Comissão Estadual da Verdade e Câmara Municipal de BH farão trabalho conjunto

                                           

Com a finalidade de contribuir para o atingimento dos objetivos da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), o presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB) vai assinar termo de cooperação garantindo o acesso a documentos e arquivos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão, instituída em julho de 2013, visa resgatar a memória dos fatos ocorridos no estado, especialmente entre 1964 e 1985, período dos governos militares no país. A proposta do acordo foi trazida à CMBH na terça-feira (6/5) por um dos membros da Covemg, Jurandir Persichini Cunha.

Instituída em julho de 2013 pela Lei Estadual nº 20.765, com a finalidade de acompanhar e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei Federal nº 12.528, de 11 de novembro de 2011, a Covemg tem a função de pesquisar e esclarecer as violações de direitos fundamentais ocorridas naquele período, no âmbito do estado de Minas Gerais. Composto por sete membros, o colegiado terá prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos, prorrogável pelo governador.

Segundo Jurandir Persichini Cunha, o Termo de Cooperação visa à disponibilização do acesso aos arquivos da Casa, facilitando as pesquisas e o exame de documentos referentes ao período, que contribuirão para a elaboração do relatório final. O presidente do Legislativo Municipal destacou a importância do resgate e da reparação desse momento controvertido da história do país como forma de fazer justiça aos que lutaram contra o regime autoritário ou foram afetados pelas violações de direito praticadas por ele.

“Agora que completamos 50 anos de resistência à ditadura militar, vamos abrir a história da época, contribuindo para que o povo de Belo Horizonte, de Minas Gerais e do Brasil conheçam a verdade e impeçam que momentos como esse se repitam no futuro em nosso país”, declarou Léo Burguês. O presidente lembrou ainda a troca da denominação de logradouros públicos realizadas pela Casa, com a substituição de nomes de ditadores e colaboradores do regime por pessoas que serviram à resistência.

O acordo de colaboração prevê a designação de três membros da Câmara Municipal e três da Covemg para compor o Grupo de Integração, que irá verificar a existência de informações e documentos de interesse comum das instituições, além de receber solicitações de informações pontuais. A Comissão e a Câmara comprometem-se também a dar a máxima visibilidade aos resultados obtidos, efetivando o direito à memória e à verdade.