OAB promove mobilização dia 6 pela reforma política

                                                         

Valdetário Monteiro defende eleições limpas

 No próximo dia 6 de agosto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma mobilização em Brasília para apresentar os resultados da campanha nacional sobre a Reforma Política e do projeto “Eleições Limpas”. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante audiência pública sobre o tema no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), em Fortaleza.

Durante a audiência pública, Marcus Vinícius afirmou que é preciso ter vontade política e contar com a pressão da sociedade para que a reforma política no Brasil seja, de fato, aprovada e consolidada. Ele enfatizou que o atual sistema político – identificado tanto pelas campanhas durante as eleições quanto o período do mandato – geram vícios que facilitam a corrupção.

“O fundamental é que tenhamos recursos públicos aplicados de forma adequada no Brasil”, disse. Para que isso ocorra, Marcus Vinícius destacou os três eixos para a Reforma Política: incidir sobre a forma de financiamento das campanhas, o voto transparente e a liberdade de imprensa.

Sobre o financiamento de campanhas eleitorais, Marcus Vinícius foi enfático ao mencionar que as empresas inseridas no processo político criam um círculo vicioso que “acaba por gerar inadequação de propósitos no exercício do mandato”, sobrepondo as necessidades da população aos interesses das empresas financiadoras de campanha.

O voto transparente, portanto, será uma medida para combater a lista daqueles candidatos eleitos por apenas pertencerem à coligação mais votada. “Nesse sentido, iremos propor dois turnos de votação. O primeiro será para escolher as propostas partidárias e, partir daí, votar nos candidatos no segundo turno”, disse o presidente Marcus Vinícius. O objetivo do segundo eixo é evitar que as campanhas se tornem cada vez mais individuais.

Já o terceiro eixo vai focar a liberdade de imprensa, para evitar que exista uma censura sobre o conteúdo publicado pelos meios de comunicação que formam a opinião pública.

O presidente da Secional cearense da OAB, Valdetário Andrade Monteiro (foto), informou que, até a data da mobilização, a OAB-CE e as 12 Subseções no do Estado irão trabalhar diariamente na campanha. Ainda nesta semana, a OAB-CE iniciará uma série de ações para atingir a quantidade de assinaturas necessárias para o projeto Eleições Limpas.

Estiveram presentes à audiência pública os diretores da OAB-CE, Ricardo Bacelar (vice-presidente), Jardson Cruz (secretário geral), Roberta Vasques (secretária geral adjunta), Marcelo Mota (tesoureiro); conselheiros estaduais e federais da instituição, presidentes de comissões, políticos, advogados e a sociedade civil. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-CE)

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, acredita na possibilidade de se viabilizar a reforma política até o ano de 2014 a partir da apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que unifique as divergências entre as bancadas partidárias, a exemplo do que ocorreu com a edição da Lei da Ficha Limpa.  A afirmação foi feita em matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste  quarta-feira (24):

Com pouco mais de dois meses para coletar 1,5 milhão de assinaturas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer viabilizar a reforma política para 2014 através de um projeto de iniciativa popular que unifique as divergências entre as bancadas partidárias. Em entrevista concedida à imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, defendeu ontem o fim das doações de empresas à campanha política, dois turnos para as eleições no parlamento e maior liberdade de imprensa durante o período eleitoral.

De acordo com o Marcus Vinícius, a Ordem quer recolher assinaturas para que a proposta tramite no Congresso seguindo os parâmetros das propostas de iniciativa popular. Questionado pelo Diário do Nordeste sobre a dificuldade de consenso entre os partidos sobre o tema, que aguarda ser votado há mais de 15 anos, o dirigente afirma que representantes da OAB e de entidades da sociedade civil já se reuniram com PMDB, PSDB, PT, PCdoB e DEM. “Não é possível que ocorra mais uma campanha com essas mesmas regras antigas”, declara.

Para que a reforma vigore em 2014, o projeto deve ser votado até um ano antes das eleições, no caso, 5 de outubro deste ano. Diante da dificuldade de andamento da reforma na Câmara Federal e do curto prazo para a tramitação da proposta, Marcus Vinícius diz que a OAB não trabalhará com alternativas que alterem a Constituição Federal. O projeto busca traçar um meio termo para angariar apoio no Congresso e deixa de fora temas como a reeleição e a regulação da criação de partidos.

No que se refere à questão das coligações para os cargos proporcionais, a OAB caminha para tentar mediar os interesses entre as legendas maiores e as de menor representação. Conforme a proposta de iniciativa popular, a votação para os cargos proporcionais se daria em dois turnos. No primeiro, haveria a apresentação das propostas partidárias e a lista de candidatos. No segundo turno, o eleitor poderia optar pelo postulante de sua preferência.

Nesse caso, fica mantida a coligação – até porque, para alterar a regra, seria necessária uma emenda à Constituição – mas ela se tornaria menos “atrativa”, já que tempo de televisão e fundos de financiamento ficariam concentrados com os partidos com mais cadeiras no legislativo. “Isso ocorreria para baratear campanhas e ampliar transparência dos gastos de campanha, um voto transparente. Hoje há uma lista oculta dos que são eleitos”, defende o presidente da OAB, referindo-se aos candidatos bem votados que “arrastam” outros sem expressividade política apenas pelo quociente eleitoral.

Caixa dois

Outra bandeira defendida pela OAB, que faz questão de ressaltar que está fazendo parcerias com entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), é a criminalização do chamado “caixa dois”, financiamentos de campanha não declarados. Pelas regras sugeridas, as doações seriam oriundas de recursos da União e transferências de pessoas físicas, com teto de R$ 700.

O presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, destacou que, no Estado, já foram coletadas 60 mil assinaturas para o projeto de iniciativa popular. Os números na esfera nacional só serão divulgados no dia 6 de agosto pela OAB, juntamente com uma pesquisa de opinião sobre a receptividade da reforma política na população.