Decisão de Lula sobre Battisti só nos orgulha

10/1/2011 16:40

Explorada ao máximo e da forma mais negativa possível para o governo durante o recesso deste blog, e nos últimos dias, só nos orgulha a decisão do presidente Lula de conceder refúgio no Brasil e não atender ao pedido da Itália de extradição do escritor e ex-militante político de esquerda Cesare Battisti. Não há nenhuma dúvida, nenhuma, de que ele foi condenado (via a discutível delação premiada) por um crime político de subversão contra o Estado, como está expresso com todas as letras na instrução do processo, na acusação e na condenação italianas.
É evidente, que toda a campanha movida contra Cesare Battisti, inclusive em favor de sua extradição, verdadeira pressão sobre nossas autoridades, na qual se engajou a mídia conservadora brasileira, tem razões ideológicas. Esta campanha funcionou como uma luva para justificar aqui a manutenção da interpretação de que todos os crimes da ditadura militar foram anistiados – mesmo os de tortura e assassinato político, desaparecimento de corpos, destruição de provas e de documentos históricos – e tentar levar o Brasil a esquecer a verdade.
Todo o chamado “caso Battisti” não passa, portanto, de uma cortina de fumaça da luta sem tréguas da nova velha direita contra o governo Lula. A questão da extradição do escritor italiano foi e é, assim, um elemento importante no trabalho da midia para transformar em terrorista a esquerda que resistiu ao golpe militar de 1964, pegou em armas e enfrentou a ditadura.
Uma polêmica forjada e oportunista
A despeito da polêmica forjada – e que a imprensa teima em não deixar morrer – no caso Battisti é incontestável o direito líquido e certo do presidente da República de negar a extradição. Este é um consenso a que chegam os mais renomados juristas do país como Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello dentre outros. Todos eles já se manifestaram a favor do refúgio e contra a extradição.
Bandeira de Mello, inclusive é o autor de parecer citado por diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da extradição de Battisti pela Corte em 2009. De acordo com Bandeira, o ato de refúgio não é vinculado – ao contrário do que sustentou no STF o ministro relator, César Peluzzo – mas “discricionário, e obviamente impede a extradição”.
O jurista pondera em seu parecer haver “indiscutíveis razões” para o temor de perseguição política que seria movidade forma implacável contra Cesare Battista caso ele fosse extraditado para a Itália. A propósito do caso Césare Battisti, não deixem de ler entrevista publicada no portal IG sob o título “STF age de forma ‘absolutamente ilegal e ditatorial’ , diz Tarso”, do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Como ministro da Justiça do governo Lula, Genro foi o autor do primeiro pedido de concessão do status de refugiado a Cesare Battisti no Brasil.