Jornalistas vencem ações milionárias contra veículos de Fortaleza-CE

                                                             

Jornalistas do Ceará (Foto: Reprodução Sindjorce

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) venceu processos judiciais movidos contra oito veículos de comunicação de Fortaleza, que violaram direitos trabalhistas nos últimos dez anos.

As oito empresas de comunicação foram condenadas a ressarcir 221 jornalistas em valores que somam mais de R$ 8 milhões. Entre os beneficiados alguns trabalharam e outros ainda atuam no jornal O Povo, rádio O Povo, Rádio Verdes Mares, Rede TV, TV Cidade, TV Diário, TV Jangadeiro e TV Verdes Mares.

As empresas de rádio e de televisão foram condenadas a pagar as diferenças salariais devidas a jornalistas em relação à remuneração de radialistas no período de 2003 a 2007. O jornal O Povo foi condenado a ressarcir profissionais por horas extras trabalhadas entre 2004 e 2005, e multado por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de 2006/2007. A única ação que ainda aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é contra a TV Jangadeiro, que questiona a decisão da 12ª Vara do Trabalho, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), favorável aos trabalhadores.

Nos demais processos, os jornalistas apenas aguardam a conclusão da elaboração dos cálculos dos valores a serem recebidos. O TST já se pronunciou e em alguns casos as empresas não recorreram das decisões em primeira instância.

De acordo com o assessor jurídico do Sindjorce, Carlos Chagas, não há mais dúvida sobre a existência do direito.

— O que ainda pode ser discutido são os valores e o prazo de execução das sentenças propriamente dita. No debate sobre os cálculos, ainda é cabível recurso aos tribunais sobre os valores, por ambas as partes, o que pode resultar em certa demora no processo.

Os cálculos estão sendo feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas duas ações que atingem a TV Verdes Mares, a Rádio Verdes Mares e a TV Diário, o Sistema Verdes Mares de Comunicação terá de pagar R$ 8.139.308,80 a um grupo de 58 jornalistas. Em um dos processos, o montante é de R$ 7.442.360,76 para 46 profissionais, sendo o menor valor de R$ 49.685,54 e o maior de R$ 350.525,08.

Em outra ação a decisão beneficia mais 12 jornalistas da TV Verdes Mares, que deverá destinar R$ 697.048,04, numa variação de R$ 18.709,87, o valor mínimo, até R$ 181.179,66, a maior quantia.

— Os valores variam por profissional, em função das particularidades de cada um, se recebe apenas o piso, se tem cargo de chefia etc., afirmou o economista do Dieese, Ediran Teixeira.

O juiz Eliude dos Santos Oliveira, na ação movida contra a TV Cidade, condenou a empresa a pagar os valores correspondentes aos pisos salariais assegurados nas sentenças normativas de 2003, 2004, 2005 e 2006; aos reajustes dos salários bases não enquadrados nos pisos salariais e de todas as parcelas integrantes das remunerações, também de acordo com os índices assegurados nas sentenças normativas; às diferenças salariais decorrentes dos pisos e reajustes, com os devidos reflexos nas demais parcelas a título de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, aviso prévio e FGTS com a multa de 40% e demais parcelas integrantes da remuneração; às multas na base de 10% do salário-base, por descumprimento das cláusulas normativas do piso salarial; à multa de 10%  por descumprimento das cláusulas do reajuste salarial, cumulativamente, mês a mês, referente aos anos de 2003 a 2006; e à verba honorária de 15% incidente sobre o montante da condenação.

Dos 221 jornalistas beneficiários, muitos fazem parte de mais de uma ação judicial. Há 86 jornalistas contemplados por mais de uma decisão porque trabalharam, no período de 2003 a 2007, em mais de um veículo.

*Com informações do Sindjorce.(Com a ABI)