Piso Nacional do Magistério sobe mas nenhum estado ou município o cumpre
Brasil de Fato - [Jorge Américo] A partir do próximo mês, nenhum professor da rede oficial de ensino poderá receber menos que R$ 1.451; piso nacional do magistério entrou em vigor em 2003, mas até hoje nenhum estado ou município o cumpre integralmente
A partir do próximo mês, nenhum professor da rede oficial de ensino poderá receber menos que R$ 1.451. O novo piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) representa um aumento de 22,22%, se comparado ao valor pago em 2011. O reajuste é calculado com base no crescimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pretende vincular futuros reajustes às variações da inflação. A obrigação de cumprir o piso foi questionada na Justiça por diversos governadores, mas no final do último ano o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional os valores estabelecidos pelo MEC.
A lei que estabelece o piso nacional do magistério foi aprovada em 2003. Ela determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), até hoje nenhum estado ou município a cumpre integralmente.
Um dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nos casos em que os governos municipais e estaduais não possuírem recursos necessários. Desde 2008, nenhum valor adicional foi repassado. Segundo o MEC, isso não ocorreu porque nenhum prefeito ou governador conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Comentários