Resoluções do 12º Congresso Estadual dos Jornalistas Profissionais

                                                                 

                                   CARTA DO VALE DO AÇO

Os jornalistas mineiros, reunidos no 12º Congresso Estadual, nas cidades de Ipatinga e Coronel Fabriciano, região de lutas históricas dos trabalhadores, e dando continuidade à sua mobilização sindical, reafirmam seu compromisso com as grandes bandeiras nacionais defendidas pela categoria e se propõem a:

Acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade na apuração das arbitrariedades cometidas pelos agentes públicos de 1946 a 1988, apontando e punindo inclusive os responsáveis pelo Massacre de 7 de outubro de 1962, em Ipatinga, durante a greve dos metalúrgicos;

Reivindicar o encaminhamento das decisões da 1ª Confecom para a formulação pelo governo federal do Marco Regulatório das Comunicações, condição necessária para a democratização da comunicação e o aperfeiçoamento da democracia brasileira, e da mesma forma, cobrar do Governo do Estado a implementação das resoluções da Conferência Estadual de Comunicação;

Acompanhar e exigir a plena implementação da Lei de Acesso à Informação Pública em todos os níveis, inclusive os arquivos da ditadura militar, por meio da participação e fiscalização dos cidadãos e da sociedade civil;

Criar o Colégio Brasileiro de Jornalistas para a defesa da autonomia e da regulamentação da profissão;

Realizar ampla mobilização em apoio à aprovação do projeto de lei do deputado federal André Moura (PSC/SE) de criação do piso nacional para a categoria e da proposta do deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B/SP) de federalização dos crimes contra jornalistas;

Exigir o fim do banco de horas criado em janeiro de 1998, no governo FHC, que agravou a precarização do trabalho jornalístico em todo o país.

                                                                              

Ipatinga e Coronel Fabriciano, 20 de maio de 2012.

Plenário do 12º Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais