Ministério Público denuncia jornalista por texto ficcional

                           

Desembargador do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses, disse que teve a honra ofendida em crônica sobre coronelismo. O texto, entretanto, sequer cita o nome e a função da autoridade

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, por causa de um texto ficcional sobre coronelismo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, é autor da ação e acusa Góes de ter ofendido a sua honra. Segundo a ação, o jornalista chamou o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. A crônica, entretanto, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica . Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel irreal. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse. Diante disso, o MP denunciou criminalmente Góes.

A audiência foi acompanhada na parte externa por movimentos sociais, sindicais, religiosos e partidários, que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data. Elas também escreveram uma nota em defesa do profissional (Leia abaixo).

Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.

Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.

O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos.  Diz o artigo XIX: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.

Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe

Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo - ADCAR

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre

Associação dos Geógrafos do Brasil

Cáritas Diocesana de Propriá

CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE

Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS

Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE

Coletivo Azedume

Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe

ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social

Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Grupo de Pesquisa em Marketing da Universidade Federal de Sergipe

Instituto Braços

Instituto de Formação Humana e Educação Popular

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe

Movimento Não Pago

Núcleo Piratininga de Comunicação

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe

Renajorp - Rede Nacional de Jornalistas Populares

Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe

Sindicato dos Bancários de Sergipe

SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe

SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe

SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe

SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe

SINTUFS - Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Sergipe

STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe

União da Juventude Comunista - UJC

ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.

Pessoas que aderem à nota:

Adriana Sangalli, jornalista (Rio de Janeiro)

Alexandrina Luz Conceição, professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal de Sergipe

Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro

Alejandro Zambrana, fotógrafo (Sergipe)

Allan de Carvalho, jornalista (Sergipe)

Arlene Carvalho, enfermeira (Rio de Janeiro)

Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)

Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)

Carlos Pronzato, cineasta e escritor (Salvador)

Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)

Caroline Rejane Sousa Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)

César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe

Cláudio Nunes, jornalista (Sergipe)

Clécia Carla Silva Santos, jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe

Débora Melo, jornalista (Sergipe)

Demétrio Varjão, economista (Sergipe)

Diego Barboza, jornalista (Sergipe)

Edivânia Freire, jornalista (Sergipe)

Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)

Elma Santos, radialista (Sergipe)

Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)

Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe

Flávia Cunha, professora (Sergipe)

Gabriela Melo, jornalista (Sergipe)

George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos

Hellington Chianca Couto - Professor (Rio de Janeiro)

Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro

Heitor Pereira Alves Filho, professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de Sergipe

Iracema Corso, jornalista (Sergipe)

Isabela Raposo, radialista (Sergipe)

Isaías Carlos Nascimento Filho, padre (Sergipe)

Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)

Ivan Pinheiro (Rio de Janeiro), Secretário Geral do PCB

Izabel Nascimento, professora (Sergipe)

Janete Cahet, jornalista (Sergipe)

Joanne Mota, jornalista (São Paulo)

Joe Igor, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe

Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

José Dias Firmos dos Santos - Servidor Público Federal (Sergipe)

José Leidivaldo Oliveira, estudante de Com. Social/Jornalismo-UFS

Juliana Sada, jornalista (São Paulo)

Júlio César Carignano, jornalista (Cascavel, Paraná)

Keka Werneck, jornalista, Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso

Leonor Costa, jornalista, 1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

Lilian França, professora da Universidade Federal de Sergipe

Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)

Luige de Oliveira, sociólogo (Sergipe)

Luis Alberto Barbosa Pinto, historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe

Luiz Antonio dos Santos, jornalista (Rio de Janeiro)

Luiz Gustavo de Mesquita Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)

Márcio Rocha, radialista (Sergipe)

Márcio Rogers Melo de Almeida, economista (Sergipe)

Marcos Urupá, jornalista, membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)

Marina Schneider, jornalista (Rio de Janeiro)

Mário Augusto Jakobskind, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa

Matheus Ítalo Nascimento, Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda

Matheus Pereira Mattos Felizola - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe

Natália Alexandre, engenheira eletricista (Bahia)

Paulo Sousa, jornalista, radialista, publicitário

Pedro Carrano, membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná

Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista (São Paulo)

Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec. de Formação Política da UJC-Sergipe)

Priscila da Silva Góes, professora de História (Sergipe)

Renato Lima Nogueira, jornalista (Sergipe)

Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

Renato Rovai, editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)

Roberto Morales, integrante da Justiça Global

Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)

Romério Venâncio, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe

Sílvia Sales, jornalista (Pará)

Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe

Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)

Valério Paiva, jornalista e membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)

Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)

Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)

Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe

Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe

Iran Barbosa, vereador de Aracaju pelo PT

Para aderir à nota de solidariedade, basta enviar um e-mail para liberdadedeexpressao.sergipe@gmail.com

http://www.brasildefato.com.br/node/11744