores de telecomunicações, portos e aeroportos, que são, segundo o autor, onde se concentram a maior parte dos contratos entre empresas estadunidenses e cubanas.

Em terceiro lugar, deve ser levado em conta o que poderia ter feito e, no entanto, não fez: não proibiu as viagens dos cubano-estadunidenses a Cuba nem o envio de remessas; também não reabilitou a política de pés-secos, pés-molhados” derrogada por Obama no final do mandato; não rompeu as relações diplomáticas reestabelecidas com a Ilha; também não voltou a incluir Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo[viii]. 

Contudo, o efeito mais significativo das medidas pode ser manifestado em um descenso do ritmo de crescimento das viagens de estadunidenses ao país caribenho. Em tal caso, no entanto, um dos setores mais afetado poderia ser o trabalho por conta própria — cuentapropismo (aluguéis de habitações a turistas, restauração, vendas de artesanatos, taxistas, etc.); isto é, que paradoxalmente prejudicaria aqueles que, segundo certa lógica, constituem um grupo potencialmente antisistêmico em relação ao socialismo[ix].

Com respeito à segunda questão, cabe assinalar que uma série de acontecimentos sucedidos nos últimos meses poderiam indicar que o regresso do unilateralismo — que até agora se mantém no plano retórico — evolua para medidas e sanções concretas de maior envergadura e impacto em um futuro próximo. Um dos mais notórios tem a ver com a acusação do Governo de Trump contra Cuba por supostos “ataques acústicos”, a raiz de uma série de lesões auditivas e cerebrais que teriam afetado 21 diplomatas estadunidenses na Ilha, incluindo seus familiares[x].

Pese a ausência total de evidências que provem que tais afetações se devam a um ataque deliberado mediante algum tipo de arma acústica, tal e como tem sido reconhecido por cientistas e investigações tanto cubanas como norte-americanas[xi], a fabulação do ataque foi utilizada politicamente. Assim, em outubro de 2017 foram expulsos 17 integrantes da missão diplomática cubana em Washington, e retirados, assim mesmo, aproximadamente metade dos servidores públicos estadunidenses na embaixada de Havana[xii]. A possibilidade que se coloca agora com supostos “novos relatórios científicos” publicados recentemente é o fechamento definitivo das embaixadas[xiii].

Apesar de tudo que foi exposto anteriormente, diante da estratégia das sanções contra Cuba promovida por setores minoritários, mas influentes no governo de Donald Trump, liderados pelo senador Marco Rubio e pelo congressista Mario Díaz-Balart, existe um amplo e diverso grupo de setores políticos e sociais tanto em Cuba como nos Estados Unidos — além de Governos de diversos matizes ideológicos — que sem ser necessariamente simpatizantes com um sistema de caráter socialista se opõem à atual política estadunidense, tanto por interesses puramente econômicos, comerciais ou por mero sentido comum, como por percepções diferentes a respeito de como propiciar mais eficazmente o fim do socialismo na Ilha[xiv].

Definitivamente, apesar dos enormes custos econômicos do adiamento do fim do bloqueio em um contexto onde o desenvolvimento econômico e social é um dos objetivos prioritários do país, o regresso da retórica hostil supõe um palco bem conhecido pela diplomacia cubana no qual tem toda a vantagem política[xv]. Isso devido tanto à maioria social que em ambos países se opõem ao regresso da política de hostilidade, como pelo respaldo, quase unânime, dos países do mundo que apoiam a Cuba diante do bloqueio. 

Assim mesmo, o reconhecimento do fracasso da política unilateral praticada pelos Estados Unidos contra Cuba nos últimos 50 anos por parte de Barack Obama, junto com a legitimidade do Governo Revolucionário de Cuba, foram fatos históricos que seguem contribuindo, mais ainda, para o fortalecimento da posição mantida por Havana.

A correlação de forças n América Latina e a instabilidade do sistema internacional

A potente projeção externa da Revolução Cubana e seu intenso ativismo internacional têm jogado historicamente um papel fundamental — ainda que não exclusivo — diante do desenvolvimento do país e sua estabilidade interna. A manutenção de dito perfil na nova etapa inaugurada por Raúl Castro em 2008 segue sendo chave, já que que os objetivos em matéria de desenvolvimento econômico são vitais para garantir o sucesso da Atualização.

Partindo do anterior, o triunfo de uma nova direita latino-americana em países como Argentina e Brasil depois da chamada “década ganha”, junto com a permanência de outros Governos tradicionalmente liberais como o de Colômbia, Peru, México ou Chile, poderia sugerir um palco hostil para Cuba. 

No entanto, e com o apoio incondicional da Ilha ao Governo de Nicolás Maduro — submetido a um cerco sem precedentes — pode ser afirmado que, até o momento, as relações com os países latino-americanos não se viram afetadas de uma maneira significativa. Entre as possíveis explicações para esta situação pode ser assinalado o caráter mais pragmático da política exterior de Cuba sob a direção de Raúl Castro, o prestígio por seu papel no processo de paz na Colômbia, a solidariedade com a que a Ilha conta no cenário internacional — que eleva os custos potenciais de uma atitude hostil — e a própria debilidade de tais Governos apesar de suas vitórias, devida à difícil conjuntura econômica e a resistência popular que persiste mesmo com as derrotas eleitorais sofridas pela esquerda.

A instabilidade da geopolítica continental não garante que a situação possa evoluir de forma negativa, tendo em conta ao menos dois fatores:

– O primeiro deles, que se alinharia com a hipótese do endurecimento da postura dos Estados Unidos contra Cuba, tem que ver com as declarações do Secretário de Estado estadunidense, Rex Tillerson, que, em um discurso prévio a uma turnê latino-americana que o levou ao México, Peru, Argentina, Colômbia e Jamaica, reivindicou a “Doutrina Monroe” entre fortes declarações contra Venezuela, Cuba, China e Rússia.

– O segundo tem que ver com as seis eleições presidenciais que em 2018 vão acontecer em Brasil, México, Colômbia, Venezuela, Paraguai e Costa Rica, o que faz da possibilidade de uma restauração conservadora na região um perigo real. Particularmente importante, devido aos importantes nexos econômicos com Cuba, é o caso da Venezuela, onde o adiamento das eleições gerais de 22 de abril para o 20 de maio tem produzido um recrudescimento da ofensiva do imperialismo estadunidense contra o Governo de Maduro perfeitamente articulada pelos dóceis aliados do chamado Grupo de Lima (formado por Argentina Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru)[xvi]. 

A retirada do convite à Venezuela para a próxima Cúpula das Américas, que será celebrada em Lima em os dias 13 e 14 de abril, ou as declarações do Secretário Geral da OEA e o mencionado Grupo de Lima na contramão da legitimidade das eleições em dito país, poderiam ser a antessala de sanções mais duras como o embargo petroleiro ou inclusive uma intervenção militar[xvii]. No caso de materializar-se o pior dos cenários, é mais que provável que o Governo dos Estados Unidos e seus aliados na região desatem uma nova ofensiva contra Cuba diante da hipótese de que a mudança geracional oferece um palco propício para derrubar a Revolução.

Com relação às relações internacionais com o resto do mundo, destacam-se as sólidas alianças com a China (segundo sócio comercial e importantíssimo aliado político), o fortalecimento das relações com a Rússia, o novo acordo de cooperação Cuba-União Europeia atingido recentemente depois da derrota da Posição Comum, e a não menos importante, a cooperação Sul-Sul com países como Vietnã, Irã, Angola ou Argélia, por mencionar só alguns[xviii].

Não obstante o anterior, a cena internacional atual está marcada por um caráter instável e potencialmente explosivo se, como muitos especialistas afirmam, nos encontramos em um momento de transição estrutural do sistema internacional marcado pelo longo declive da hegemonia estadunidense, a emergência de um mundo multipolar e um panorama econômico que pode ser sintoma de uma crise mais profunda em o contexto do capitalismo histórico[xix].

Por tudo isso, o novo governo cubano eleito no próximo mês de abril não deverá baixar a guarda nesta frente já que existe a possibilidade de que se apresentem importantes desafios. Assim, o fortalecimento da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), o apoio à Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba) e a continuidade do pragmatismo sem que isso signifique o abandono de sua tradicional política anti-hegemôŁnica e de contra-dependência, seguirão sendo algumas das prioridades neste âmbito.

Apontamentos finais

Os desafios e as ameaças têm sido a condição natural da Revolução Cubana desde o seu mesmo surgimento. No contexto da nova etapa marcada pela necessidade de construir um socialismo mais sustentável, próspero e democrático, no entanto, o desafio da mudança geracional tem um caráter novo. Mas se a conjuntura no curto e médio prazo não pode ser qualificada como a mais ideal, seja no âmbito interno, nas relações com os Estados Unidos ou no panorama geopolítico latino-americano ou mundial, a chave do sucesso não dependerá, em última instância, disso. 

