Manifesto da Intersindical

Reunidos no último domingo na sede da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais sindicalistas decidiram promover ainda este mês um encontro em Praia Grande, em São Paulo onde será tirada a direção da nova central sindical, a Intersindical. Para tanto, partem dos princípios lançados neste Manifesto aos Trabalhadores:

"Após um ano de erupção da crise econômica capitalista, a mídia brasileira deixou de noticiar os seus efeitos econômicos e sociais. O fato é que o número de desempregados é um dos maiores já registrados, os direitos sociais estão sendo violados, a miséria acentuou-se e a disparidade social cresceu sensivelmente.

Tais acontecimentos revelaram ainda mais a gravidade da crise vivida pelo movimento sindical brasileiro. Nos últimos anos o sindicalismo veio perdendo sua combatividade e arrefeceu a resistência às investidas do capital.

Amplos segmentos do sindicalismo curvaram-se diante o social-liberalismo. Ao fim e ao cabo, assumem a conciliação com o capital, vem se acomodando à ordem e estão atreladas ao Governo Lula. A Central Única dos Trabalhadores e centenas de entidades sindicais cederam aos interesses associativos dos patrões, dos fundos de pensão e das burocracias partidárias.

Em Minas Gerais, a luta dos trabalhadores enfrenta uma burguesia unida contra os interesses populares. O centro articulador desta unidade é governo Aécio Neves, que impõe o chamado choque de gestão que retira investimentos públicos das áreas sociais e os transfere para a iniciativa privada, precariza as condições de trabalho de todo o funcionalismo público estadual e criminaliza os movimentos reivindicatórios na cidade e no campo.

CONTRADIÇÕES

É cada vez mais evidente que os ataques frontais às classes trabalhadoras vêm acentuando as contradições políticas e ideológicas já em curso. A perda de direitos elementares como ao trabalho e à vida em condições dignas, exige respostas à altura de todos aqueles comprometidos com as grandes maiorias nacionais e com a emancipação humana.

Num tempo em que a unidade “dos de baixo” é condição incontornável para resistir aos poderosos e garantir conquistas, temos assistido a diversas rupturas e à fragmentação sindical. Esse quadro precisa ser revertido com urgência e determinação.

A busca de respostas e saídas para vencer as dificuldades da luta sindical passa pela necessária reorganização e pelo reencontro unitário do conjunto dos trabalhadores em defesa de seus interesses imediatos e históricos.

IMOBILISMO

Nós da INTERSINDICAL nos inserimos nesta realidade buscando romper com o imobilismo, a burocratização, a conciliação e a falta de inserção política das classes trabalhadoras no cenário brasileiro.

Reafirmamos o imperativo de se constituir um movimento sindical unitário combativo, independente, democrático e de massas. E, ao mesmo tempo, solidário as lutas populares e que mantenha a unidade de ação com todos que lutam contra o capital e o imperialismo.

A INTERSINDICAL pretende se organizar em Minas Gerais levando esses princípios para todos os locais de trabalho do Estado, seja no campo seja nas cidades. Ao mesmo tempo, apresentamos uma plataforma de mobilização e convidamos todos os sindicatos e sindicalistas, independentemente de seus posicionamentos, a discutirem ações comuns que qualifiquem a militância de todos nós.

· Nenhum direito a menos. Manutenção e ampliação dos direitos e benefícios vinculados ao processo de trabalho. Avançar nas conquistas.

REDUÇÃO DA JORNADA

· Redução da Jornada do Trabalho sem redução de salários.

· Ratificação imediata da Convenção 158 da OIT. Pela estabilidade no emprego e fim da demissão imotivada.

· Combate ao desemprego. Implantação de atividades e serviços que gerem postos de trabalhos permanentes e aberturas de frentes de trabalho.

· Ampliação do seguro desemprego e isenção de impostos aos desempregados.

· Fim do Fator Previdenciário. Garantia de direitos e reajustes para os aposentados e pensionistas.

· Pelo irrestrito direito de greve.

· Ratificação imediata da Convenção 151 e da Resolução 159 da OIT que garantem direitos aos servidores públicos.

· Por serviços públicos universais e de qualidade.

· Contra a flexibilização da jornada, as terceirizações, o banco de horas e a suspensão dos contratos de trabalho.

· Extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais assalariados.

· Pelo fim do Latifúndio – Reforma Agrária já! Mudança do índice de produtividade para efeito de enquadramento do estabelecimento rural. Estabelecimento do limite de propriedade rural.

· Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos populares.

· Pela autodeterminação e integração dos povos latinoamericanos.

Belo Horizonte, 15 de novembro de 2009."

(Imagem:José Carlos Alexandre)