Quando denunciar é mais grave do que cometer crimes

                                   

Luiz Eça (*)

Haverá algum princípio ético que permita condenar o denunciante de um crime?

Não!

Haverá alguma Lei que permita que o denunciante de um crime público seja condenado?

Há!

Haverá algum Tribunal digno desse nome que condene o denunciante de um crime público?

Há!

As respostas dadas a estas três perguntas podem surpreender um cidadão normal, mas são reais desde que o crime não denunciado seja do governo do centro do império.

Foi o que aconteceu Bradley Manning, o soldado norte-americano que denunciou os crimes públicos dos dois últimos Presidentes da República norte-americanos.

E o resto são manobras de diversão.

«Manning revelou coisas que eram tão erradas que seu juramento de patriotismo e seu respeito ético ao código militar de conduta tiveram de ser postos de lado, diante de sua moralidade fundamental.»

Essas palavras de John Watson, professor de ética no jornalismo da American University, justificam a atitude de Bradley Manning.

Mas não o absolveram de 19 acusações de crimes militares, o que poderá condená-lo a até 138 anos de prisão.

Na verdade, Manning foi condenado por denunciar crimes cometidos pelas forças armadas americanas.

Para o governo dos EUA que o processou, em certos casos, é mais grave denunciar crimes do que os próprios crimes.

Bush e sua coterie enganaram o povo americano para poder atacar o Iraque, sem motivo algum, causando a morte e o sofrimento de milhões de pessoas, inclusive a morte de 4 mil soldados americanos.

Jamais foram processados por ter provocado uma guerra, o que o Tribunal de Nuremberg, criado para julgar os crimes nazistas, considerou «o supremo crime internacional».

Bush, também, ordenou secretamente a vigilância das comunicações das pessoas, sem mandado judicial, violando a Constituição.

Seu programa de «rendições» promoveu secretamente o sequestro de suspeitos no exterior e sua tortura em casas ocultas da CIA. Crime, segundo a constituição e as leis internacionais.

Obama recusou-se terminantemente a processar qualquer dos envolvidos nessas ações criminosas.

No seu governo, casos de tortura foram reportados no Afeganistão, em Guantánamo e na África. Novamente ninguém foi submetido a processo.

A prisão de Guantánamo, condenada em todo o mundo, que Bush fundou, foi mantida por Obama. Hoje, entre os 166 detentos, há 86 já isentados de qualquer acusação. Mesmo inocentes, ficaram presos por muitos anos. E lá continuam.

Uma interpretação distorcida da lei coloca os detidos de Guantánamo num limbo legal, sem proteção, nem das leis americanas e nem da Convenção de Genebra.

O assassínio de suspeitos por drones no Paquistão, embora também atingisse centenas, senão milhares de civis inocentes (obra de Bush), foi multiplicado por Obama.

Ele incluiu ainda o Afeganistão e o Yemen nos países objetos da ação mortal dos drones. Condenar à morte sem julgamento é proibido pela Constituição dos EUA.

Por iniciativa do Congresso e aprovação de Obama, instituiu-se uma lei que permite ao presidente mandar prender suspeitos e mantê-los encarcerados indefinidamente, sem julgamento. Novo desrespeito á Constituição de Jefferson, Washington, Tom Payne e outros pais da pátria.

No escândalo de Abu Ghraib, que chocou o mundo, o coronel Thomas Papas, supervisor do brutal tratamento de centenas de detidos, foi processado, sim. No entanto, pegou apenas uma multa de 8 mil dólares…

Enquanto isso, Bradley Manning, que foi submetido a uma prisão abusiva, passando inclusive muitos meses em prisão solitária, recebeu uma pena duríssima.

Crimes muito mais graves do que as infrações de Manning contra códigos militares não são sequer levados a julgamento pelo governo americano. E perdoa seus agentes quando também agem assim.

Ele se dá o direito de desrespeitar as leis internacionais e americanas, sempre que lhe interessa.

Mas denunciar as coisas que ele quer esconder por receio da opinião pública, isso é imperdoável.

Que as penas da lei caiam sobre o atrevido!

(*)  Luiz Eça formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e há seis anos que escreve sobre política internacional em Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8762:submanchete220813&catid=21:luiz-eca&Itemid=94

(Com odiario.info)