Estudo alemão vê Brasil em grave crise democrática

                                                   

                                                                                 J. Guimarães/Reuters

   Protesto contra o presidente Michel Temer em Brasília

Pesquisadores da Fundação Bertelsmann apontam como preocupante a atuação do Judiciário, o desencanto com o sistema político e o aumento de "atitudes antidemocráticas" entre a população.

A crise política brasileira, a polarização da sociedade, o esgotamento do atual modelo partidário, o impeachment de Dilma Rousseff e a crescente desconfiança da população brasileira com o sistema democrático contribuíram para a queda do Brasil no Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento.

Segundo o ranking divulgado nesta quinta-feira (22/03) pela Fundação Bertelsmann, da Alemanha, a nota consolidada do Brasil no índice – que vai de 0 a 10 – retrocedeu de 7,6 para 7,3 entre 2016 e 2018. É a pior nota já concedida ao país desde o início da série, em 2006.

A lista inclui 129 países. A piora levou o Brasil a cair da 19ª posição para 22ª. Quando analisada apenas a saúde democrática do país, a nota concedida ao Brasil decresceu de 8,1 em 2016 para 7,7. Dessa forma, acabou ultrapassado por países como Bulgária e Argentina e empatou com a Sérvia. Nesse quesito, o Brasil caiu da 19ª para 23ª posição.

Já no ranking que mede o funcionamento da economia de mercado, a queda foi um pouco menor, de 7,1 em 2016 para 6,9 em 2018.

A queda do Brasil no índice consolidado mereceu destaque pela fundação, que colocou o país ao lado da Turquia e Polônia como "um dos maiores perdedores no índice".

De acordo com os pesquisadores da fundação, os últimos dois anos no Brasil foram caracterizados pela "crise política e econômica mais severa já enfrentada pelo Brasil desde o retorno da democracia, que incluiu um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira".

Impeachment e democracia

No documento, a fundação analisa criticamente alguns dos fatos políticos marcantes do período, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Mesmo que se aceite a legalidade formal do impeachment de Rousseff com base no que a Constituição aponta como 'crimes de responsabilidade', o processo permanece ilegítimo de uma perspectiva democrática", apontou o relatório.

"Baixa popularidade, quebra de promessas de campanha e desempenho pós-eleição e problemas na gestão de setores-chave não justificam a remoção de um chefe de governo em um regime presidencial. A remoção de um presidente por violações técnicas da lei orçamentária por um Congresso em que a maioria dos seus membros enfrenta acusações de corrupção foi um movimento puramente político", aponta o documento.

Os autores do estudo também apontaram que os acontecimentos políticos de 2015 e 2016 explicitaram que relatórios prévios da fundação "haviam sido muito otimistas" quando apontaram que "as instituições democráticas eram apoiadas por todos os atores políticos relevantes". "Não se pode mais dizer que no nível das elites existe um consenso democrático seguro e uma conformidade comportamental em relação à democracia."

Na mesma linha, os autores apontam que é "preocupante" o aumento de "atitudes antidemocráticas entre a população em geral e de certos políticos".

"O aumento da popularidade de figuras como o deputado federal Jair Bolsonaro, ex-paraquedista do Exército que defende abertamente a participação militar na política e que defende uma posição linha-dura contra o crime urbano, é de grande preocupação."

Judiciário e fragmentação

O relatório também é crítico em relação ao poder Judiciário, apontando que ele contribuiu para a crise política e que o combate à corrupção da Operação Lava Jato tem ocorrido de forma desequilibrada.

"Não há dúvida de que numerosos políticos do PT eram corruptos. No entanto, políticos de quase todos os outros partidos também estavam envolvidos na corrupção. Alguns políticos de outros partidos foram condenados, mas o zelo do judiciário tem sido particularmente direcionado contra o PT", apontou o estudo.

O documento ainda cita o caso envolvendo as escutas do ex-presidente Lula que foram divulgadas em 2016 pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato concentrados no Paraná, e conclui que o Judiciário contribuiu para a expansão da crise política.

"O juiz federal Sérgio Moro (...) publicou por motivos políticos uma gravação de uma conversa telefônica obtida ilegalmente entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva. O judiciário nunca se opôs à instrumentalização do processo de impeachment para remover uma presidente democraticamente eleita para o cargo. Em um país que vive uma profunda crise política de representação, a politização do Judiciário ajudou a exacerbar essa crise."

O relatório ainda lembrou que o "Brasil é um dos países com menor apoio à democracia na América Latina" e que vários atores políticos, incluindo o PT, parecem desencantados com o sistema.

"Em 2016, a parcela de entrevistados que prefere a democracia a qualquer outra forma de governo foi de apenas 32%, a segunda percentagem mais baixa, à frente apenas da Guatemala. Há crescentes surtos de apoio às Forças Armadas e de intervenção militar. (...) Ao mesmo tempo, importantes setores ligados à esquerda e ao PT tornaram-se extremamente críticos em relação ao sistema político, devido a sua avaliação de que o processo de impeachment foi um golpe. Assim, o desencanto com o sistema político brasileiro é alto."

Por fim, o relatório ainda lista algumas recomendações para melhorar alguns aspectos da situação. "Os atores políticos precisam deter a fragmentação do sistema partidário, combater a polarização política, promover uma cultura política democrática e impedir que a Constituição seja usada para atingir oponentes políticos."

"Além disso, o Brasil precisa de um novo sistema público de eleições e de financiamento de partidos. Não é suficiente banir doações de campanha de empresas. O sistema precisa garantir um mínimo de igualdade entre candidatos e partidos."

(Com a Deutsche Welle)