Sobre a catástrofe da Região Serrana do Rio de Janeiro

Nota do Partido Comunista Brasileiro

Os trágicos acontecimentos dos últimos dias na região serrana do Estado do Rio de Janeiro são o reflexo direto de diversos fatores que atuam em conjunto.
Aos efeitos das mudanças climáticas em curso, no plano global, somam-se fatores como as ocupações desordenadas de encostas, margens de rios e lagos e outras áreas de risco naquela região e na maioria das cidades brasileiras, sem respeito às exigências técnicas de segurança, realizadas principalmente por populações de baixa renda, por falta de alternativas, mas também por camadas médias e altas, pela especulação imobiliária. Outros fatores são a chamada impermeabilização do solo urbano, pelo uso generalizado do asfaltamento de ruas e da concretagem de calçadas, praças e outros logradouros públicos e a falta de estudos e ações preventivas.
Este último fator, aliado ao despreparo e à precariedade dos equipamentos das entidades de Defesa Civil e à total falta de concatenação dos governos e dos diversos órgãos que têm a possibilidade de atuar em situações de emergência – como os Bombeiros, as Forças Armadas, as polícias e outros mais –, denuncia a visão imediatista dos políticos burgueses, praticantes da troca fisiológica de favores por votos, deixando ao léu qualquer perspectiva de administração planejada das cidades em prol do interesse popular.
Estes grupos de fatores têm uma causa em comum: os interesses do capital, a natureza do sistema capitalista. É patente a voracidade dos interesses das grandes empresas produtivas na espoliação dos recursos naturais, seja para o uso da madeira ou para a criação de gado. Nas cidades, as encostas e margens dos rios são ocupadas por vias públicas e famílias de baixa renda – que não têm para onde ir e precisam estar perto dos centros urbanos, onde há, em geral, mais empregos e serviços sociais básicos como energia, água, transportes, postos de saúde –, e por habitações para camadas de rendas média e alta, construídas em ações de especulação imobiliária.
Por fim, a falta de ações preventivas, como a monitoração de risco e obras de contenção de encostas (há tecnologias disponíveis para isso), a falta de capacidade operacional da Defesa Civil, a falta de coordenação entre os órgãos envolvidos (sem qualquer plano de ação emergencial, os chamados planos de contingência) para estas situações têm origem no total descompromisso dos governos com as camadas populares e suas necessidades. A falta de planejamento do uso do solo, da expansão das cidades com a distribuição justa da infraestrutura e dos serviços sociais e urbanos, para todos, também têm origem no descompromisso dos governos com a classe trabalhadora.
É claro que, num momento de dor e sofrimento, a tarefa imediata é prestar solidariedade, arregaçar as mangas, ajudar as vítimas. Mas uma tragédia como essa é uma demonstração clara de que o uso do solo para os interesses do capital, a ocupação das cidades em benefício dos ricos, a falta de participação direta da maioria da população nas decisões políticas não podem continuar.
O Partido Comunista Brasileiro propõe às forças e partidos políticos de esquerda, às organizações de trabalhadores e a todos os que se preocupam e lutam por justiça social que se unam para discutir e levar adiante a luta pelo controle popular sobre as decisões políticas envolvendo o uso do solo urbano, a oferta de serviços públicos e infraestrutura urbana, a estruturação da Defesa Civil e outros órgãos relacionados para as ações de prevenção de inundações, desabamentos e outros desastres naturais.
É urgente a união das forças representativas da classe trabalhadora visando à formulação de ações conjuntas no caminho da (re)construção das cidades sobre novas bases: plano emergencial para atendimento às necessidades imediatas das populações atingidas pelas intempéries: acolhimento aos desabrigados, aluguel social, alimentação, atendimento médico, isenção de taxas e impostos; formação de conselhos populares para acompanhamento da aplicação das verbas federais nos municípios arrasados pelas chuvas e das políticas públicas a serem adotadas; plano de médio prazo para construção de moradias populares em áreas seguras e com dignas condições de vida (infraestrutura, saúde, educação, transporte); plano permanente de preservação ambiental, na contramão da lógica capitalista destruidora; construção do Poder Popular com vistas à democracia direta na tomada de decisões.

PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional do Rio de Janeiro
Comissão Política Nacional