“Violência nas manifestações é retrocesso democrático”

                                                 

“A violência não pode tomar o papel de agente estruturante das relações sociais", diz a ministra Maria do Rosário

Igor Waltz

“A violência não pode tomar o papel de agente estruturante das relações sociais. A democracia deve permear as ações do Estado, mas também da iniciativa privada, dos movimentos sociais e dos indivíduos”. Com essas palavras, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reforçou o compromisso da presidente Dilma Rousseff de dar apoio à investigação da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. 

O repórter cinematográfico foi ferido na última quinta-feira, 6 de fevereiro, por um rojão na cabeça, disparado por manifestantes, enquanto cobria os protestos contra o aumento das tarifas de ônibus, no Rio de Janeiro.

As declarações da ministra foram proferidas durante um encontro de entidades jornalísticas e sindicatos na sede da Associação Brasileira de Imprensa, nesta terça-feira, 11 de fevereiro. Para Maria do Rosário, o uso da violência durante as manifestações, tanto por parte da força policial quanto de civis, é um retrocesso nas conquistas obtidas com o processo de redemocratização.

“Aqueles que praticam atos de violência não são defensores da democracia. Tratou-se de um ato criminoso. A lei é idêntica para todos e deve ser cumprida. Nosso compromisso é combater a impunidade”, disse.

A ministra, que veio ao Rio cumprir uma agenda de reuniões com membros da Comissão Estadual da Verdade, lembrou que a SDH monitora hoje 77 casos de agressão e morte a jornalistas, entre eles o de Rodrigo Neto, jornalista de Ipatinga (MG) morte em 8 de março de 2013.

Mais segurança

Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), criticou a incapacidade do Estado de lidar com manifestações legítimas. Ela lembra que no mesmo dia em que Andrade foi atingido, outros três profissionais de imprensa foram agredidos a golpes de cassetete por policiais militares e um idoso também morreu.

“Nossa luta é para aprimorarmos as cláusulas de segurança. Nos últimos anos não tivemos avanços nas políticas de segurança do Estado nem das empresas. Queremos tornar obrigatório o uso de capacete e colete, a formação de comissões internas de seguranças e adicional de 30% de periculosidade para toda a cobertura, não apenas em áreas de elevado grau de periculosidade”, explicou a presidente.

O SPMRJ entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TV Bandeirantes por ter enviado Andrade para a cobertura dos conflitos sem equipamentos de segurança. O cinegrafista teria sido enviado sozinho para a cobertura, inclusive dirigindo o carro da emissora, o que além de ser contra as normas sindicais, é especialmente não recomendado em casos de conflito. O sindicato encaminhou ainda ofícios às demais emissoras com atividades no Rio para que se adequem às normas de segurança.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, também exigiu mais responsabilidades dos proprietários das emissoras em relação à segurança dos funcionários, mas lembrou que a curva crescente de atentados contra jornalistas tem diversas causas. “Essas mortes não representam apenas um ataque aos profissionais, mas à democracia, o que é constrangedor ao País. Apesar das diferentes motivações, vemos um elemento em comum, que é a indisposição em lidar com a liberdade de expressão e desvelamento da verdade”, afirmou Schröder, que defendeu a federalização dos crimes contra jornalistas.

“Desejamos que a morte de Santiago Andrade carregue o mesmo peso simbólico na década de 2010 que a morte de Herzog teve nos anos 1970”, completou o presidente da Fenaj.

Continentino Porto, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, lembrou que é preciso separar o direito legítimo de manifestação pacífica dos atos de baderneiros que atentam contra a vida e o patrimônio público. O sindicato estadual irá promover nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, às 18h, uma missa na Catedral São João Batista, em Niterói, celebrada pelo bispo D. José Francisco, em memória de Santiago Andrade.

Mario Augusto Jackobiskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI e membro do Conselho Curador da EBC, lembrou que a violência sofrida por Santiago se repete rotineiramente nas áreas pobres do País e segue sendo neglicenciada pelos grandes veículos de comunicação.(Com a ABI)