Centro de memória da repressão segue indefinido. É matéria do "Hoje em Dia" (Quando representante dos jornalistas no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, lutei muito para que a lei estadual transformando o prédio do DOPS em Memorial fosse cumprida. E lei de 2000, quando governava o Estado o ex-presidente da República Itamar Franco. O CONEDH seria um dos órgãos responsáves pela viabilização do Memorial. Tudo em vão...José Carlos Alexandre)

  Dops, extinto em 1989, foi palco de diversas violações aos direitos humanos durante a ditadura

                                                                           Frederico Haikal/Hoje em Dia

Ricardo Rodrigues - Hoje em Dia 

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que rejeitou impugnação do governo estadual ao tombamento do prédio onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), extinto em 1989, foi insuficiente para acelerar a sua transformação em centro de referência e memória da repressão. A medida constituiria uma “reparação simbólica” das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Instituições da sociedade civil reiteraram o pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para interceder junto ao governador Antonio Anastasia. Passada uma década desde a indicação para tombar o local, permanece sem criação o Memorial de Direitos Humanos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de tombamento. 

A cobrança deve-se ainda à preocupação com a “campanha estridente para acelerar a criminalização dos protestos sociais, sob um inaceitável e anacrônico clima de repressão e medo, em meio a um cenário de violência que tem em seu seio o próprio Estado”.

O imóvel – número 2.351 da Avenida Afonso Pena ­– foi tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), em outubro de 2013. Indicado ao tombamento em 1994, só em 2000 foi aberto o processo pelo órgão.

Defendem esses representantes que os movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentos, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. 

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) quer instalar no local um museu sobre a história da atuação dos advogados dos presos políticos durante a ditadura. O prédio, construído em 1958, preserva a lembrança de um período marcado pela violação aos direitos humanos, materializado nas sessões de tortura física e psicológicas praticados. 

“O tombamento representa grave limitação ao direito de propriedade”, foi uma das alegações do procurador Roberto Portes. Para a Corte, “são improcedentes as alegações de que o ato de proteção produziria o esvaziamento econômico do bem e, portanto, caberia indenização”. “O que prevalece no tombamento é a defesa do interesse público exercida, no caso, pelo Município, que de forma alguma pode ser impedido de zelar pela proteção do bem”, diz o TJMG.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) afirma que “não foi comunicada e nem tomou conhecimento” de que o governo teria recorrido na Justiça contra o tombamento feito pelo Conselho a ela subordinado. 

Processo é demorado, diz secretária da Cultura

A secretária de Estado da Cultura, Eliane Parreiras, informou que os estudos relativos à história do prédio e ao próprio projeto do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais estão em processo de elaboração. “A análise de tombamento é um processo complexo que envolve diversas etapas, estudos e instâncias, e que, portanto, leva certo tempo até ser finalizado”.

A decisão pelo “tombamento ou não do Dops” ficará a cargo do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), a partir de estudos técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), disse, em nota. Criado pela Lei Delegada 170/2007, “compete a esse órgão deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais”.

Dossiê 

O pedido de tombamento do imóvel foi entregue ao Iepha em abril de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) e diversas instituições. Atualmente, “este pedido está nas fases de identificação do bem e avaliação do instrumento de proteção”. Depois de cumprir essas etapas inicia-se o processo de montagem do dossiê (pesquisa histórica, arquitetônica, paisagística, artística e legais). Só então será feito o tombamento – desde o parecer final do Conep seja favorável à medida.

O pedido de proteção feito ao Iepha seguirá oito etapas: identificação do bem; avaliação do instrumento de proteção (tombamento ou registro); avaliação da instância que irá protegê-lo (União, Estado ou Município); elaboração de pesquisa levando em consideração aspectos históricos, arquitetônicos, paisagísticos, artísticos e legais para justificar a proteção cultural do bem. 

Descrita a motivação do tombamento, em caso de parecer favorável será montado o dossiê para apresentar ao Conep. Este, ao receber o dossiê, monta comissão relatora que fará nova análise baseada na pesquisa elaborada pelo Iepha. Caso o parecer seja favorável, o órgão procederá as notificações por meio de edital.(Com o Hoje em Dia)