O fundamental, em linhas gerais, é e será o poder. Ou dito de outra forma, o desafio fundamental da mudança geracional na Revolução Cubana consiste na construção de uma nova hegemonia nacional-popular e socialista, nas condições históricas e estruturais do século XXI. Isso vai demandar grandes doses de criatividade, audácia e pragmatismo, sem renunciar aos princípios nem à sua heroica história.

[i] https://www.univision.com/personas/raul-castro/raul-castro-reitera-la-fecha-de-su-reiro-de-la-presidencia

[ii] http://www.cubadebate.cu/opinion/2018/02/25/raul-castro-un-homenaje-a-tres-mambises-de-estos-tiempos/#.WpXBh9ThDDc

[iii]Castro, R. (2011). “Informe Central al VI Congreso del Partido Comunista de Cuba” [En línea]. La Habana, 16/04/2011, disponible en: http://www.cuba.cu/gobierno/rauldiscursos/2011/esp/r160411e.html. Véase también: Duharte, Emilio (2015). “Actualización del modelo ¿solo económico? A propósito de las

relaciones entre reformas políticas e irreversibilidad del socialismo en Cuba”, Universidad de la Habana, 279, pp. 153-173.

[iv] http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/12/21/economia-cubana-crece-16-por-ciento-durante-el-2017/#.WmPU89ThDDc

[v] Juan Valdés Paz identifica hasta cinco tendencias: “convencional” (similar a la “estatista”), “guevarista”, “socialistas críticos”, “socioliberales” y “socialdemócratas”. Véase: http://www.sinpermiso.info/sites/default/files/textos/jvp.pdf

[vi] Para un análisis más pormenorizado sobre los retos en la economía, véase: http://www.celag.org/cuba-retos-politicos-economicos-contexto-pre-electoral/

[vii] http://www.cubadebate.cu/noticias/2015/02/23/en-abril-de-2016-tendra-lugar-el-vii-congreso-del-partido-comunista-de-cuba/#.WmPTTtThDDc

[viii] https://aulablog.net/2017/06/19/3751/. Para ampliar la información, véase: http://www.celag.org/trump-en-cuba-y-el-escenario-regional/

[ix] https://www.cibercuba.com/videos/noticias/2017-12-15-u191208-e192519-cuentapropistas-cubanos-pierden-dinero-tras-ruptura-trump

[x] http://www.celag.org/trump-cuba-regreso-la-guerra-fria/

[xi] http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/01/09/josefina-vidal-la-gran-victima-de-las-acusaciones-contra-cuba-es-la-verdad/#.WpiQxdThDDc

[xii] http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/cuba-es/article200694454.html#storylink=cpy

[xiii] https://www.theguardian.com/world/2018/feb/24/fresh-row-over-mysterious-sickness-affecting-us-diplomats-in-cuba

[xiv] http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/11/08/estados-unidos-anuncia-nuevas-restricciones-para-los-viajes-y-el-comercio-con-cuba/#.WmPXptThDDc

[xv] Para un informe breve y sintético sobre qué es el bloqueo y cuáles son sus efectos más significativos, véase: http://www.celag.org/bloqueo-cuba-impacto-tensiones-del-legado-la-guerra-fria/

[xvi] Sobre las declaraciones del Grupo de Lima, ver: https://www.telesurtv.net/news/Grupo-de-Lima-rechaza-elecciones-presidenciales-de-Venezuela-20180213-0062.html ; Respecto a la retirada de la invitación de Perú a Venezuela, ver: http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-43054144; En relación a la posibilidad del embargo petrolero, ver: http://www.abc.es/internacional/abci-embargo-petrolero-venezuela-pendiente-solo-201802081826_noticia.html

[xvii] http://www.abc.es/internacional/abci-embargo-petrolero-venezuela-pendiente-solo-201802081826_noticia.html

[xviii] http://www.cries.org/wp-content/uploads/2017/09/011-alzugaray.pdf

[xix] http://www.cries.org/wp-content/uploads/2017/09/010-sanahuja.pdf

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(*) Do Celag, especial para o Diálogos do Sul 

Publicado por Revista Diálogos do Sul

Tradução: Vanessa Martina Silva

(Com Opera Mundi)