"Devastação do mundo do trabalho" (38º Congresso)
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O terceiro e último dia do 38º Congresso Nacional dos Jornalistas começou com discussões aguerridas e pertinentes sobre a luta e resistência do movimento sindical da categoria. Com o tema “Contrarreformas trabalhista e previdenciária”, o quarto painel, realizado no sábado (24/08), convidou os participantes a refletir sobre os desmontes da conjuntura atual, tendo como palestrantes: Maria José Braga, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e membro do Comitê Executivo da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ); e Carlos Chagas, advogado trabalhista e assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).
Munido de vasto conhecimento sobre a temática em questão, Chagas apresentou um leque de informações sobre os embates em curso. Iniciou seu discurso destrinchando um pouco sobre a ideia de sustentabilidade, fazendo um paralelo com a lógica empresarial, porém, logo frisou: “O crescimento econômico por si só não é o bastante”. Sua frase partiu do pressuposto de que o bem-estar das gerações futuras precisa ser pauta de qualquer debate relacionado ao desenvolvimento da Economia do País.
“Tecnicamente, estamos beirando a uma recessão”, alertou. Chagas afirmou acreditar que estamos vivendo uma verdadeira desconstrução do que se entende por direito do trabalho. “O maior mecanismo de distribuição de riqueza está sendo desarticulado”, comentou sobre a Previdência Social. Ao falar especificamente sobre os jornalistas, citou o impacto das novas tecnologias, que significou para a categoria um sofrimento ocasionado pela multifuncionalidade instalada.
O assessor jurídico destacou a fragilidade do movimento sindical contemporâneo, potencializada com a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para ele, a alta rotatividade da mão de obra desmobiliza os operários, influenciando diretamente na escolha de contribuir ou não com os sindicatos.
O desemprego também acaba sendo um fator determinante.
Frisou o “medo da classe trabalhadora em utilizar o serviço jurídico”, frase que serviu de ponte para comentar sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que altera 20 leis trabalhistas.
A MP, assim como explicou, determina a restrição da intervenção do Estado sobre a Economia e busca impedir qualquer fator que possa vir a atrapalhar a instauração de um Estado neoliberal propriamente dito. O advogado também problematizou o fato do atual executivo apresentar “uma feição autoritária de insubordinação ao parlamento”, demonstrada através da governabilidade por decretos.
Chagas também criticou o chamado “ponto por exceção”, que atinge frontalmente os jornalistas, bem como a iniciativa da carteira de trabalho digital, que não leva em consideração o elevado analfabetismo digital da população.
Outro assunto, classificado pelo advogado como tese perigosa, foram questões que atualmente permeiam o judiciário: assessoria de comunicação não é Jornalismo; jornalistas de rádio são radialistas, não jornalistas; repórteres cinematográficos não são jornalistas, mas sim, cinegrafistas. Tais afirmativas foram totalmente rechaçadas pelos profissionais presentes ao painel.
“O futuro não é mais como antigamente”, finalizou Carlos Chagas, citando Cazuza e afirmando que a nossa ideia de futuro mudou. Em fala retomada, o advogado trabalhista e sindical afirmou com convicção: “trabalho não é mercadoria”.
Maria José Braga
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Ao receber a oportunidade para discursar, Maria José Braga não demorou a criticar as supostas “novas formas de trabalho”. A nova fase do trabalho no sistema capitalista, também conhecida como “uberização”, é uma “devastação do mundo do trabalho”. Tal sistema, onde não há nenhum direito, possui um mediador invisível que, no fim das contas, acaba sendo o próprio trabalhador informal e o consumidor.
Nessa lógica, explicou Braga, não existe mais um empregador e as jornadas longas são para conseguir o mínimo, desencadeando uma “servidão do trabalho”. Essa realidade, segundo a presidenta, representa um retrocesso histórico, contexto no qual a lógica que impera é: “servir e não exigir nada em troca”.
Maria José também comentou sobre os desafios impostos sobre as trabalhadoras e trabalhadores intelectuais, como a categoria em questão, e classificou tais “serviços” como trabalhos não remunerados que fazem uso da opressão produtiva.
A dirigente sindical ainda alertou sobre o “trabalho intermitente”, que é extremamente ruim, pois faz com que o indivíduo “viva na expectativa e na espera do empregador”. No caso dos jornalistas, a modalidade já é recorrente, porém, é chamada de freelancer.
Braga também fez uso do termo “precariado”, ao concluir que “estamos contemplando e vivenciando a junção entre o proletariado e a precarização ao extremo”. Isso se dá principalmente pela “flexibilização”, que nada mais é que a “perda de direitos”. Por fim, conclamou: “Trabalhadores, uni-vos!”
Representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (SindJornal) relataram a experiência de sucesso em relação à greve da categoria, ocorrida neste ano. Na oportunidade, um vídeo sobre o processo de mobilização e vitória foi exibido, emocionando os congressistas presentes. 95% dos jornalistas alagoanos aderiram à greve. O exemplo serviu de inspiração para os demais sindicatos regionais, estimulando-os a prosseguir na luta pelos direitos das operárias e operários da notícia.
(Com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará/FENAJ)
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