Israel terá de explicar lei de expropriação de terras palestina à Suprema Corte

                                                         

Em decisão inédita, presidente do Tribunal convoca governo israelense para explicar "pessoalmente" a medida

Opera Mundi

A Suprema Corte de Israel discutiu no começo desta semana a lei que permite o confisco de propriedades de terra “sem dono ou vazias” em território palestino. Em decisão inédita, o presidente da Corte, Asher Grunis (foto), solicitou ao procurador-geral israelense, General Yehuda Weinstein, que apareça "pessoalmente" ao tribunal para explicar a posição do estado em relação à lei.

Especialistas apontam que a medida nada mais é que uma manobra para tomar posse de propriedade de palestinos. Segundo informações do jornal Haaretz, a legislação afeta em particular os palestinos residentes na região oriental de Jerusalém que perderam suas terras após terem sido obrigados a se deslocar para fora dos perímetros municipais da cidade, que Israel controla em sua totalidade desde 1967, depois da Guerra dos Seis Dias, e que passou a considerar sua capital "única e indivisível" em 1981.

Quando criado, o projeto – aprovado em 1950 – tinha como objetivo tomar posse de propriedades de refugiados palestinos em território israelense. Atualmente, de acordo com a legislação, qualquer pessoa que esteja em um país “inimigo” - ou esteja fora de Israel - tem sua casa, prédio ou terreno considerado "ausente". O imóvel é enviado automaticamente para a tutela do Ministério da Justiça.

De acordo com informações da Agência Efe, a legislação foi submetida a debate em uma audiência realizada na última segunda-feira (20) após o governo de Israel reivindicar à Suprema Corte anulação de uma decisão de uma corte distrital (o nome do local não foi revelado pelo Estado) que resolveu revogar a lei de expropriação de terras. Nos últimos anos, pelo menos dois procuradores e um tribunal de distrito fizeram oposição à legislação.(Com Irã  News)