Brasil possui 1838 comunidades quilombolas certificadas

                                                    

O País tem hoje 1838 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. O documento, emitido pela Fundação Cultural Palmares, garante às famílias quilombolas a regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As comunidades certificadas têm acesso, por exemplo, às ações de transferência de renda e segurança alimentar, como a distribuição de alimentos que hoje contempla 114 mil pessoas, de 34,5 mil famílias quilombolas.

O processo de certificação é iniciado pelas próprias comunidades, que encaminham à Fundação os documentos sobre o quilombo: declaração de autodefinição de que são quilombolas, base territorial, dados da origem, número de famílias e certidões. Nessa fase, deve ser enviada toda prova considerada hábil para a instrução de um processo administrativo. A certificação gera um laudo antropológico, que dá origem ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e só após a titulação a área quilombola torna-se propriedade coletiva, inalienável, impenhorável e imprescritível.

Neste ano, 18 comunidades já foram certificadas e 17 estão em processo de análise. As áreas quilombolas que já conseguiram o documento até agosto deste ano estão no Rio Grande do Sul (5), Ceará (4), Sergipe (3), Pará (3), Minas Gerais (1), Maranhão (1) e Espírito Santo (1). Em processo de certificação estão comunidades de Minas Gerais (12), Ceará (3), Mato Grosso do Sul (1) e Pará (1).

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da Palmares é responsável por apoiar as comunidades nas ações de preservação, proteção, capacitação e difusão da expressão cultural. A Fundação também tem como atribuição garantir assistência jurídica, em todos os graus, na defesa da posse e integridade dos territórios.

Constituição - A garantia aos remanescentes das comunidades de quilombos do direito à propriedade das terras que ocupam está na Constituição Federal, artigo 68. O reconhecimento da propriedade definitiva e a regularização fundiária são atribuições do estado, que deve emitir os títulos respectivos. Os procedimentos foram regulamentados pelo Decreto nº 4.887, de 2003. A Fundação certifica como Território Cultural Afro-Brasileiro e o Incra dá continuidade à regularização fundiária até que seja titulada como propriedade coletiva da comunidade. (Com o Pravda Ru)