Tribunal Regional do Trabalho proíbe demissões no "Estadão"

                                                 

Cláudia Souza (*)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), desembargador Wilson Fernandes, determinou o fim das demissões sem justa causa no veículo até a data de julgamento das ações impetradas pelos sindicatos dos jornalistas e dos trabalhadores nas indústrias gráficas de São Paulo, para reverter os cortes. 

Em caso de descumprimento, o Grupo Estado pagará multa de R$ 15 mil a cada funcionário demitido. O Tribunal concedeu prazo de cinco dias para que o jornal apresente sua defesa e mais cinco dias para manifestação das entidades sindicais.

Uma nova assembleia dos jornalistas e representantes do Grupo Estado será realizada no próximo dia 23, às 14h, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), para avaliar as iniciativas em defesa dos direitos dos funcionários da empresa.

De acordo com o SJSP, o “Estadão” informou que planeja demitir 68 gráficos e 40 jornalistas. Os funcionários do jornal afirmam que outros 12 funcionários já foram dispensados entre os meses de janeiro e março do corrente ano, o que totalizaria 120 demitidos (49 funcionários, sendo 18 gráficos e 31 jornalistas). Para a entidade, a ação representa dispensa em massa. O Grupo Estado, entretanto, alega problemas financeiros.

Durante a audiência foi analisado o pedido de liminar das duas entidades sindicais objetivando a suspensão dos cortes, a reintegração dos trabalhadores, e a abstenção, por parte da empresa, de realizar novas dispensas.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) para a elaboração de um parecer. Em seguida, o processo retornará ao TRT, para ser distribuído a um relator, por sorteio.

Segundo informações do SJSP, este é o terceiro caso de demissão em massa no Grupo Estado nos últimos três anos. O primeiro ocorreu em 2012, à época do fechamento do “Jornal da Tarde”, e em 2013 a empresa demitiu mais 45 jornalistas.

Nas duas vezes precedentes, como o Grupo Estado negou-se a discutir com o SJSP, foi obrigado a negociar na Justiça. Em relação às demissões no “Jornal da Tarde”, firmou-se um acordo, após dois meses de negociações, para a manutenção de 30 dos 50 jornalistas da empresa. Foram demitidos 17 jornalistas, com três salários adicionais de indenização e os demais direitos trabalhistas.

Na situação atual, representantes da empresa jornalística reuniram-se com membros do SJSP no último dia 6, quando 120 profissionais – sendo 40 jornalistas – foram demitidos do “Estadão”. Em assembleia realizada em frente à sede do Grupo Estado, no dia 8, ficou constatado que os profissionais de imprensa não dispensados enfrentam jornadas abusivas e pesadas escalas de fim de semana.

Propostas

Na abertura da audiência no TRT-SP, o Grupo Estado contestou o número de 40 jornalistas demitidos e afirmou terem sido 36. O presidente do SJSP, Guto Camargo, rebateu a afirmação, ressaltando que os números foram fornecidos pela própria empresa, que declarou em juízo 36 demissões em São Paulo, duas em Brasília, e duas no Rio de Janeiro – as quatro últimas não incluídas na negociação. Não foi informado o número de PJs desligados.

O Grupo Estado propôs que os demitidos recebam os direitos garantidos pela legislação trabalhista, além de uma extensão de três meses do plano de saúde. O desembargador Wilson Fernandes rebateu e propôs extensão de seis meses do plano de saúde e um período de 90 dias sem demissões na empresa.

Ao Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo (Sindadm), que contabiliza mais de 60 funcionários demitidos, o Grupo Estado ofereceu 25% de um salário para trabalhadores com mais de cinco anos no emprego, e 50% para funcionários com mais de dez anos.

O desembargador propôs seis meses de plano de saúde, três meses sem demissões, concessão de 50% de um salário para funcionários com até cinco anos no emprego e um salário para os funcionários com mais tempo de casa. Como a proposta foi recusada pela empresa, Wilson Fernandes proibiu mais demissões no “Estadão”.

(*)Com SJSP, MPT-SP (Com a ABI)