O 1º de Maio, Dia do Trabalho, acontece este ano em meio a mudanças nos direitos dos trabalhadores
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A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.330 que amplia a terceirização para todos os setores da empresa, e a implantação das Medidas Provisórias 664 e 665, que modificam o acesso aos direitos trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego e o auxílio-doença, vem provocando uma série de manifestações dos trabalhadores em todo o Brasil.
Para o presidente nacional da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, a celebração do 1.º de Maio será feita diante de uma conjuntura bem diferente dos últimos anos, onde os trabalhadores, com a permanência do governo Dilma Rousseff, esperavam que o Brasil continuasse com a política de valorização do salário-mínimo e de geração de emprego, a valorização do trabalho e a luta por mais investimentos na saúde e na educação.
No entanto, o líder da CTB acredita que a data vai ser marcada por um processo de luta e resistência em todo o mundo, e no Brasil não vai ser diferente, por conta do conservadorismo do Congresso Nacional.
“Diante de um Congresso extremamente conservador e na iminência de uma pauta extremamente regressiva com vistas a precarizar e flexibilizar direitos sociais e trabalhistas”, diz Araújo, “ganha destaque a necessidade de a classe trabalhadora ganhar as ruas, fortalecer a mobilização no sentido de se contrapor à onda conservadora e fazer valer a consagração de uma agenda voltada para o desenvolvimento nacional, tendo como centralidade uma justa política de valorização do trabalho.”
Adilson Araújo explica que a resposta para a tentativa de retrocesso vai ser a formação de um grande bloco unificando a esquerda brasileira, liderado pelo movimento sindical mas com o apoio também de movimentos sociais e partidos em prol da defesa da classe trabalhadora, da liberdade e da democracia.
“Torna-se imperativa diante da gravidade do cerco político, econômico e social a necessidade do fortalecimento da unidade da esquerda, sobretudo os partidos democráticos do campo popular, as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as centrais sindicais e os sindicatos. Nós estamos num terreno controverso. O mundo impõe uma agenda regressiva, na qual, no momento em que se corta na carne, quem mais paga o preço da crise é a classe trabalhadora.”
Para o presidente da CTB, o discurso que vem prevalecendo é o da defesa da austeridade monetária, “e o Governo tem cobrado o ajuste fiscal”. Porém, o sindicalista acredita que não se pode conceber a tese de que a conta do ajuste deve ser paga pelo trabalhador. Pelo contrário, os trabalhadores, força motriz do desenvolvimento, têm a crença de que de fato o Brasil, no estágio em que se encontra, precisa dar um salto adiante. “Não podemos simplesmente permitir que essa agenda que precariza o trabalho seja implementada, até porque me parece que de forma muito particular essa movimentação que vem eclodindo em todo o país vai dando a consequência de que de fato nós não podemos abrir mãos de direitos.”
Adilson Araújo destaca que nos últimos 10 anos o que se verificou foi um ambiente onde a maioria dos trabalhadores conseguiu, além da recuperação da inflação, um aumento real de salário, com ganho de produtividade, e como consequência uma maior geração de emprego. O sindicalista alerta que, mesmo com o advento da crise, o Brasil ainda tem uma das menores taxas de desemprego no mundo, e não se pode deixar que isso se perca.
A posição da Central dos Trabalhadores do Brasil, que tem se esforçado na construção do movimento unitário, é de ter “posição firme na defesa da democracia contra o golpismo, na defesa da Petrobras e da engenharia nacional, e na defesa dos direitos sociais e trabalhistas ameaçados pelas Medidas Provisórias 664 e 665”, afirma o presidente da CTB.
De acordo com o sindicalista, diante do quadro político é necessário estabelecer um ambiente onde seja possível alterar a conformação social do Congresso. Ele acredita que, “se padecemos hoje de um conjunto de problemas, isso se deve muito a uma legislação eleitoral que depõe contra os interesses da sociedade”.
“O Congresso virou um tabuleiro de interesses de grandes empresários”, diz Araújo, “e nós precisamos ter uma reforma política democrática, que acabe com o fim do financiamento empresarial e que permita fazer valer a conformação necessária para que os trabalhadores possam ter de fato legítimos representantes.”
Sobre a questão do desemprego no país, os últimos dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil atingiu o maior índice desde 2011. Segundo a pesquisa mensal do IBGE, a taxa de desemprego passou de 5,9% para 6,2% em março. No ano passado, no mesmo período, a taxa alcançou 5%.
Diante do quadro, Adilson Araújo descreve a situação como grave. “Nós estamos diante de um estágio prolongado e grave, de uma crise econômica mundial sem precedentes, da qual a própria Organização Internacional do Trabalho aponta que até 2017 teremos 216 milhões de desempregados em todo o mundo. O Brasil não é imune à crise, mas nos preocupa o fato de começar a apontar um crescimento na taxa de desemprego. Isso mostra a necessidade de retomarmos o curso do desenvolvimento.”
O sindicalista prevê que o caminho para controlar a crise seja diminuir os juros, taxar as grandes fortunas, controlar remessas de lucros e promover uma reforma tributária progressiva, onde o trabalhador assalariado pague menos e o rico pague mais.
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