Ministério Público quer medidas de reparação pela tortura e morte de Aldo de Sá Brito Souza Neto

                                                                

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais instaurou inquérito civil público para adotar medidas de reparação – financeiras ou não – pela tortura e morte do integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Aldo de Sá Brito Souza Neto, ocorrida em 7 de janeiro de 1971, na capital mineira, sob a ação repressiva e criminosa do Estado brasileiro durante a ditadura militar.

O carioca Aldo teria vindo a Belo Horizonte para reforçar a ALN local e atuar no sequestro do cônsul britânico, em troca da libertação de colegas militantes presos. Ele foi preso depois de participar de assalto a um banco, segundo relatórios disponíveis no site da Comissão Nacional da Verdade – criada pelo Estado brasileiro para investigar e esclarecer casos de morte durante a ditadura militar.

Aldo foi levado para o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), vindo a falecer, aos 19 anos, no dia 7 de janeiro de 1971, em consequência das torturas sofridas.

O documento do governo federal “Direito à Memória e à Verdade” informa que logo após a morte de Aldo, foram divulgadas “notícias contraditórias” na tentativa de omitir que o militante da ALN teve o crânio esmagado com o instrumento de aço denominado “coroa de cristo”.

A abertura do inquérito foi publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU). Na portaria nº 5, a procuradora da República em Belo Horizonte, Silmara Goulart, afirma que a medida considera a publicação da sentença do Caso Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 24 de novembro de 2010.

Esse documento condenou o Estado brasileiro a “continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação a respeito de violação de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.

Na avaliação da Corte, o Estado é o agente responsável pelo desaparecimento forçado e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica e à vida.

Indenização

A procuradora Silmara baseou-se, também, no fato de a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República já ter concedido indenização aos familiares de Aldo em razão da morte dele, conforme consta no documento “Direito à Memória e à Verdade”, citado anteriormente.

CF: 

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/mpf-abre-inquerito-civil-para-reparar-morte-de-militante-1.80011 (Com Notícias em Rede)