Tribunal dos EUA decide que blogueiros têm mesma proteção de jornalistas

                                                                

 Igor Waltz (*)

Um tribunal de recursos de São Francisco, na Califórnia (EUA), determinou na última quarta-feira, 25 de junho, que blogueiros dispõem do mesmo nível de proteção que jornalistas profissionais em processos judiciais de difamação. A decisão veio com a discussão sobre o caso da agente imobiliária Crystal Cox, condenada em primeiro grau por difamação, quando aproveitou a denúncia do jornal The New York Times, relacionada a um processo de falência.

A reportagem relatava a condenação de executivos de uma empresa por fraudar clientes. A blogueira decidiu investigar e acusou, em sua página, o advogado Kevin Padrick, administrador judicial da falência, de utilizar informações privilegiadas para confiscar os demais ativos para ele e sua empresa, Obsidian Financial Group.

Padrick e a companhia processaram Crystal Cox em 2011, por difamação. Em primeiro grau, o juiz condenou a blogueira por danos no valor de US$ 1,5 milhão para o advogado e US$ 1 milhão para a Obsidian. Segundo ele, a blogueira falhou em provar seu status de jornalista.

O juiz Andrew Hurwitz, entretanto, argumentou que “ela tem direito às proteções tradicionais da lei que trata da difamação”. O magistrado remeteu a ação para o tribunal e instruiu que, para seguir com o processo, os autores deveriam provar que o que ela escreveu era falso.

“As proteções da Primeira Emenda da Constituição à liberdade de expressão não distingue se o demandado é ou não um jornalista treinado, formalmente empregado por uma empresa tradicional de comunicação, que foi além da reportagem publicada por um jornal e tentou revelar outros lados da história”, concluiu o tribunal de recursos.

O professor de Direito da Universidade da Califórnia de Los Angeles, Eugene Wolokh, que representou a agente imobiliária no tribunal de recursos, afirmou que o principal significado da decisão dos juízes foi a de que a mídia não institucional deve ser tratada da mesma maneira que a institucional.

“A decisão é importante porque blogueiros não ligados à mídia também ajudam a divulgar muitas informações. Da mesma forma que a imprensa institucional precisa ter confiança de que pode se expressar, sem ficar sob a ameaça de processo tão facilmente, os blogueiros também precisam dessa proteção. Ao mesmo tempo, todo mundo sabe que há remédios judiciais contra a denúncia irresponsável pela Internet”, ponderou o especialista Thomas Goldstein.

(*) Com informações do Portal Imprensa e site Conjur.(Com a ABI)